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Liminar do STF suspende projeto que limita direitos de novos partidos

Júnia Gama, Maria Lima e Paulo Celso, O Globo

Os governistas foram surpreendidos pela liminar do ministro Gilmar  Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a tramitação, no Senado,  do projeto de lei que limita o acesso dos novos partidos ao Fundo Partidário e  ao tempo de propaganda na TV.

A decisão liminar foi divulgada logo depois que os  defensores do projeto sofreram, no plenário do Senado, a primeira derrota na  tentativa de aprovar o requerimento de urgência para a aprovação da proposta,  que inviabiliza a criação do partido de Marina Silva, o Rede Sustentabilidade.

Marina ainda estava no plenário quando soube da liminar e comemorou o resultado  de um dia que começou com poucas perspectivas de vitória, e acabou com duas  derrotas dos partidos governistas. A decisão do ministro do STF foi tomada em  caráter provisório. A liminar tem validade até que o tribunal julgue o mérito da  ação. Não há data prevista para isso acontecer.

- É um respeito ao princípio da constitucionalidade e da impessoalidade,  pelos quais o Supremo tem o dever de zelar. Obviamente havia princípios  constitucionais sendo feridos, porque era um projeto encomendado com dois pesos  e duas medidas. O STF tomou a decisão correta para evitar esse casuísmo. É muito  bom para a democracia, para aqueles que acham que podem fazer leis sob encomenda – Marina.

Autor do mandato de segurança acatado pelo Supremo, o líder do PSB no Senado,  Rodrigo Rollemberg (DF) também comemorou muito a decisão que susta a tramitação  do projeto.

- O STF entendeu que havia um risco pela velocidade injustificada para uma  mudança rápida e profunda no processo político eleitoral e que poderia haver um  grave atentado à Constituição – disse Rollemberg.

O senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB – que liderou ao lado do PT a  defesa do projeto contra os novos partidos – disse que não resta, agora, outra  decisão que não seja esperar a votação sobre o mérito do projeto pelo Supremo.  Mas disse que vão recorrer contra a liminar.

- Decisão do Supremo é decisão do Supremo. Agora é esperar. Assim como  estamos esperando pela decisão dos royalties e o povo do Nordeste passando sede  e fome. Eu sou daqueles que acreditam que tem que existir harmonia entre os  Poderes, com cada um no seu quadrado – disse Eunício

O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que foi um dia muito ruim para o  governo.

- Isso mostra que existem juízes no Brasil. O STF não fugiu à sua História,  enquanto nós aqui no Congresso mais uma vez estamos cometendo erros com a  votação de um projeto como esse. Ficou muito ruim para o governo e a presidente  Dilma. Mostra que ninguém pode pretender ganhar por W.O (jogo sem adversário) – disse Taques.

Autor do pedido de urgência derrubado na sessão tumultuada, o líder do Bloco  União e Força, Gim Argelo (DF) disse que nesta quinta-feira é dia de parar e  repensar as novas estratégias. Sobre a derrubada do requerimento de urgência,  afirmou:

- Ninguém é inocente aqui. Tinha 76 senadores na Casa. Você acha que alguém  deixou isso cair por acaso? Foi um recado para o Planalto – disse Gim,  minimizando a derrota no plenário.

O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), acompanhou a batalha no plenário do  Senado mas disse não ter posição sobre o assunto.

- Sou integrante da Executiva do PSB e meu partido nunca se reuniu para  discutir isso. Nunca parei para pensar nesta questão. Mas vejo um festival de  incoerência e oportunismo. Acho que quem defendeu isso para o PSD deveria  continuar defendendo. E quem foi contra o PSD, deveria continuar sendo. Mas o  que se vê, é o oposto. Há incoerência para todos os lado – disse

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