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TSE aprova assinatura eletrônica para apoiar a criação de novos partidos

O relator e a presidente do tribunal votaram contra, mas foram votos vencidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta terça-feira (3) (3) reconhecer assinaturas eletrônicas no processo de criação de partidos políticos, abrindo caminho para a formalização do Aliança para o Brasil, partido que está sendo criado pela família do presidente Jair Bolsonaro.

A Justiça Eleitoral terá ainda que regulamentar a medida, mas não há prazo para a criação de aplicativos e programas de computador para efetivar a decisão. Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, as soluções não estarão prontas para as eleições municipais de 2020.

O julgamento foi motivado por consulta apresentada há um ano pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), com a seguinte pergunta: “Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?”

Novos partidos

Para a criação de partidos políticos, um dos requisitos exigidos é a apresentação de fichas de apoiamento de eleitores, cuja autenticidade das assinaturas em papel é feita pela Justiça Eleitoral.

Por 4 votos a 3, o tribunal seguiu voto do ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, o setor técnico do tribunal informou que há viabilidade técnica para desenvolver os aplicativos necessários para implementar a medida. Salomão também afirmou que o uso da assinatura digital trará mais segurança na conferência, que é feita manualmente pela Justiça Eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.

“No cenário jurídico inexiste óbice à certificação digital de assinaturas. A adoção dessa sistemática é viável”, disse Salomão.

Barroso também votou a favor das assinaturas eletrônicas, mas ponderou que a efetivação da medida depende de regulamentação pelo TSE e do desenvolvimento dos aplicativos e sites, que ainda não tem prazo para ocorrer.

“Vai que a gente não consegue desenvolver essa ferramenta? disse Barroso.

O relator do caso, ministro Og Fernandes, ficou vencido por entender que o apoio por meio eletrônico não pode ser aceito por não estar previsto em lei ou nas regras do TSE. Edson Fachin e a presidente, Rosa Weber, acompanharam o relator.

Rosa Weber disse que o tribunal não tem recursos para verificar a autenticidade das assinaturas que serão entregues pelos partidos.

 

Diariodopoder

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