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Justiça aumenta pena de ex- deputado

A Justiça aumentou a pena do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM) no processo em que foi condenado por pedir e receber R$ 350 mil de propina. O dinheiro teria sido pago pela cooperativa Coopertran para firmar contrato com o governo do Distrito Federal em 2008.

À época, Fraga era secretário de Transportes na gestão de José Roberto Arruda (PR). Ao G1, a defesa do político disse que já está recorrendo. O crime é de concussão – uso do cargo público para obter vantagem indevida.

Na primeira sentença, o político tinha sido condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto – além de 14 dias-multa.

No entanto, o Ministério Público recorreu, alegando que a pena deveria ser aumentada porque Fraga atuou como mandante do esquema.

A lei diz que a pena deve ser agravada quando o réu “promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais suspeitos”. O pedido foi aceito pelo juiz Fábio Francisco Esteves, da Vara Criminal do Núcleo Bandeirante.

Com isso, a pena foi recalculada e aumentada para 5 anos de prisão, também inicialmente no semiaberto. Além disso, o político terá de pagar 25 dias-multa. Para cada dia, terá que pagar o dobro do salário mínimo da época, o que soma R$ 20.750 de multa.

Segundo o juiz, “restou devidamente comprovado que o acusado João Alberto Fraga Silva dirigiu a atividade de seus subordinados, coordenando todo o esquema criminoso que ocorreu na Secretaria dos Transportes, justamente por ser o secretário”.

Apesar da determinação exigir a prisão de Fraga, ele poderá recorrer às instâncias superiores em liberdade.

Fraga concorreu ao governo do DF nas eleições de 2018. Ele recebeu 88.840 votos, mas não se elegeu. Ficou em sexto lugar na disputa.

Fonte: G1

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