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CLDF aprova a criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência

Iolando deve ser titular da Secretaria da Pessoa com Deficiência


O deputado Iolando (PSC) deve deixar a Câmara Legislativa para assumir a nova Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência, cuja criação foi aprovada pela Câmara Legislativa, na sessão ordinária desta terça-feira (27). A votação da matéria foi precedida pela aprovação do Projeto  deLei nº 607/2019, do Executivo, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do corrente ano, para respaldar a proposta de constituição da nova pasta.

O PL nº 585/2019, sobre a secretaria, também do Executivo, apreciado em segundo turno e redação final, recebeu 20 votos favoráveis, a unanimidade dos deputados presentes (havia quatro ausentes). Apesar de concordarem com o mérito da proposição, parlamentares de diversos partidos questionaram a falta de informações que deveriam ter  acompanhado a matéria, como a declaração do ordenador de despesas com indicações de onde virão os recursos para as novas despesas. A deputada Júlia Lucy (Novo), que votou contra o PL nº 607/2019, lembrou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e chegou a afirmar que o GDF "precisa ter responsabilidade ao criar uma secretaria".

Por outro lado, todos foram unânimes em elogiar o deputado Iolando a quem foi atribuído o sucesso pelo resultado: a criação da primeira secretaria dessa natureza no âmbito do Distrito Federal. O
parlamentar agradeceu o apoio dos colegas e lembrou que há, no DF, cerca de 850 mil pessoas com algum tipo de deficiência. A aprovação da pasta foi comemorada por representantes de diversas entidades, que por quase cinco horas acompanharam a sessão, traduzida para a Língua Brasileiras de Sinais (Libras). Após proclamar o resultado, o presidente da Casa, deputado Rafael Prudente (MDB), desejou sucesso ao deputado Iolando e afirmou que a nova pasta "começará pequena, mas tem tudo
para se tornar uma grande secretaria".

 

CLDF

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