19fev/210

Deputado terá 45 minutos para defesa; confira o rito da votação sobre prisão

Sessão desta sexta (19) vai decidir se o deputado Daniel Silveira vai continuar preso, como determinou o STF

A Câmara dos Deputados decide se vai confirmar – ou não – a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em sessão de votação, nesta sexta-feira (19). O deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que investiga “fake news” e “atos antidemocráticos” na internet, que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

A votação será nominal e requer um quórum de maioria absoluta (257) dos deputados. Apesar da decisão do STF, a prisão de um parlamentar em exercício do mandato precisa ser confirmada pela Casa Legislativa.

Confira abaixo o rito da sessão da Câmara dos Deputados, nesta sexta:

1) Leitura; o relator da Medida Cautelar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), realiza a leitura do texto.

a. O deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por 15 minutos.

2) Leitura, pelo relator, do parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

a) O deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por 15 minutos.

3) Discussão da matéria

a) Três (3) oradores favoráveis e três contrários (3 minutos para cada um)
b) Encerramento da Discussão; o deputado Daniel Silveira (ou o seu advogado) pode usar a palavra por outros 15 minutos.

4) Votação do parecer

a) Encaminhamento da votação; podem falar dois (2) deputados favoráveis e dois (2) contrários (3 minutos para cada um)

5) Resultado e Comunicação

a) Leitura da Resolução da Câmara com a decisão do Plenário. O STF será comunicado imediatamente.

Diário do poder

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn