31dez/180

TRANSIÇÃO 2018 : Começa definição nas regionais

Além do Lago Sul, DF conta com 30 cidades e Ibaneis Rocha pretende criar outras três administrações. Indicados ficam no cargo provisoriamente, até que as eleições diretas sejam implementadas

Começa definição nas regionais - Equipe de transição anunciou ontem que Rubens Santoro Neto assumirá a Administração Regional do Lago Sul na próxima gestão do Governo do Distrito Federal. Os demais nomes devem ser conhecidos até o fim desta semana

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu início ao processo de escolha dos administradores regionais. O primeiro nome foi anunciado ontem. Rubens Santoro Neto, sobrinho do maestro Cláudio Santoro, aceitou o convite para comandar a Administração do Lago Sul. Os demais nomes devem ser anunciados até o fim desta semana. Os escolhidos, no entanto, só devem ocupar os cargos durante os 120 dias iniciais do mandato. Isso porque o emedebista busca alternativas para cumprir a promessa de promover eleições para os postos.

Durante a corrida ao Palácio do Buriti, o discurso de Ibaneis em relação às administrações regionais foi de empoderamento, com garantia de um governo descentralizado. Assim como o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), fez durante a eleição de 2014, o futuro chefe do Executivo local prometeu maior participação popular na escolha dos novos administradores das cidades do DF.

Agora, dois meses depois de eleito e a poucos dias de assumir o poder, Ibaneis adota um tom mais moderado, e precisará optar por uma solução paliativa para ocupar os cargos nos primeiros meses de seu mandato.

O governador eleito pretende debater com os parlamentares da Câmara Legislativa uma forma de resolver o imbróglio sobre as eleições diretas para o cargo de administrador regional. O Projeto de Lei que institui a votação é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) e foi aprovado na Casa, mas vetado por Rollemberg, por causa de vício de iniciativa. Em 12 de dezembro, os distritais derrubaram o veto.

Depois disso, a Câmara estabeleceu um prazo de 90 dias — que vence em março — para que o futuro governador promova as eleições para as 31 regiões administrativas existentes atualmente no DF — ele pretende criar as do Sol Nascente/Pôr do Sol, de Arniqueiras e do Arapoanga, totalizando 34. Entretanto, o emedebista foi notificado pelo Ministério Público sobre o vício de iniciativa existente no projeto e apontado por Rollemberg.

Ele não descarta encaminhar à Casa um projeto do governo parecido com o de Chico Vigilante, para tornar a legislação constitucional e “resolver isso definitivamente”, conforme informou em entrevista ao Correio publicada ontem.

Critérios de escolha

A matéria aprovada na CLDF estabelece critérios como idade mínima de 25 anos e ser residente da região administrativa por, no mínimo, um ano para o registro da candidatura. Os mais bem votados em cada RA estarão em uma lista tríplice, que será encaminhada ao governador do Distrito Federal, responsável pela escolha de um dos nomes indicados. O mandato, segundo o texto, terá duração de quatro anos e as novas eleições devem ser feitas até o terceiro mês da posse do governador eleito. Atualmente, a escolha dos administradores regionais é feita por meio de indicação do chefe do Executivo, de maneira indireta.

Ressaltando os objetivos propostos em campanha, Ibaneis disse já ter solicitado, inclusive, um levantamento sobre a condição atual das administrações. Além de dar mais autonomia a elas, o emedebista pretende dimensionar a estrutura de acordo com as necessidades de cada cidade.

Legislação

A Lei Orgânica do Distrito Federal define que é competência privativa do Poder Executivo local iniciar o processo legislativo referente a normas que disponham sobre a atribuição dos órgãos da administração. Blogchiquinhodornas.

 

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn