14fev/170

Formação de terceiro bloco complica a escolha de comissões na CLDF

Presidente da Casa segura a escolha das comissões até que os blocos estejam definidos. Hoje, cenário favorece grupo governista

Por Kelly Almeida-Metrópoles

A briga pelas 10 comissões permanentes da Câmara Legislativa travou a casa desde que os trabalhos foram retomados, no último dia 2. A disputa tem redefinido o jogo de alianças na CLDF, onde estão em gestação três blocos. Os dois primeiros devem ser formalizados nesta terça-feira (14/2), com a publicação das respectivas composições no Diário da Câmara Legislativa.

Um deles, o governista União por Brasília, tem 13 parlamentares. O outro, com distritais do PDT e da Rede, conta com apenas quatro. Mas um terceiro está em vias de criação e pode reunir os sete restantes. A dificuldade seria reunir Celina Leão (PPS) e Liliane Roriz (PTB) no mesmo grupo, uma vez que são rivais declaradas.

Embora a briga esteja pulverizada, com muitos parlamentares de olho nas mesmas cadeiras, há três “cerejas do bolo”: as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Economia Orçamento e Finanças (Ceof); e a de Assuntos Fundiários (CAF). As duas primeiras têm grande poder, pois os projetos de lei que tramitam na Casa têm que passar por esses colegiados. No caso da CAF, a importância se dá pelo tema. Afinal, o tema converge interesses variados, que vão desde interesses comerciais às disputas por terras na capital.

Poder concentrado

As comissões ainda são fundamentais na elaboração de leis e na relação com o Palácio do Buriti. São compostas por cinco membros titulares e servem para analisar todos os projetos que tramitam na Casa, sejam eles de autoria dos deputados ou do Executivo. O trâmite funciona da seguinte forma: no caso de projetos de autoria do governo, o GDF encaminha a proposta, o texto é protocolado e segue para a análise dos representantes das comissões. Cada projeto é analisado de acordo com o assunto.

No caso da CCJ, talvez a mais importante delas, pela qual todos os projetos têm que passar, o poder é ainda maior. Cabe a ela declarar a inconstitucionalidade do projeto ou mandá-lo para votação em plenário.

Para a CCJ, o governo quer Reginaldo Veras (PDT). Os oposicionistas, que ainda não formaram bloco, tentam colocar Celina Leão (PPS) na cadeira. Na Ceof, Rollemberg quer Agaciel Maia (PR), que deve disputar com Rafael Prudente (PMDB). Por último, na CAF, Telma Rufino (Pros) é a candidata do Buriti. Mas Cristiano Araújo (PSD) também quer a presidência.

Joe, o apaziguador

No meio desse cabo de guerra, está o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), que busca um difícil acordo entre os blocos para, só então, deflagrar o processo de votação de escolha dos integrantes do colegiado. Existe o risco de a eleição ocorrer apenas após o carnaval.

Líder do União por Brasília, formado por 13 distritais e apoiado por Rollemberg, Israel Batista (PV) critica a demora de Joe Valle para colocar o tema em votação. “O presidente tem esperança de acordo, mas essa demora já está passando do limite porque prejudica o andamento dos projetos. Está tudo parado”, reclama.

O bloco, pelo tamanho, deve indicar três integrantes para cada comissão. E essa é a preocupação dos oposicionistas de Rollemberg, já que eles serão maioria e poderão conquistas as principais cadeiras.

Buriti travado

Quanto mais a situação persistir, mais o GDF tem os planos travados. Este ano, por exemplo, o Buriti enviou à Câmara Legislativa sete projetos, sendo seis com pedido de tramitação de urgência. Nesses casos, os textos não precisam passar pelas comissões, pois o parecer é dado pelo presidente da comissão, no plenário da Casa. Ou seja, como ainda não houve a votação, está tudo parado.

Das propostas do governo que aguardam análise dos deputados, três solicitam autorização para abertura de créditos suplementar e especial. A primeira é de R$ 80 milhões para a Casa Civil usar em divulgação institucional. A outra é de R$ 6,2 milhões, a favor da Câmara Legislativa para o funcionamento da TV Legislativa. O governo também pede R$ 9,3 milhões para a Secretaria das Cidades.

13fev/170

Senador Hélio José quer fim do teto remuneratório para servidores públicos, com acúmulos, constitucionais, de cargos

Na avaliação do parlamentar, limitação de teto ocasiona enriquecimento ilícito do Estado e prejuízo à população

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Na quarta-feira (8), o senador Hélio José (PMDB-DF) entrou com um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2017, para estabelecer a aplicação do teto remuneratório para cada cargo público, separadamente, em casos de servidores que acumulem cargos licitamente.

Com o texto proposto na PEC nº 1/2017, o parlamentar espera corrigir, o que considera uma discrepância. A aplicação de teto remuneratório, aplicado a partir da aprovação da Emenda Constitucional nº 41/2003, que alterou o artigo 37 da Constituição Federal de 88. Isso porque a EC nº 41/2003 instituiu o teto, inclusive para servidores com cumulatividade de cargos no funcionalismo público.

Na PEC nº 1/2017, o parlamentar afirma se tratar de injustiça para com esses servidores “que se sacrificam, desdobrando-se em diversos horários durante o dia, para muitas vezes, verem a remuneração ser cortada pelo abate-teto.”.

O senador aponta ainda outra fator. A privação de recebimento da aposentadoria, em contrapartida a contribuição previdenciária, durante a vida funcional ativa. Para Hélio José, essa “discrepância” levanta a hipótese de enriquecimento ilícito por parte do Estado, em detrimento dos servidores com acumulação de cargos públicos.

Embora considere o texto constitucional, “uma providência moralizadora do teto remuneratório”, sobretudo em decorrência do momento de crise que o país passa. Hélio José observa se tratar de uma discrepância, os servidores públicos se sacrificarem ao acumular cargos na administração pública, e não poder desfrutar de todos os benefícios.

“No caso desses servidores públicos que se sacrificam e trabalham dobrado, dentro das previsões legais da nossa Constituição, se ao final do mês, a remuneração ultrapassa o teto remuneratório, não é justo que recebam esse excedente?”, questionou Hélio José.

Para o parlamentar, a limitação do teto remuneratório atinge não somente os servidores, mas também a população. “Essa restrição além de atingir o servidor público, ela compromete a prestação de serviços públicos e causa prejuízos aos cidadãos. Afinal, prejudicados, isso representa desestímulo para esses profissionais, que em via de regra atuam nas áreas de saúde e educação.”.

Na PEC nº 1/2017 deverá ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no plenário do Senado Federal.

Foto: Renan Araújo

Por ASCOMHJ

13fev/170

Politica: Rollemberg fará ampla maioria

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O governador Rodrigo Rollemberg entrou em ação para definir a sua base politica com vistas ás eleições de 2018. O chefe do executivo já tem uma maioria simples para o embate das comissões internas do poder legislativo. Agora, as movimentações do socialista vem sendo para ampliar ainda mais esse número.

O blog descobriu os acertos de bastidores do governo Rollemberg e não será surpresa se a gestão socialista começar o ano legislativo com uma frente de pelo menos 16 deputados. Isso é que é disposição de compor!

 

 

fonte: Redação

13fev/170

Ano letivo começa com paralisação de professores no Distrito Federal

Assembleia da categoria começou às 10h desta segunda (13/2), em frente ao Palácio do Buriti. Pais temem atraso no ano letivo

Por Kelly Almeida-Rafaela Felicciano/Metrópoles

As aulas mal começaram e já podem parar. O segundo dia do ano letivo foi sem atividades para a maioria dos quase 500 mil alunos da rede pública do Distrito Federal. Isso porque o Sindicato dos Professores (Sinpro) faz assembleia nesta segunda-feira (13/2) com indicativo de greve. A categoria reivindica o pagamento da última parcela do reajuste conquistado em 2012 e aumento do auxílio-alimentação. Os professores também se manifestarão contra as reformas da Previdência e do ensino médio.

A diretora do Sinpro Rosilene Corrêa afirma que as negociações entre a categoria e o Executivo não tiveram andamento. “O GDF ainda não pagou a última parcela do reajuste, prevista para setembro do ano passado. Nos reunimos com o governo na sexta (10), mas não tivemos respostas. Além disso, vamos discutir as metas do plano pedagógico e financeiro. Sobre a greve, a categoria vai decidir durante o encontro”, afirmou Rosilene.

O GDF, por meio da Casa Civil, informou que o governo recebe os sindicatos para negociar as demandas que “não geram impacto financeiro”. Em nota, disse ainda que, com o Sinpro, a Subsecretaria de Educação realizou cinco reuniões em 2017 para discutir o Plano Distrital de Educação. Sobre as reivindicações e os impactos de uma possível greve, o Buriti informou que “o governo tem empenhado todos os esforços para encontrar uma proposta que evite prejuízos para a população”.

Pais reclamam

A falta de entendimento entre GDF e professores afeta diretamente quem precisa da rede pública. Além da preocupação com o prejuízo escolar, os pais dos alunos terão que arrumar alternativas para que os filhos não fiquem parados. É o caso do psicólogo Ricardo Vasquez, 38 anos. O filho dele, Humberto, tem 6 anos e conseguiu uma vaga na Escola Classe 115 Norte.

Na sexta, o garoto ficou empolgado com o primeiro dia de aula, mas, na segunda, terá que ficar com os avós. “Todo mundo tem direito à paralisação, mas não pode prejudicar tanto os alunos. Espero que voltem logo, porque é triste a situação”, lamenta Ricardo. Para não deixar o filho parado, em caso de greve, o psicólogo vai colocar Humberto em outras atividades e esportes.

Greves nos últimos anos

Além da pauta local, os professores estão mobilizados para tentar barrar as mudanças anunciadas pelo governo federal com as reformas da Previdência e do ensino médio. Para pressionar o Congresso, será realizada uma greve geral no Brasil em 16 de março.

No DF, o impasse entre professores e governo passou por momentos de grandes paralisações nos últimos anos. Em 2012, os servidores ficaram 52 dias parados para pressionar o Buriti a atender às reivindicações. Na época, o governo do petista Agnelo Queiroz negociou com os docentes um reajuste de 28% parcelados em três anos. A última parcela, de setembro de 2015, equivalente a 3,7%, no entanto, ainda não foi paga pelo GDF.

Agora, a categoria quer pressionar o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a implementar o aumento o quanto antes. No ano passado, os professores fizeram diversas manifestações para sensibilizar o Buriti. Chegaram a ficar 29 dias parados.

Atualmente, o Distrito Federal tem 659 escolas. A Secretaria de Educação conta com cerca de 30 mil professores, segundo o Sinpro. Do total, aproximadamente 20 mil estão em sala de aula para atender quase meio milhão de alunos.

13fev/170

Politica: Lira fará mudanças para não correr riscos na reeleição

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O projeto de reeleição do distrital Lira está sendo articulado e comandado pelo o próprio parlamentar. A decisão tomada pelo parlamentar foi que fará um fortalecimento substancial em sua equipe de trabalho;" Preciso mudar para não correr riscos", teria dito Lira a um aliado de primeira hora.

O blogdogbu sondou com aliados de Lira por onde poderá começar a reforma administrativa do parlamentar e descobrimos que pelo menos três pessoas do gabinete e quase uma dúzia no GDF irão se despedir de seus cargos.

fonte: Redação

 

 

13fev/170

Disputas Pelo Comando De Comissões Seguem Barrando A Pauta Da Câmara

Embates são pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento

 Projetos estão parados porque deputados não se entendem na escolha do comando das comissões e a eleição foi adiada três vezes. Joe Valle diz que temas essenciais serão apreciados

Minervino Junior/CB/D.A Press - 15/12/16

Enquanto os deputados distritais não chegam ao consenso sobre a configuração das dez comissões permanentes da Câmara Legislativa, a pauta da Casa segue travada. Até o momento, 70 projetos, protocolados neste ano, acumulam-se nas gavetas da Mesa Diretora — na prática, as propostas só podem ser levadas a plenário após as análises dos colegiados sobre as questões legais, sociais e econômicas.

 

A eleição das comissões, adiada na última terça-feira, não tem data para ocorrer. A expectativa de alguns parlamentares é de que o pleito seja realizado nesta semana. Outros, porém, estimam que a delonga estenda-se até o fim do carnaval. Pelo regimento, a votação pode acontecer apenas após a publicação dos blocos parlamentares, responsáveis pela indicação dos integrantes dos colegiados, de acordo com a proporcionalidade, no Diário da Câmara Legislativa.

 

Apesar da não-oficialização, dois grupos classificam-se como estruturados: Sustentabilidade e Trabalho (PDT e Rede) e União por Brasília. Assim, resta apenas a definição da estratégia dos sete deputados da oposição ao Palácio do Buriti. Eles buscam acordos pela liderança dos colegiados, porque, pelo coeficiente matemático, só teriam direito a uma vaga em cada comissão e, dificilmente, elegeriam as presidências.

 

Articulação

Nos bastidores, o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), é um dos principais articuladores pela equidade. O pedetista espera convencer Reginaldo Veras (PDT) a desistir da liderança da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a concedê-la a Rafael Prudente (PMDB). Valle ainda tentou, conforme acordado na época da eleição da Mesa Diretora, entregar a presidência da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) a Cristiano Araújo (PSD).

 

No meio tempo, apenas projetos em segundo turno e vetos do governador devem ser apreciados pelo colegiado e o coro dos insatisfeitos com o cenário tende a aumentar. O líder do bloco União por Brasília, Israel Batista (PV), vai se reunir com o presidente do Legislativo local às 9h de hoje, para reforçar o pedido de celeridade na convocação do pleito. O parlamentar do PV já enviou três ofícios à presidência e leu, em plenário, as indicações do grupo.  “Solicitaremos, novamente, que ele estabeleça um limite de tempo para a formação dos blocos. Houve prazo suficiente para as articulações e os debates, mesmo porque todos os deputados sabiam que a eleição ocorreria no início do ano. O resultado da delonga é a paralisação da cidade e do poder legislativo”, aponta.

 

13fev/170

Em defesa da Lava Jato, associação da PF pede a Temer saída de diretor-geral

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai encaminhar nesta segunda-feira, 12, ao presidente Michel Temer um pedido de substituição do diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. A entidade atribui à gestão de Daiello a saída de delegados que integravam a força-tarefa da Lava Jato e vê risco de prejuízo às investigações com a permanência do atual chefe. Informações do Estadão.

A decisão de abrir uma campanha explícita para derrubar o diretor-geral – inédita na história da PF – foi aprovada em assembleia na sexta-feira passada por 72% dos participantes. O movimento busca aproveitar a provável mudança no comando do Ministério da Justiça para trocar também a direção da PF.

Em nota, a associação afirma que, por falta de apoio da direção, “delegados que coordenavam operações policiais foram deslocados para outras áreas e locais, devido ao esgotamento físico, mental e operacional a que são submetidos”. Diz ainda que a “constante omissão” da Diretoria-Geral “vem causando o enfraquecimento da instituição, pois não promove o apoio devido àqueles que se dedicam às grandes operações”.

O comunicado coincide com a saída do delegado Márcio Adriano Anselmo da Lava Jato. Considerado um dos cabeças da operação, ele foi transferido para a Corregedoria da PF no Espírito Santo, alegando justamente “esgotamento físico e mental” depois de mais de três anos de investigações.

Anselmo é o quinto delegado da PF a deixar a Lava Jato desde o início da operação. Antes dele, foram deslocados os delegados Eduardo Mauat, Luciano Flores, Duilio Mocelin e Erika Mialik Marena – especialista em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Erika lidera a lista tríplice eleita por 1.330 dos 1.700 delegados em atividade no fim de maio do ano passado, quando do afastamento da presidente Dilma Rousseff. Na carta que será encaminhada nesta segunda a Temer, a associação volta a defender a substituição do atual diretor-geral por um dos nomes da lista. Além de Erika, integram a relação os delegados Rodrigo Teixeira e Marcelo Freitas, ambos de Minas Gerais.

A primeira vez que os nomes foram apresentados ao presidente foi quando Temer tomou posse interinamente e nomeou Alexandre de Moraes para o Ministério da Justiça. Agora a ADPF quer valer-se da saída de Moraes, indicado para o Supremo Tribunal Federal, para emplacar um deles.

“Levando em conta que a atual direção da PF está à frente da instituição há mais de seis anos, sem mudanças significativas nos cargos de comando, sem modernização e avanços na gestão; considerando a vontade manifesta da ampla maioria dos Delegados de Polícia Federal que, reunidos em assembleia, decidiram apoiar a mudança da direção geral e a indicação de um dos representados em lista tríplice já votada e aprovada”, diz trecho da carta.

A associação também se diz insatisfeita com suposta falta de suporte às operações Acrônimo e Zelotes – ao lado da Lava Jato, as principais investigações de corrupção atualmente em curso. Embora não apresente números, a entidade sustenta que, nos dois casos, houve redução das equipes de investigação, o que prejudica o andamento de inquéritos com foco em políticos e executivos de grandes grupos econômicos.

A ADPF alega que a Zelotes, que investiga empresários por “comprar” medidas provisórias e decisões de impacto bilionário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), deixou de ser conduzida pela Diretoria-Geral e foi transferida à Superintendência da PF em Brasília – o que seria um sinal de que perdeu importância.

A investigação da própria Lava Jato em Brasília também estaria perdendo quadros, sendo que, cada vez mais, mira em políticos com foro privilegiado. “Há um sentimento na corporação de que a Lava Jato está chegando ao fim”, disse o presidente da associação, Carlos Eduardo Sobral.

Na carta a ser entregue a Temer, a associação dos delegados argumenta que a escolha de um dos nomes da lista tríplice não alimentaria o “eventual receio da sociedade que tais mudanças possam comprometer o destino de grandes operações em curso”. Os delegados avaliam que o temor no governo de que a substituição de Daiello possa ser interpretada como uma tentativa de estancar a Lava Jato é o principal trunfo do diretor-geral para se manter no cargo.

Segundo o diretor regional da ADPF em Minas Gerais, Luiz Augusto Pessoa Nogueira, Daiello recebeu muitas críticas internas quando a Procuradoria-Geral da República decidiu que delações da Lava Jato seriam tratadas sem os delegados da Polícia Federal para evitar vazamentos.

A assessoria de imprensa da Polícia Federal foi procurada neste domingo, 11, pelo Estado, mas disse que a corporação não iria se manifestar. Daiello não foi localizado. (Ricardo Galhardo, Fabio Fabrini e Leonardo Augusto) Estaçãodanoticia.

13fev/170

Assembleia de professores no DF deixa estudantes sem aula no 2º dia letivo

Em frente ao Palácio do Buriti, categoria cobra reajuste de 18%. Secretaria de Educação não se posicionou; Casa Civil diz que tem mantido negociações

 No segundo dia do ano letivo, estudantes do Distrito Federal ficaram sem aula nesta segunda-feira (13) devido a uma assembleia de professores por reajuste. Em frente ao Palácio do Buriti, eles pedem 18% de aumento e pagamento de pendências a professores e orientadores educacionais que se aposentaram nos últimos dois anos. Às 10h, a Polícia Militar informava presença de cerca de 200 pessoas no local e o sindicato da categoria, 2 mil.

O G1 entrou em contato com o a Secretaria de Educação do DF para saber o total de escolas atingidas pela paralisação, mas não recebeu retorno até a última atualização da reportagem.

No Caseb, escola de ensino fundamental na Asa Sul, os alunos não terão aula nesta segunda. Já o Gisno, que funciona na Asa Norte e atende estudantes da mesma faixa etária, recebeu os alunos de manhã, mas afirmou que dispensou as turmas que estudam à tarde.

Portão do Caseb, escola da Asa Sul, em Brasília (Foto: Google/Reprodução)

Portão do Caseb, escola da Asa Sul, em Brasília (Foto: Google/Reprodução)

A categoria também pede a construção de novas escolas e a nomeação de novos professores concursados para substituição dos servidores aposentados.

Segundo a secretaria da Casa Civil, o governo tem recebido os sindicatos para tratar das diversas demandas que não geram impacto financeiro. Segundo a pasta, foram já cinco reuniões para debater o Plano Distrital de Educação e demais reivindicações da categoria. 

A última foi na sexta (10). Para continuar as negociações, o próximo encontro está marcado para esta quinta-feira (16).

Na rede pública, o salário-base é de R$ 4,8 mil, fora benefícios. Atualmente, o DF possui 667 escolas públicas. De acordo com o governo, somente pelo telematrícula, 17.266 estudantes se matricularam nas escolas da capital para o ano letivo de 2017.

Professores na Praça do Buriti durante assembleia da categoria (Foto: Vinícius Werneck/G1)

Professores na Praça do Buriti durante assembleia da categoria (Foto: Vinícius Werneck/G1)

Batalhão de Trânsito reforça segurança em entradas de escolas no DF

Na sexta (3), primeiro dia de aula, escolas já tinham ficado fechadas devido a uma paralisação dos servidores da limpeza. Em Brazlândia, um cartaz pegou de surpresa pais e alunos na Escola Classe 8. O texto informava que as aulas foram suspensas naquela data "em virtude da greve dos funcionários da limpeza".

Em nota, a Secretaria de Educação informou que já efetuou o pagamento na última quinta (9), mas que ainda há pendências referentes a 2014. A pasta prometeu que os alunos da escola de Brazlândia teriam aula normalmente nesta segunda.

Mais professores

Secretário de Educação do DF fala sobre o início das aulas na rede pública

Na última sexta (10), o secretário de Educação, Júlio Gregório, disse que começou o ano letivo contratando professores temporários para substituir diretores, supervisores e orientadores pedagógicos que deixaram as salas de aula para participar da gestão escolar. A pasta informou que foram aproximadamente 3,7 mil profissionais.

12fev/170

Câmara Legislativa derrubou quase 60% dos vetos de Rollemberg em 2016

É a maior proporção dos últimos seis anos. Ao todo, 66 dos 114 textos que tinham sido barrados foram 'ressuscitados'

A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou em 2016 quase três em cada cinco vetos a projetos que tinham sido barrados pelo governador Rodrigo Rollemberg. Ao todo, os deputados “ressuscitaram” 66 dos 114 textos vetados pelo Palácio do Buriti – ou 58% do total.

É a maior proporção nos últimos seis anos. Durante os quatro anos do governo Agnelo Queiroz, os deputados derrubaram apenas 34 dos 230 vetos (15%). Em 2015, já na “gestão Rollemberg”, os distritais derrubam 23 vetos e mantiveram 20 (53%).

Ao G1, a ex-presidente da Câmara Celina Leão (PPS), à frente da Casa durante os últimos dois anos, afirmou que o número reflete uma postura de “independência” em relação ao governo.

“Ele [o governador Rodrigo Rollemberg] não tem articulação que respeite quando os deputados propõem os projetos. Então veta sem discutir com a gente, sem colocar o ponto de vista dele, sem dialogar”, declarou Celina.

A ex-presidente da Câmara Legislativa Celina Leão (PPS) (Foto: CLDF/Divulgação)

A ex-presidente da Câmara Legislativa Celina Leão (PPS) (Foto: CLDF/Divulgação)

O atual presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), negou que os vetos representem uma postura de “rebeldia” por parte dos colegas e disse que vai tentar estreitar ainda mais o diálogo com o Executivo.

“Faremos um mandato sem ser de oposição sistemática ao governo, mas também sem ser subserviente", disse Joe Valle.

"Nossa ideia é fazer com que todos os projetos cheguem ao Plenário depois de uma ampla discussão com o governo e a sociedade civil, no sentido de que as leis sejam efetivas", continuou o distrital.

O deputado Joe Valle ao lado do governador Rodrigo Rollemberg (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

O deputado Joe Valle ao lado do governador Rodrigo Rollemberg (Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília)

Críticas do governo

Para o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, o governo sempre tenta melhorar a relação com a Câmara. No entanto, ele criticou o fato de deputados aprovarem projetos mesmo sabendo que serão barrados depois.

“Muitas vezes, acabam passando leis ou inconstitucionais ou que acabam trazendo mais despesas para o governo, sem previsão orçamentária”, disse Sampaio.

Um dos projetos que ele citou é o do deputado professor Israel Batista (PV) que prevê passe livre por um ano a estudantes de cursinho – ou seja, quem terminou o ensino médio e que ainda não tenha passado na universidade.

O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

O secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, em entrevista (Foto: Renato Araújo/Agência Brasília)

No começo de 2017, o governo aumentou a tarifa do transporte público justamente alegando que não tinha mais como cobrir a gratuidade para os alunos já garantidos pelo benefício.

Segundo a assessoria do deputado Israel Batista, a lei é necessária porque “o estudante sofre um apagão do Estado ao concluir o ensino médio”. A equipe dele também disse que uma estimativa de impacto orçamentário foi calculada quando a medida foi proposta.

“O parlamentar apresentou ainda uma emenda para que a lei entrasse em vigor somente em 2017, a tempo de incluir a previsão na Lei Orçamentária de valor equivalente a R$ 275 mil mensais”, continuou a assessoria. “É preciso garantir aos jovens a continuidade dos estudos para assegurar o ingresso na universidade.”

Deputados discutem em plenário projetos em última sessão do ano, quando parte dos vetos foi derrubada (Foto: CLDF/Divulgação)

Deputados discutem em plenário projetos em última sessão do ano, quando parte dos vetos foi derrubada (Foto: CLDF/Divulgação)

Ao G1, o secretário Sérgio Sampaio também criticou a forma com que os vetos são derrubados. Segundo ele, cada deputado “escolhe” dois projetos que foram vetados pelo governador. Depois, tudo é juntado em um bloco, para que seja derrubado de uma só vez em Plenário.

O atual presidente da Câmara, Joe Valle, disse que isso deve mudar. “A gente vai interferir nisso para que não aconteça esse acúmulo de vetos. É um acordo de líderes, mas em alguns casos é errado. A Comissão de Constituição e Justiça também não pode deixar passar projetos inconstitucionais.”

Quadro mostra análise de vetos pela Câmara Legislativa (Foto: Arte/G1)

Quadro mostra análise de vetos pela Câmara Legislativa (Foto: Arte/G1)

9fev/170

Cidade: moradores de Ceilândia mobilizam-se contra albergue

JOÃO GOMES

A comunidade de Ceilândia norte, mas precisamente os moradores das; QNRs, QNQs, P Norte e Sol Nascente resolveram se unirem e prometem fazer muito barulho para evitar a instalação de um albergue ao lado do novo terminal rodoviário da QNR.

O Prefeito comunitário João Gomes acredita que o momento deve ser de muita união entre a comunidade;" Estão querendo tirar o albergue do Areal e trazer para nós. Isso vai desvalorizar nosso setor, sem dizer que o estado não tem controle sobre os albergados. Que em sua maioria são usuários de drogas ", declarou a liderança da região.

fonte: Redação

9fev/170

Após estupro, adolescente mata o pai com tiro de espingarda

Divulgação/PM-AC

Segundo a Polícia Civil, a jovem passou por um exame de conjunção carnal que comprovou o estupro. Segundo a corporação, a menina agiu em legítima defesa e não será apreendida.

A jovem confessou à Polícia Militar que era abusada desde os 12 anos e disse que estava cansada das constantes ameaças do pai à família.

Na noite da morte, os pais da jovem estariam bebendo e, no momento em que a mãe teria ido dormir, o pai pegou uma faca e obrigou a filha a manter relações sexuais com ele, que ameaçou matar toda a família caso a adolescente não o obedecesse.

A menina disse à polícia que resistiu. A mãe acordou e viu o pai tentando violentar a filha. Ele teria dito que iria matar todos para que não houvessem testemunhas. Os pais iniciaram uma luta corporal e a jovem pegou uma espingarda e disparou contra o pai, que não resistiu.

fonte: facebook

9fev/170

Absolvido pelo TSE, Tadeu Filippelli entra na disputa pelo Buriti em 2018

O ex-vice governador do DF, Tadeu Filippelli, voltou ao jogo da sucessão do governador Rodrigo Rollemberg. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, na noite desta terça-feira (7/2), o ex-vice-governador do Distrito Federal Tadeu Filippelli (PMDB) de uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) em ação de propaganda irregular durante a campanha de 2014. No entanto, a pena do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) à inelegibilidade foi mantida. Naquele ano, a dupla disputava a reeleição ao Palácio do Buriti. Informações do Portal Metrópoles.

Os ministros seguiram o voto do relator, Henrique Neves, que absolveu Filippelli de todas as imputações, mas afastou apenas a multa aplicada ao petista. A votação do plenário se deu por um recurso impetrado pela defesa do ex-vice-governador e foi unânime.

“Não há, no caso, como ser declarada a inelegibilidade do recorrente Nelson Tadeu Filippelli, em face da impossibilidade dele responder pelos atos praticados de responsabilidade do então governador”, disse o ministro Neves durante o voto.

Agnelo e Filippelli foram condenados à inelegibilidade por oito anos pelo TRE em outubro do ano passado. A Corte ainda aplicou multa de R$ 30 mil ao então governador e ao vice pelo uso indevido da logomarca do governo local no site “GDF Dia a Dia”, durante período eleitoral. Esta última condenação, segundo o TRE-DF, foi “em virtude do caráter reiterado da exposição do referido símbolo na internet”.

A ação julgada na noite desta terça-feira (7) foi proposta em 2014 pela coligação União e Força, dos então candidatos José Roberto Arruda (PR) e Jofran Frejat (PR). A denúncia é de que Agnelo e Filippelli fizeram propaganda irregular em sites do governo e na página oficial do GDF no Facebook. Na época em que a ação foi proposta, o TRE chegou a obrigar o governo a retirar do ar as páginas, preservando apenas as informações referentes a serviços.

Fora do Brasil, Filippelli disse ao Metrópoles que soube da notícia por mensagem de celular e que recebeu a absolvição “com muita alegria e feliz por ter a convicção de que os ministros entenderam que respeitei a legalidade.” (Estaçãodanoticia).

9fev/170

Vigilante na bronca com Cristovam

A ida do senador Cristovam Buarque para a oposição ao governador Rodrigo Rollemberg mexeu com os brios do deputado distrital Chico Vigilante(PT). Chico acusa Cristovam de servir a direita e o PPS-DF diz que o Vigilante está de mimi. 

Seja o que for. Em 2018 Cristovam terá a rejeição da esquerda que sempre o elegeu e essa turma faz bastante barulho. Vigilante será uma dessas vozes barulhentas. 

 Curiosidade: Em 2010 Cristovam apoiou até então o candidato do PT, Agnelo Queiroz com seu apoio o petista foi eleito. Nem deu um 1 ano de governo o senador rompeu com Agnelo e seguiu outros caminhos.Agora a história se repete pela segunda vez com o atual governador Rollemberg.

Cristovam está ido para sua terceira tentativa. Se conseguir irá pedir música no "Fantástico."

Fonte: blogdoodir
9fev/170

PPS reúne bancada e anuncia oposição ao GDF ‘para dar um basta à arbitrariedade que está ocorrendo no DF’

O momento foi para anunciar o posicionamento do PPS quanto a atual gestão do governo do Distrito Federal

Por Gama Livre 

Foto: Reprodução/Divulgação

“Temos de conhecer que outros partidos vão começar a se posicionar nessa oposição programática diante do GDF”, disse a deputada Celina Leão (PPS), durante a coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (8), na Câmara Legislativa do DF (CLDF), onde o Diretório do Partido Popular Socialista (PPS) se declarou oposição ao governo do DF.

A deputada estava ao lado do presidente regional do PPS, Francisco Andrade, do senador Cristovam Buarque (PPS), do distrital Raimundo Ribeiro (PPS), e ainda do presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT) e do vice-presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (PMDB).

Os filiados do PPS estavam reunidos para dar um basta à arbitrariedade que está ocorrendo no DF. O momento foi para anunciar o posicionamento do PPS quanto a atual gestão do governo do Distrito Federal. “Faremos uma oposição responsável, apontando rumos e caminhos, buscando resolver os problemas da cidade. Não podemos mais aceitar esse desgoverno. Omissão é crime! Não podemos mais nos omitir diante de um cenário tão crítico”, enfatizou Celina Leão. E completou: “Não dá mais para a gente se omitir diante de tanta arbitrariedade que está ocorrendo no DF. No ano passado, nós do PPS, fizemos reuniões, optamos por nossa independência, mas agora não dá mais. Independência não basta para o Distrito Federal. Precisamos de uma ação mais firme frente aos problemas da cidade, e que a população seja representada por seus parlamentares, sejam eles distritais, federais e senadores”, sublinhou.

O PPS conclamou, por meio de nota, as demais forças políticas que não estão na base do governo ou não foram cooptadas pelo governo a se unirem para salvar a cidade de um caos ainda pior e construírem, agora, uma alternativa política competente, representativa e socialmente sustentável para tirar Brasília do desastre em que ora se encontra.

Celina também falou sobre a votação para os titulares das Comissões permanentes da CLDF que tem recebido interferência direta do chefe do Executivo. “O governador não deveria se intrometer na escolha para as Comissões. Ele insiste em estar participando, chamando reuniões nos horários já marcados para nossas reuniões e tentando desmoralizar esta instituição. Quando ele marca uma reunião no mesmo horário da nossa, ele insiste em estar montando ou fazer alguma coisa”, avalia Celina. Para ela, qualquer parlamentar que queira fazer oposição não precisa estar à frente de uma comissão. “Basta dizer que o Reguffe é um senador que não está presidindo nenhuma comissão e é um dos mais bem votados no DF. A população não está preocupada se o deputado está, ou não, presidindo uma comissão. Ela está preocupada se o parlamentar está defendendo a sociedade”, esclarece.

O senador Cristovam disse que os problemas de Brasília se acumulam e o governo se mostra ineficiente em traçar o futuro da cidade. Mas não poupou elogios à atuação da CLDF. “Temos de destacar a importância da Câmara Legislativa para a democracia no DF”, ressaltou.

Ao final dos trabalhos, Joe Valle disse que a Casa está aberta aos grandes temas e convidou Cristovam Buarque para realizar uma palestra sobre educação.

9fev/170

Defesa de Temer festeja decisão do TSE de absolver Tadeu Filippelli

Advogado do PMDB avalia que medida tomada pelo TSE de absolver Tadeu Filippelli em ação de inelegibilidade de Agnelo Queiroz ajuda na separação do processo contra a chapa presidencial de 2014

Por PAULO DE TARSO LYRA-Correio Braziliense/

Foto: blog Cariri

O advogado do presidente Michel Temer no processo de cassação da chapa presidencial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gustavo Guedes, avalia que a decisão do TSE de manter inelegível o ex-governador Agnelo Queiroz, mas absolver o ex-vice-governador Tadeu Filippelli ajuda na ação em tramitação na Justiça Eleitoral contra a ex-presidente Dilma Rousseff e o peemedebista. “A decisão reforça a tese, já explicitada anteriormente, de que a chapa não é algo indivisível e que cada um deve responder pelos atos na medida das respectivas responsabilidades”, afirmou Mendes.

Os advogados de Temer defendem a separação das contas do peemedebista e da petista na disputa presidencial de 2014. A chapa vem sendo investigada por recebimento ilegal de doações provenientes do esquema de corrupção na Petrobras. O marqueteiro do PT, João Santana, e a mulher, Mônica Moura, inclusive, foram condenados a mais de oito anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro pelo crime de lavagem de dinheiro. Ambos foram punidos por terem recebido propinas de um lobista da empresa de navios-sonda e estaleiros Keppel Fels, referentes a contratos de plataformas da Petrobras.

Para Gustavo Guedes, a decisão do TSE no episódio Agnelo-Filipelli reforça um entendimento já presente em outros julgamentos semelhantes ocorridos no tribunal. Segundo o jurista, pouco importa se, no caso do ex-governador do DF, o mérito tenha sido as propagandas irregulares e não eventuais doações irregulares. “A questão de o objeto ser ou não a conta de campanha é irrelevante. O importante é a possibilidade de se absolver um componente da chapa e condenar o outro.”

Gustavo acrescenta ainda que outro elemento importante é que o entendimento foi tomado pela atual composição do TSE, que, provavelmente, segundo ele, vai julgar a ação contra Temer caso venha, de fato, a ser analisada. Em 16 de abril, vencerá o mandato do ministro Henrique Neves. Em 5 de maio, o da ministra Luciana Lóssio. Ambos são representantes da comunidade jurídica e foram indicados pela presidente cassada Dilma Rousseff.

Petrolão

O processo no TSE foi apresentado pelo PSDB logo após as eleições presidenciais de 2014, quando o tucano Aécio Neves (MG) acabou derrotado na reeleição de Dilma. Na ação, o PSDB levantava as suspeitas de que a campanha presidencial havia sido financiada com dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobras.

Em São Paulo, o TSE prosseguiu ontem o processo de oitivas do caso. Cinco pessoas ligadas a empresas que prestaram serviços para a campanha foram ouvidas. As gráficas empresas são investigadas por possíveis irregularidades. Após sete horas de depoimentos, o advogado de Dilma, Flávio Caetano, afirmou que ainda é preciso ouvir novas testemunhas. Já a defesa de Temer reitera que a situação deveria ser tratada em outro procedimento.

Para o advogado de Temer, Gustavo Bonini Guedes, os depoimentos não trouxeram novidade. “Na minha avaliação, (os depoimentos) reforçaram que houve a prestação de serviços. Mas, se as notas fiscais correspondiam àquilo que foi fornecido e a quem eram os proprietários das empresas, isso deve ser tratado em outro procedimento. Isso pode revelar crimes eleitorais ou comuns e, eventualmente, crimes tributários”, disse Guedes. Mais cedo, ele havia declarado que seu cliente e o PMDB não tiveram responsabilidade na contratação das gráficas.

"A decisão reforça a tese, já explicitada anteriormente, de que a chapa não é algo indivisível e que cada um deve responder pelos atos na medida das respectivas responsabilidades” 

Gustavo Guedes, advogado de Temer