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Projeto de lei aprovado pela CLDF é tema da delação de Constantino

Daniel Ferreira/Metrópoles

Delação de Henrique Constantino, um dos donos da Gol, trata de propina em troca de PL que reduziu o ICMS do querosene da aviação no DF

 O anexo IV da delação do empresário Henrique Constantino, um dos acionistas da Gol Linhas Aéreas, promete jogar uma bomba em território distrital. O adendo trata de “benefício financeiro a Lúcio Funaro e Eduardo Cunha em contrapartida a medida legislativa junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal”. Exatamente nesses termos foi identificado o trecho que diz respeito ao DF.
O conteúdo está sob segredo de Justiça. Mas a coluna apurou que a denúncia versa sobre um projeto de lei (PL) de autoria do Poder Executivo aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF), reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado ao querosene de aviões no Aeroporto Internacional de Brasília. Em 2013, houve encolhimento dessa alíquota de 25% para 12%.
Na época, o governador era o petista Agnelo Queiroz, e seu vice, Tadeu Filippelli, que até semana passada presidiu o MDB local. A renúncia tributária estimada naquele período era de R$ 131 milhões.

A movimentação legislativa que reduziu o ICMS do querosene de avião teria ocorrido mediante pagamento de propina. O caso, inclusive, foi tema do anexo 17 da delação do operador financeiro Lúcio Funaro. Em 2018, ele admitiu ter recebido propina na operação e ainda entregou os nomes de Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Tadeu Filippelli.

Alguns dos anexos da delação de Henrique Constantino foram mantidos em sigilo porque não fazem parte da ação penal referente à Cui Bono, que investiga liberação de recursos da Caixa Econômica Federal em troca de pagamento de propina.

A delação foi homologada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, e traz acusações contra o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Eduardo Cunha, todos do MDB.

No depoimento, o empresário contou sobre seu relacionamento com os emedebistas e afirmou ter participado de uma reunião em 2012 com o então vice-presidente da República, Michel Temer, durante a qual houve o pedido de R$ 10 milhões em troca da atuação dos parlamentares em favor da liberação dos financiamentos pleiteados pela Gol junto à Caixa.

Metrópoles

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