31dez/180

Política: 120 pastores e nada de votos nas urnas

Um ex- candidato a distrital com base na cidade de Brazlândia, andou "soltando os cachorros" para cima de um pastor evangélico.

No audio vazado pela a propria liderança religiosa e que o blogdogbu teve acesso, o ex- candidato declara que cumpriu a parte dele, diferente dos mais de 120 pastores que prometeram e nada fizeram pelo o projeto de eleicao do empresário e ex -candidato.

No áudio o empresário foi duro com o pastor em questão;"Não le devo nada e vou excluí-lo da minha lista no ZAP", salientou um revoltado ex- candidato.

 

Redaçao

 

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31dez/180

TRANSIÇÃO 2018 : Começa definição nas regionais

Além do Lago Sul, DF conta com 30 cidades e Ibaneis Rocha pretende criar outras três administrações. Indicados ficam no cargo provisoriamente, até que as eleições diretas sejam implementadas

Começa definição nas regionais - Equipe de transição anunciou ontem que Rubens Santoro Neto assumirá a Administração Regional do Lago Sul na próxima gestão do Governo do Distrito Federal. Os demais nomes devem ser conhecidos até o fim desta semana

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu início ao processo de escolha dos administradores regionais. O primeiro nome foi anunciado ontem. Rubens Santoro Neto, sobrinho do maestro Cláudio Santoro, aceitou o convite para comandar a Administração do Lago Sul. Os demais nomes devem ser anunciados até o fim desta semana. Os escolhidos, no entanto, só devem ocupar os cargos durante os 120 dias iniciais do mandato. Isso porque o emedebista busca alternativas para cumprir a promessa de promover eleições para os postos.

Durante a corrida ao Palácio do Buriti, o discurso de Ibaneis em relação às administrações regionais foi de empoderamento, com garantia de um governo descentralizado. Assim como o atual governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), fez durante a eleição de 2014, o futuro chefe do Executivo local prometeu maior participação popular na escolha dos novos administradores das cidades do DF.

Agora, dois meses depois de eleito e a poucos dias de assumir o poder, Ibaneis adota um tom mais moderado, e precisará optar por uma solução paliativa para ocupar os cargos nos primeiros meses de seu mandato.

O governador eleito pretende debater com os parlamentares da Câmara Legislativa uma forma de resolver o imbróglio sobre as eleições diretas para o cargo de administrador regional. O Projeto de Lei que institui a votação é de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT) e foi aprovado na Casa, mas vetado por Rollemberg, por causa de vício de iniciativa. Em 12 de dezembro, os distritais derrubaram o veto.

Depois disso, a Câmara estabeleceu um prazo de 90 dias — que vence em março — para que o futuro governador promova as eleições para as 31 regiões administrativas existentes atualmente no DF — ele pretende criar as do Sol Nascente/Pôr do Sol, de Arniqueiras e do Arapoanga, totalizando 34. Entretanto, o emedebista foi notificado pelo Ministério Público sobre o vício de iniciativa existente no projeto e apontado por Rollemberg.

Ele não descarta encaminhar à Casa um projeto do governo parecido com o de Chico Vigilante, para tornar a legislação constitucional e “resolver isso definitivamente”, conforme informou em entrevista ao Correio publicada ontem.

Critérios de escolha

A matéria aprovada na CLDF estabelece critérios como idade mínima de 25 anos e ser residente da região administrativa por, no mínimo, um ano para o registro da candidatura. Os mais bem votados em cada RA estarão em uma lista tríplice, que será encaminhada ao governador do Distrito Federal, responsável pela escolha de um dos nomes indicados. O mandato, segundo o texto, terá duração de quatro anos e as novas eleições devem ser feitas até o terceiro mês da posse do governador eleito. Atualmente, a escolha dos administradores regionais é feita por meio de indicação do chefe do Executivo, de maneira indireta.

Ressaltando os objetivos propostos em campanha, Ibaneis disse já ter solicitado, inclusive, um levantamento sobre a condição atual das administrações. Além de dar mais autonomia a elas, o emedebista pretende dimensionar a estrutura de acordo com as necessidades de cada cidade.

Legislação

A Lei Orgânica do Distrito Federal define que é competência privativa do Poder Executivo local iniciar o processo legislativo referente a normas que disponham sobre a atribuição dos órgãos da administração. Blogchiquinhodornas.

 

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21dez/180

Administrador de Santa Maria alvo de operação da PCDF é exonerado

Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão contra Hugo Gutemberg, suspeito de estar envolvido na venda ilegal de lotes do GDF

Reprodução/GDF

Reprodução/GDF

Dois ex-servidores da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab) – Oséias Ribeiro de Souza e Rutielle Matos de Paula – também foram alvo de buscas. O nome da operação se refere ao fato de os investigados se autointitularem integrantes do Alto Comando da região de Santa Maria.

Todos os outros servidores envolvidos na denúncia também foram exonerados.

ídeo mostra Adelson Rocha citando o Alto Comando:

De acordo com as investigações, em conluio com associações e cooperativas cadastradas nos programas habitacionais, o grupo ignorava a lista de beneficiados da Codhab e vendia os lotes públicos para outras pessoas por até R$ 70 mil. Estima-se que cerca de 200 terrenos tenham sido entregues nessa condição.

O esquema envolvia ainda áreas destinadas ao Pró-DF, para as empresas se instalarem com incentivos e isenção de impostos. Nesse caso, os lotes eram repassados a terceiros por até R$ 3 milhões, informou a PCDF.

As diligências da Divisão de Repressão à Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública (Dicap) da PCDF indicam a existência do grupo na QR 119 de Santa Maria. Há indícios da ocorrência de crimes como estelionato majorado, associação criminosa, corrupção passiva e ativa.

O outro lado

A administração regional foi procurada, mas até a publicação desta reportagem não se manifestou. O Metrópoles também acionou o GDF a fim de saber como vai ficar a situação de Hugo Gutemberg e do funcionário da administração regional – o portal aguarda resposta. Os advogados dos demais citados não foram localizado.

Metrópoles

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21dez/180

Rafael Prudente diz que já tem 16 votos para ser o presidente da CLDF

Anúncio ocorreu após almoço com parlamentares eleitos e reeleitos nesta sexta-feira (21/12), no Lago Sul

Divulgação

A composição da Mesa defendida pelo grupo ficará com Prudente na presidência; Rodrigo Delmasso (PRB) na vice; Iolando (PSC) como primeiro-secretário; Robério Negreiros (PSD) permanecendo segundo-secretário; e João Cardoso (Avante) como terceiro-secretário.

 

Duas das principais comissões também foram definidas. O novato Reginaldo Sardinha (Avante) tem apoio para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Agaciel Maia (PR) permaneceria à frente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof).

Ainda na quarta (19), eles procuraram o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) para saber se ele teria preferência por alguém, já que Cláudio Abrantes (PDT) também está na disputa e tanto ele quanto Prudente apoiaram o emedebista na corrida ao Palácio do Buriti. Durante o encontro, teriam ouvido de Ibaneis que ele permaneceria neutro no embate.

A desistência de Rodrigo Delmasso e a consequente ida de Martins Machado (ambos do PRB) para o grupo também contribuíram para a consolidação em torno do emedebista. Na tarde de quinta (20), o PRB se reuniu e colocou um ponto-final nas dúvidas entre Abrantes e Prudente.

Com esse cenário, Cláudio Abrantes (PDT) tem, até o momento, 8 votos, deixando a disputa praticamente encerrada. Metrópoles

 

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21dez/180

Ibaneis escolhe Bispo Renato para a articulação parlamentar

Deputado não conseguiu se reeleger e cuidará da aprovação de projetos de interesse do Executivo na Casa em que passou os últimos quatro anos

Michael Melo/Metrópoles

O deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR) é o mais novo integrante da equipe do futuro governo. Ele será secretário de Articulações Políticas do GDF na Câmara Legislativa. O distrital é o terceiro não reeleito a ganhar espaço no novo Buriti. O governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) confirmou a informação na tarde desta sexta-feira (21/12).

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19dez/180

Toffoli revoga decisão de Marco Aurélio sobre prisões após 2ª instância

Ministro decidiu que o plenário da Corte deve analisar o tema em abril de 2019

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19dez/180

Politica: Juarezão faz almoço de despedida do mandato de deputado distrital

Juarezão se despede do mandato em almoço na churrascaria pampa com grupo de aliados

O distrital Juarezão fez um encontro de despedida de seu mandato nessa quarta- feira (19) em um almoço  com seu grupo de assessores da Câmara Legislativa. O almoço oferecido por Juarezão a seu grupo de aliados aconteceu na churrascaria pampa no SIG.

Na mesa com mais de vinte pessoas, o clima era de despedida e de dever cumprido;"Estamos tranquilos e conscientes que demos o nosso melhor ao longo desse mandato", declarou um assessor presente ao almoço.

 

fonte: Redação

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19dez/180

Juíza Carolina Lebbos pede parecer do MPF sobre pedido de liberdade de Lula

Apesar de pedir parecer ao MPF e adiar a decisão sobre o caso, a juíza afirmou que a decisão do ministro não é vinculante, ou seja, não pode ser aplicada imediatamente

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após receber a manifestação, a magistrada vai decidir a questão.

Mais cedo, a defesa pediu a soltura de Lula depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisões após o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.

Apesar de pedir parecer ao MPF e adiar a decisão sobre o caso, a juíza afirmou que a decisão do ministro não é vinculante, ou seja, não pode ser aplicada imediatamente. A magistrada também disse que a possibilidade de prisão após o fim dos recursos na segunda instância foi decidida pelo plenário da Corte.

“Em exame do andamento processual da ADC 54/DF no site do Supremo Tribunal Federal, nesta data, observa-se que embora haja menção ao deferimento de liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, disse a juíza.

Mais cedo, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato, que será responsável pelo parecer sobre a liberdade de Lula, criticou a decisão de Marco Aurélio. (ABr)

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19dez/180

Marco Aurélio estabelece que prisões só podem ocorrer após transito em julgado

Ministro do STF afronta decisão do plenário e revoga prisões em 2ª instância

Supremo Tribunal Federal, em Brasília. (Foto: Nelson Jr)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre. (ABr)

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19dez/180

Ibaneis anuncia Wellington Luiz presidente da Codhab

O parlamentar comandaria o Metrô-DF, mas o governador eleito desistiu após recomendação contrária do MPDFT

Michael Melo/Metrópoles

O deputado distrital Wellington Luiz (MDB) será o presidente da Companhia Habitacional do DF (Codhab). O parlamentar iria comandar o Metrô-DF, mas o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) voltou atrás após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendar não indicar dirigente de partido político ou membro do Legislativo para direção de estatais de acordo com a lei federal nº 13.303/16.

Antes de ser diplomado nessa terça-feira (18/12), Ibaneis afirmou que não enxerga a norma citada pelo MPDFT como uma barreira no Distrito Federal por considerar que se trata apenas de empresas públicas federais. “O governo federal só pode cuidar das suas empresas, não das minhas.”

O emedebista revelou que negocia outro nome para ficar à frente do Metrô-DF, mas não anunciou quem. “Estou trazendo uma pessoa de âmbito nacional que tem bastante conhecimento nessa área e está disposta a nos ajudar.”

Mudanças

Na terça-feira (18), Ibaneis afirmou que poderia levar Wellington para a direção da Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Entretanto, nesta quarta (19) o governador eleito anunciou que o auditor de carreira Georgeano Trigueiro Fernandes ficará à frente do órgão que será rebatizado de DF Legal.

Agente aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Wellington presidiu o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) por 12 anos. Em 2012, no governo de Agnelo Queiroz (PT), Wellington foi nomeado como secretário de Regularização de Condomínios.

O distrital tentou se reeleger nas eleições de 2018, mas obteve 11.663 votos e não garantiu uma vaga na CLDF para a próxima legislatura.

De olho

Em nota enviada ao Metrópoles, o MPDFT disse que todas as nomeações para cargos no GDF serão analisadas de acordo com a lei. “Se houver alguma irregularidade, serão tomadas medidas judiciais e extrajudiciais”, concluiu.

O órgão explicou que a recomendação enviada ao governador eleito vale para todas as indicações. “Se deixar de ser cumprida em qualquer caso, o MPDFT avaliará quais são as medidas cabíveis.”

 

Metropóles

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19dez/180

CLDF: TRE diploma Jaqueline Silva no lugar de Telma Rufino

Decisão foi informada à Câmara Legislativa e ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologar candidatura da petebista

Material cedido ao Metrópoles

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) decidiu diplomar, nesta quarta-feira (19/12), Jaqueline Silva (PTB) como deputada distrital eleita. Com isso, Telma Rufino (Pros) perde seu lugar na Câmara Legislativa a partir de 1º de janeiro de 2019. A solenidade ocorreu à tarde.

A medida ocorre depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou a candidatura de Jaqueline Silva. Com 13 mil votos, ela tomará a cadeira da atual parlamentar na próxima legislatura. Segundo o TRE-DF, a Câmara foi oficiada do cancelamento do diploma da Telma.

Após dois pedidos de vista e três sessões, o ministro Og Fernandes reformou seu entendimento, sendo seguido pela maioria dos magistrados. Ele acatou um documento no qual constava, antes do dia 5 de abril deste ano – seis meses antes do prazo para concorrer às eleições –, informação que confirmava a filiação de Jaqueline.

Ele justificou a mudança: “A candidata não poderia ser prejudicada por problemas do partido. Documento protocolado no sistema do TSE no dia 12 deste mês mostra que a candidata do PTB aparecia como filiada ao partido desde 5 de abril”.

Na última semana, a Corte eleitoral havia formado maioria de 5 a 1 contra ela. Entretanto, um pedido de vista da presidente Rosa Weber abriu novo prazo para análise, o que resultou na mudança da decisão dos demais ministros. Apenas Admar Gonzaga manteve posição contrária.

Ainda na terça (19), Telma Rufino decidiu deixar “nas mãos de Deus” o destino que a Justiça Eleitoral guarda para ela. “Deixo nas mãos Dele. Tudo o que faço, o meu mandato, minha vida, é de Deus. E se Ele achar que não é para eu ficar, vou entender que Ele tem algo melhor à minha espera”, disse, logo após a solenidade de diplomação dos eleitos em outubro.

Jaqueline não escondeu a felicidade depois de ser diplomada. Entretanto, revelou ainda não ter definido as prioridades de seu mandato por conta da demora para a decisão judicial favorável, que saiu quase dois meses após as eleições. “O processo foi difícil e eu ainda não consegui parar”, completou.

MPE-DF

Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF), o PTB não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro.

O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros postulantes. Em sua defesa, ainda no TRE-DF, o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.

Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os concorrentes mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos.

Confusão nas inscrições

O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.

Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.

Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os candidatos do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados na época da votação.

Colaborou Isadora Teixeira

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18dez/180

TSE homologa filiação de Jaqueline Silva e Telma Rufino está ameaçada

Agora, o relator do caso, ministro Og Fernandes, terá que acolher, também, a inscrição de outros 30 petebistas que participaram das eleições

Divulgação/Facebook

Após dois pedidos de vista e três sessões de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18/12), acatar por 6 a 1 o recurso de Jaqueline Silva (PTB), que pedia a validação de sua filiação, realizada fora do prazo. Com a decisão, a composição da Câmara Legislativa poderá ser alterada, com Jaqueline Silva assumindo a vaga de Telma Rufino (Pros).

Para isso, entretanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, terá que acolher, também, a inscrição de outros 30 petebistas que participaram das eleições, para que os votos sejam somados e aplicado o quociente eleitoral. A decisão deve ser tomada, monocraticamente, ainda nesta terça.

Em relação à Jaqueline Silva, Og Fernandes reformou seu entendimento, sendo seguido pela maioria dos ministros. Ele justificou a mudança: a candidata não poderia ser prejudicada por problemas do partido. Documento protocolado no sistema do TSE, no dia 12 deste mês, mostra que a candidata do PTB aparecia como filiada ao partido desde 5 de abril.

Na última semana, a Corte eleitoral havia formado maioria de 5 a 1 contra ela. Entretanto, um pedido de vista da presidente Rosa Weber abriu novo prazo para análise, o que resultou na mudança da decisão dos demais ministros. Apenas Admar Gonzaga manteve posição contrária.

A defesa de Telma Rufino afirmou que apenas a certidão de Jaqueline Silva foi homologada e que somente se todos os votos forem somados é que a petebista pode ser considerada eleita. Informou, ainda, que a deputada distrital participará da diplomação na noite desta terça, uma vez que haverá prazo para recurso.

O caso

Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF), o PTB não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro. O ministro relator, primeiramente, seguiu a decisão. Na sequência, Admar Gonzaga pediu vista.

No voto de Admar, o ministro acompanhou o relator e afirmou que foi encontrada uma relação de filiação interna do PTB-DF emitida no dia 5 de abril, que foi produzida unilateralmente, podendo ser editável e, por isso, não configuraria em prova válida. Isso porque, para ser aprovada, a lista de filiados deve estar salva no sistema da Justiça Eleitoral.

O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros candidatos. Em sua defesa, ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.

Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os candidatos mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos, o que daria a ela cadeira na Câmara Legislativa no lugar de Telma Rufino.

Confusão nas inscrições

O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.

Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles, a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.

Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os postulantes do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados. Metropoles

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