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STJ tranca denúncia de réu da Pandora

STJ tranca denúncia de réu da Pandora
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade trancar a ação penal ajuizada contra Manoel Costa de Oliveira Neto, na Operação Caixa de Pandora. O entendimento dos ministros, sob a relatoria de Reynaldo Soares da Fonseca, foi de que a denúncia de corrupção contra o marido da ex-deputada Jaqueline Roriz é inepta. Manoel de Oliveira está em vídeo em que o delator da Pandora, Durval Barbosa, aparece entregando dinheiro para a filha do ex-governador Joaquim Roriz.

No entendimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apresentado na denúncia, os recursos eram destinados ao pagamento por apoio político ao então governador José Roberto Arruda. Jaqueline e Arruda foram condenados em segunda instância pelo episódio em ação de improbidade administrativa, o que deixou os dois políticos inelegíveis em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Manoel e Durval também foram condenados.

Trancamento pode beneficiar Arruda, apostam advogados.

O STJ encaminhou nesta semana um telegrama ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal com a informação sobre o trancamento da ação penal contra Manoel Neto. O teor do comunicado foi lido ontem, durante a audiência na 7ª Vara Criminal, conduzida pelo juiz Newton Aragão. O ex-governador José Roberto Arruda, réu na ação, pediu o adiamento da audiência por conta dessa decisão. O juiz negou, mas Arruda, sob orientação dos advogados, não respondeu a nenhuma pergunta. A expectativa é de que a decisão seja estendida a ele.
 
Ibaneis fica no MDB
O governador Ibaneis Rocha garante que ficará no MDB. Apesar dos rumores e da aposta de políticos que participaram do Fórum Jurídico do IDP, em Lisboa, o emedebista assegura que não pretende migrar para o DEM. O partido, presidido em Brasília pelo ex-deputado Alberto Fraga, cresceu no governo Bolsonaro. Tem as presidências da Câmara e do Senado e três ministérios (Casa Civil, Agricultura e Saúde). Enquanto isso, o MDB mantém poder em três unidades da federação: DF, Pará e Alagoas.

Orçamento ouvindo a população

O governo Ibaneis vai promover uma espécie de Orçamento Participativo. A população poderá registrar pedidos para a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDLO) do próximo ano por site, telefone, ouvidoria e em audiência pública. A Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão receberá sugestões até 3 de maio. A primeira maneira de participar é por meio eletrônico no sitehttps://www.ouv.df.gov.br/#/ .

Promoções na era Ibaneis

Sete tenentes-coronéis da Polícia Militar foram promovidos a coronel por merecimento no dia do aniversário de Brasília. São eles: o chefe da Casa Militar, Marcus Paulo Koboldt; Idenísio Alves Maciel Filho; Evaldo Soares Vieira; Reginaldo Alvino dos Santos; Carlos Renato Machado Paim; Alcenor Pereira dos Santos e Marcelo Rodrigues Dias. Foi a primeira promoção realizada pelo governador Ibaneis Rocha e da gestão da comandante-geral da PM, Sheyla Sampaio.
 

Bom para Fraga, ruim para Filippelli

A notícia de que Ibaneis Rocha fica no MDB agradou o presidente do DEM, Alberto Fraga, mas deve ter incomodado o ex-vice-governador Tadeu Filippelli, que comanda a legenda no DF. Ibaneis prega renovação
 

Contagem regressiva para a liberdade

O ex-senador Luiz Estevão começou a trabalhar na última quinta-feira. Por decisão da Vara de Execuções Criminais, ele pode passar o dia cumprindo expediente e voltar para a prisão. No fim de semana, curtiu o saidão de Páscoa. Agora, saiu uma decisão da juíza Leila Cury estabelecendo que ele poderá partir para o regime aberto em novembro de 2021. Terá cumprido cinco anos e oito meses de prisão dos 26 anos a que foi condenado pelos desvios de recursos do Fórum Trabalhista de São Paulo.
 
Torre Oscar Niemeyer
O presidente da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente (MDB), quer batizar a Torre Digital, um dos mais belos monumentos de Brasília, com o nome de seu criador, Oscar Niemeyer. Prudente apresentou projeto com esse teor. “Este homem que tantos serviços prestou ao Brasil e ajudou, efetivamente, a construir a Nova Capital ainda não tem um monumento em Brasília que leve seu nome”, justificou o distrital. A torre, que lembra uma flor do cerrado, é o mais novo monumento da capital, inaugurado em 21 de abril de 2012, quando Brasília fez 52 anos
 
Ana Maria Campos - Coluna "Eixo Capital" - Fotos: Aureliza Corrêa/CB/D.A.Press - Ed Alves/CB/D.A.Press - Breno Fortes/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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