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Câmara Legislativa aprova orçamento 2018

Câmara Legislativa aprova orçamento 2018

Foram apresentadas 710 emendas -- Foto: Agência Brasília -

Por Agência Brasília / Diário do Poder 

Nesta terça-feira (19) a Câmara Legislativa concluiu a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o exercício 2018 com 17 votos pela aprovação. Sendo assim, para o ano que vem o Distrito Federal terá orçamento previsto de R$ 26,95 bilhões. Computados os repasses da União para o Fundo Constitucional, o montante chegará a R$ 42,4 bilhões.
Durante a votação, os deputados legislativos apresentaram 710 emendas ao projeto. O primeiro turno já havia sido finalizado na noite de quarta-feira (13).

Os parlamentares se comprometeram ainda a comparecer em sessão extraordinária, em 15 de janeiro, para votar projeto de lei do Executivo que remanejará parte dos recursos, no valor de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. Inicialmente, a proposta seria apreciada na forma de emenda à Ploa, mas não houve consenso. Parte dos parlamentares questionou o rito utilizado, o que adiou a votação.

A proposta do governo estima receita de R$ 26,95 bilhões para o próximo ano. Os recursos para o exercício seguinte estão assim divididos na proposta do governo:

R$ 14,8 bilhões para pagamento de pessoal
R$ 7,3 bilhões para custeio
R$ 2,3 bilhões para investimentos
R$ 680 milhões para reserva de contingência
R$ 400 milhões para operações financeiras
R$ 300 milhões para juros da dívida
R$ 300 milhões para amortização da dívida

A esta quantia se soma o repasse ao Fundo Constitucional, que atende a segurança pública e cobre parte dos gastos da saúde e da educação. É esperado que União repasse R$ 13,6 bilhões do fundo e R$ 1,86 bilhão para os investimentos das estatais.

Em relação ao fundo, a divisão de valores é de R$ 7,8 bilhões para a área de segurança. R$ 2,4 bilhões para educação e R$ 3,3 bilhões para a saúde.

Adotadas medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas do governo — que já deu resultados com a saída do DF do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Ploa mantém as despesas de 2018 praticamente no mesmo patamar de 2017.

Os investimentos serão mantidos, de acordo com o documento, custeados especialmente por meio de financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES, por exemplo.

Entre as principais obras, estão as intervenções no Trevo de Triagem Norte, na saída Norte, obras de infraestrutura em regiões carentes e três escolas técnicas em processo de licitação.

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