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10nov/130

Processo contra Benedito Domingos chega à Comissão de Ética da CLDF

Cassação por quebra de decoro havia sido suspensa por decisão da Justiça. Advogados dizem que ele é inocente e não participou de irregularidades

 

Do G1 DF

Benedito Domingos (PP) foi notificado nesta segunda (2) por quebra de decoro. (Foto: Divulgação)
Deputado distrital Benedito Domingos (PP)
(Foto: Divulgação)

O pedido de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado distrital Benedito Domingos (PP) foi entregue à Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta sexta-feira (8). A solicitação foi feita após publicação da condenação do parlamentar no Diário de Justiça.

O deputado é réu em uma ação penal, suspeito de favorecer empresas de parentes em processos de contratações de decoração natalina do governo em 2008.

Ele foi condenado pelo Conselho Especial de Justiça a 5 anos, 8 meses e 10 dias de detenção em regime semiaberto por fraude em licitação. O deputado também terá de cumprir pena de 1 ano e 11 meses de reclusão em regime semiaberto por formação de quadrilha e mais 4 anos de reclusão, no mesmo regime, por corrupção passiva. Ele pode recorrer em liberdade.

Advogados do deputado dizem que ele é inocente e que não teve qualquer influência nos contratos. Eles afirmam que estão analisando a condenação para entrar com recurso. Domingos tem 30 dias, a partir da data de notificação, para se defender.

O processo de cassação do deputado foi paralisado pela Mesa Diretora da Câmara em agosto. A ação foi interrompida porque o distrital conseguiu na Justiça a suspensão da decisão em primeira instância que o condenou por improbidade administrativa.

Com o efeito suspensivo, a Mesa Diretora teve de aguardar a decisão do Conselho Especial de Justiça, que ocorreu em 15 de outubro, para enviar o caso à Corregedoria....

O corregedor da Casa, deputado Patrício, poderia ter notificado o distrital para que ele apresentasse defesa, mas decidiu encaminhar o pedido direto para a Comissão de Ética, alegando que o parlamentar já teve prazo para defesa.

“Não há motivo para nos alongarmos com um processo que já tramitou pela Corregedoria. Na Comissão de Ética ele terá garantido o direito de defesa e vamos ganhar pelo menos 25 dias úteis com um caso que já está mais do que resolvido”, disse.

De acordo com a sentença, quando era administrador de Taguatinga em 2008 o deputado distrital agiu de forma decisiva para que o GDF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele. Neste ano, 22 administrações regionais contrataram decoração de Natal da referida empresa.

Em troca, segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, daria apoio político ao então governador José Roberto Arruda.

 

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