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Distrito Federal está a poucos passos de ter mais de 30 “prefeitos”

GDF elabora texto próprio e tenta evitar derrubada do veto de Rollemberg a projeto que institui eleições para administradores regionais

Michael Melo/Metrópoles

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

Está nas mãos da Câmara Legislativa uma mudança na configuração administrativa do Distrito Federal que fará com que a capital tenha “prefeituras”. Tudo depende da derrubada do veto de Rodrigo Rollemberg (PSB) ao Projeto de Lei n° 951/2016, que institui eleições para as 31 Administrações Regionais. Se a CLDF desfizer a canetada do governador, o chefe do Executivo perderá o poder de indicar os gestores locais a seu bel-prazer e terá de nomear os escolhidos pela população.

Esses cargos costumam ser usados pelo governo para agraciar aliados de distritais, geralmente em troca de votos na CLDF, na prática conhecida como “toma lá, dá cá”. Como a estrutura das administrações serve para abrigar correligionários, costumam ser lotadas de comissionados – em alguns desses órgãos, o número de servidores de carreira não chega a 1%.

O projeto, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), foi aprovado em dezembro de 2017 e vetado no início deste ano pelo governador. Mas o veto deve ser analisado nos próximos dias. Com o risco de o governador sofrer derrota no plenário da Câmara Legislativa, a equipe de Rollemberg se debruçou, nas últimas semanas, sobre uma proposta alternativa.

O texto, que deve ser encaminhado ainda nesta semana à CLDF, é mantido a sete chaves, mas o Metrópolesapurou que uma das medidas em estudo é dar ao governador a prerrogativa de escolher três nomes. A lista tríplice seria submetida ao crivo da população local, que elegeria o administrador de cada região.

Essa alternativa seria a solução para que Rollemberg mantivesse a promessa de campanha – de instituir as eleições para administradores, previstas na Lei Orgânica do DF mas nunca regulamentada – sem perder completamente o controle sobre esses órgãos.

Como é o projeto vetado

Contudo, se o Buriti não conseguir emplacar a versão palaciana e os deputados derrubarem o veto, o projeto de Vigilante vira lei. Entre as novidades, a proposta estipula que, durante quatro anos – tempo previsto de mandato –, o administrador não poderá ser exonerado ou destituído do cargo, a menos que cometa crimes previstos na lei. No caso de vacância, ele será substituído por um dos outros dois mais votados remanescentes.

A proposta também estipula idade mínima de 25 anos para os candidatos, morar há mais de um ano na região administrativa pela qual concorre e não se mudar para outra durante a vigência do mandato. Não é exigida filiação partidária, mas o postulante deve ter o apoio de uma legenda com representação na CLDF, de 10% das entidades da sociedade civil com sede na região ou de 1% do eleitorado local.

No processo de eleição para cada administração, seriam escolhidos os 10 mais votados. Dessa lista, o governador seria obrigado a nomear um dos três mais bem colocados na disputa. Todo o processo deve ser organizado e concluído nos primeiros três meses de mandato do chefe do Executivo. Diariodopoder.

 

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