24abr/190

EXECUTIVO » Conduta para administradores – (RAs)

Anilcéia Machado destaca os riscos que administradores correm por não seguirem regras - Conduta para administradores - Técnicos do Tribunal de Contas do Distrito Federal deram orientações para que os comandantes das regiões administrativas não cometam erros e fraudes em licitações públicas e, assim, evitar ações na Justiça

*Por Alexandre de Paula 

Irregularidades e fraudes cometidas em administrações regionais são alvo de preocupação do Tribunal de Contas do DF e do próprio Governo do Distrito Federal. Para tentar evitar irregularidades e problemas no âmbito das cidades, técnicos da Corte ministraram um curso para administradores regionais e funcionários. Historicamente alvo de disputas políticas e indicações, as regiões administrativas (RAs) figuram com frequência em investigações relacionadas, sobretudo, a problemas com licitações.

O encontro foi um pedido da Secretaria de Cidades ao TCDF, para que os administradores recebessem orientação que ajude a impedir irregularidades. “Com frequência, aparecem na imprensa questões de fracionamento de licitações, essas coisas. Em alguns casos, existe mesmo o dolo, mas, em outros, o que há é imperícia e imprudência do gestor que não tinha pleno conhecimento de como agir”, avalia o titular da pasta, Gustavo Aires.

O secretário destaca que os administradores têm de estar preparados para agir com responsabilidade, mesmo diante de pressões exercidas pela população e até por parlamentares. “O administrador precisa estar ciente de que, lá na frente, é o CPF dele que estará envolvido em algum problema. Então, ele tem de fazer as suas ações dentro da legalidade. E é isso o governo espera deles”.

Aires ressaltou que a ação faz parte do processo de “empoderamento” dos administradores regionais, prometido, desde a campanha, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). “Esse empoderamento dos administradores não pode ficar só com as ferramentas de trabalho, mas também tem de estar relacionado com a capacitação deles como gestores”, afirma.

Responsabilidade

Ex-administradora regional de Sobradinho, a presidente do Tribunal de Contas do DF, Anilcéia Machado, explica o caráter pedagógico da ação. “Nós vamos trabalhar com casos concretos. Pegar processos em que apontamos algumas irregularidades e dizer para eles: ‘Isso não pode ser feito assim, isso tem de ser feito desse jeito’. A ideia é ensiná-los como a fugir das ações que gerem penalidades em relação à gestão”, detalhou.

A presidente da Corte de Contas destacou a importância e a responsabilidade do administrador no dia a dia da população. “É lá, na porta dos administradores, que o usuário do sistema de governo bate. Ele não vem ao Palácio do Buriti fazer reclamação de uma calçada quebrada, de um cano estourado, de uma lâmpada queimada, de limpeza. Por isso, eles (os administradores) têm de fazer valer com responsabilidade a autoridade que têm para que possam dar respostas à população”, afirmou.

Investigações

Em fevereiro deste ano, a Polícia Civil deflagrou nova fase da Operação Monopólio, que mira fraudes em licitações públicas realizadas pelas administrações regionais. As ações da polícia começaram em julho de 2018, quando foram cumpridos 18 mandados de prisão temporária contra empresários. Os principais pontos de investigação da operação são obras públicas milionárias, realizadas com a participação combinada de empresas, burlando o sistema de concorrência.

 

(*) Alexandre de Paula - Correio Braziliense

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn