24nov/200

DF: Aprovada a Lei da liberdade econômica

Distrital Iolando Almeida

Foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 731/2019, de autoria do deputado distrital Iolando (PSC), que regulamenta no Distrito Federal o art. 3º, § 1º, III, da
lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, Lei da Liberdade Econômica, para dispensar de licenciamento as atividades consideradas de baixo risco, cujo funcionamento não gere impacto significativo à segurança ambiental, sanitária e econômica.

 

Ascom Deputado Iolando

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