26nov/200

Bolsonaro desafia o STF e abre mão de depor sobre ‘interferências na PF’

Ainda que venha a ser obrigado a depois, ele não poderá ser punido se não o fizer

Bolsonaro pediu a conclusão do inquérito por entender que a divulgação da reunião ministerial não mostrou qualquer interferência, como denunciado pelo ex-ministro Sérgio Moro.

A decisão do presidente foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar dar celeridade ao inquérito, que está suspenso desde 17 de setembro, por determinação do ministro Marco Aurélio, até que o plenário do STF decidisse sobre a possibilidade do depoimento ser feito por escrito.

Segundo a AGU, Bolsonaro decidiu “declinar do meio de defesa que lhe foi oportunizado unicamente por meio presencial” e, sendo assim, pede o “pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final a ser submetido, ato contínuo, ainda dentro da prorrogação em curso, ao Ministério Público Federal”.

Ainda que venha a ser determinado o seu depoimento, o presidente poderá faltar à oitiva e não poderá ser punido por isso, de acordo com decisões de 2018 do próprio STF.

O pedido de conclusão do inquérito será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mas vale lembrar que a Procuradoria Geral da República (PGR) colocou em investigação a possibilidade de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro Sérgio Moro.

Diário do poder

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