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Oficiais da PM não são contra a criação de Guarda Civil Distrital

Entretanto, eles alertam a necessidade de mudanças na Constituição Federal e que a subordinação deve ser à Polícia Militar

Michael Melo/Metrópoles

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (Asof) se manifestou, neste domingo (13/10/2019), favorável ao proposta de criação de uma Guarda Civil Distrital (GCD), desde que a nova corporação seja subordinada à PMDF. A nota ressaltou ainda a necessidade de mudanças na Constituição Federal, antes da implementação da GCD.

A ideia é que a Guarda Civil tenha, inicialmente, 2 mil cargos efetivos e seja vinculada à Polícia Civil. Os vencimentos variam de R$ 2,5 mil a R$ 6,3 mil. Neste sábado, enquanto se recupera de um acidente doméstico, o governador Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que a proposta terá seu debate ampliado antes de ser levado à Câmara Legislativa.

O objetivo do projeto é liberar homens da Polícia Militar das funções de proteção de bens, serviços e instalações públicas do Distrito Federal. O exemplo vem de outras unidades da Federação, nas quais há, além das polícias Militar e Civil ligadas aos estados, as Guardas Municipais, também chamadas de Metropolitanas, vinculadas às prefeituras.

“A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal enfatiza que não é contrária à criação da GCD, mas salienta para que a nova força de segurança possa ser considerada constitucional, seriam necessárias a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional e a consequente sanção presidencial”, afirma a nota.

Segundo a minuta do projeto de lei à qual o Metrópoles teve acesso com exclusividade, para ingressar na GCD, os candidatos passarão por concurso público. Antes, porém, precisarão cumprir alguns requisitos, como ter mais de 18 anos, ensino médio completo e aptidão física e mental, além das obrigações militares em dia. Metropoles.

 

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