29nov/170

Governo nomeia 200 agentes penitenciários e 92 enfermeiros

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, nomeou 200 agentes penitenciários e 92 enfermeiros nesta quarta-feira (29/11). As listas estão publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal.

Do total de agentes penitenciários nomeados, 11 são de vagas destinadas a candidatos com deficiência. O cargo faz parte do quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

Os nomeados foram aprovados em concurso de 2014. Em agosto deste ano, passaram por um curso de formação de 420 horas-aula. Em virtude do grande número de candidatos participantes, o curso ficou a cargo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Com a saída do DF do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governador já havia anunciado que 200 aprovados para o cargo seriam convocados até o fim de novembro.

O anúncio ocorreu em 9 de novembro, quando foram homologados o resultado final do processo seletivo e do curso de formação.

92 enfermeiros também foram convocados

Diário Oficial do DF também trouxe nesta quarta (29) a convocação de 92 enfermeiros para compor o quadro da Secretaria de Saúde. Na lista, estão profissionais aprovados em concurso público de 2014.

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destacou ainda que encaminhou à Câmara Legislativa uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir a contração de mais 170 médicos ainda neste ano.

“Tenho a convicção de que com essas contratações e outras que faremos, vamos aos poucos melhorar a saúde pública do DF”, disse o chefe do Executivo local em vídeo publicado hoje na sua página do Facebook. Metropóles

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28nov/170

No Páreo

Na corrida ao Buriti, pra valer mesmo estão: Rodrigo Rollemberg (PSB), Alírio Neto (PTB), Wanderley Tavares (PRB), Eliana Pedrosa (PODEMOS)  e Izalci Lucas (PSDB). Os demais ainda nem esquentaram as turbinas e estão distantes do eleitor nas redes sociais (Cristovam e Joe Vale, pode exemplo). Segundo fontes, Frejat, Fraga e Rosso querem mesmo é o Senado.

Fonte: Donny Silva

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28nov/170

ENGENHEIRO DO SÍTIO DE LULA ENTREGA A MORO PLANILHA DE R$700 MIL PARA OBRAS

ODEBRECHT DÁ A MORO COMPROVANTES DO SITIO DE LULA EM ATIBAIA

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23nov/170

Volta e meia, Renato Rainha surge… Ganha e perde

Volta e meia, Renato Rainha surge... Ganha e perde

Os caminhos para Brasília em debate

Eixo Capital-Correio Braziliense

O conselheiro Renato Rainha, do Tribunal de Contas do DF, já disse várias vezes não. Mas o nome dele ainda circula intensamente nas rodas de conversa sobre apostas de candidaturas ao governo para as próximas eleições. A avaliação de muita gente é de que ele pode decidir entrar no páreo na última hora, embalado em pesquisas qualitativas que indicam uma tendência no eleitorado a favor de um candidato que defenda a ética, o rigor na fiscalização dos gastos públicos e com carisma.

Ganha e perde

Se o conselheiro Renato Rainha se aposentar ou deixar o cargo para se candidatar, o governador Rodrigo Rollemberg terá possibilidade de indicar mais um membro do Tribunal de Contas do DF. Mas ganharia um adversário com condições de crescimento nas eleições.

Tribunal de Justiça instaura inquérito contra Celina Leão

O inquérito contra a deputada Celina Leão (PPS) e contra o defensor público-geral do DF, Ricardo Batista Sousa, foi instaurado formalmente ontem no Tribunal de Justiça do DF. O caso se refere ao suposto vazamento de informações sobre o prontuário médico do defensor André de Moura Soares, que auxiliou a deputada Liliane Roriz na denúncia apresentada ao Ministério Público do DF que resultou na Operação Drácon. A investigação, acompanhada pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF, está a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Decap). O relator do caso é o desembargador Gilberto Pereira de Oliveira.

Liberada do PRTB

A deputada Liliane Roriz (PTB) foi liberada pela Justiça do pagamento de multa por ter se desfiliado do PRTB. O entendimento unânime da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF foi de que a distrital não precisa sofrer nenhuma penalidade porque deixou a legenda durante a janela partidária de 2016. Ela havia sido condenada a pagar R$ 317 mil ao partido do ex-senador Luiz Estevão.

Os caminhos para Brasília em debate

O Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon) promove na próxima terça-feira o debate “Caminhos para Brasília”, sobre soluções para o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal. Participam da discussão o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), e o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. A mesa será integrada também pelo presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Costa. O evento é uma parceria com o Correio Braziliense. “Estes encontros têm o propósito de promover um debate aberto e democrático, sem, no entanto, estabelecer nenhum vínculo ou conexão político-partidária”, afirma o presidente do Sinduscon, Luiz Carlos Botelho. Inscrições podem ser feitas no site da entidade (www.sinduscondf.org.br).

Ligado a Filippelli, delegado assume Departamento e Políticas de Justiça

O delegado aposentado da Polícia Civil do DF Geraldo Nugoli foi nomeado ontem para um cargo importante no Ministério da Justiça. Ele é o novo diretor do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça. Nugoli foi diretor do Detran/DF por indicação do ex-deputado Alírio Neto, hoje no PTB, durante o governo de Rogério Rosso, em 2010. Mas hoje está mais ligado ao ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Sinal de que, mesmo fora da Presidência da República, o peemedebista mantém influência política no governo de Michel Temer.

Nos trilhos

No governo Arruda, os empregados do Metrô fizeram apenas uma tarde de greve. Toda vez que ameaçavam com paralisação, o comando da empresa sinalizava com a possibilidade de privatizar o transporte nos trilhos.

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23nov/170

LULA DIZ QUERER ‘DISPUTAR COM ALGUÉM COM O LOGOTIPO DA GLOBO NA TESTA’

DECLARAÇÃO É UMA PROVOCAÇÃO AO APRESENTADOR LUCIANO HUCK, PROVÁVEL PRESIDENCIÁVEL

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23nov/170

OPERAÇÃO OURO DE OFIR INVESTIGA GOLPES DE PASTORES EVANGÉLICOS

PF INVESTIGA ESQUEMA MILIONÁRIO QUE PREJUDICOU 25 MIL PESSOAS

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23nov/170

Wilmar Lacerda vira alvo de CPI do Senado por favorecer prostituição

“Considerando o trabalho a ser desenvolvido para investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos maus-tratos a crianças e adolescentes no país, requeiro que esta comissão parlamentar de inquérito solicite, à Vara Criminal de Planaltina (DF), cópia da íntegra do Inquérito Policial n° 1.061/2017”, afirma o requerimento.

À reportagem, o senador José Medeiros afirmou que o objetivo do pedido é averiguar a veracidade da denúncia, revelada pelo Metrópoles. “Ficamos sabendo do episódio por meio da imprensa. A história se transformou em um disse me disse e queremos entender o que é verdade e o que é boato”, explica.

Chefe de gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, Wilmar Lacerda é acusado de manter encontros sexuais com uma jovem de 17 anos, moradora de Planaltina, em troca de lanches. O petista assumiria o mandato de senador da República em 1º de dezembro, quando o titular, Cristovam Buarque, se licenciaria para fazer pré-campanha pelo Brasil. Com a repercussão do caso, no entanto, o senador suspendeu a cessão do cargo.

Requerimento – Wilmar Lacerda by Metropoles on Scribd

 

Encontros

Nesta semana, a Polícia Civil indiciou Lacerda por favorecimento da prostituição de menor. Durante depoimento na 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina), que investiga o caso, a jovem afirmou que o primeiro encontro com o petista ocorreu em um bar da Quadra 5 da cidade. Em outro, os dois teriam almoçado no Torre de Pisa, no Shopping Conjunto Nacional. O restaurante é especializado em doces e salgados, mas também vende comida a quilo.

Após a refeição, o petista teria convidado a jovem para o apartamento dele, ocasião em que aconteceu a primeira relação sexual entre os dois. A menina teria sido aliciada por uma mulher de Planaltina conhecida como Rebeca. Apesar das promessas da cafetina de que seria bem remunerada, segundo relato da adolescente, Wilmar se recusava a lhe dar dinheiro.

“A declarante manteve relação sexual com Wilmar Lacerda por cinco vezes, o qual nunca pagou em espécie, pois dizia que não tinha dinheiro, mas sempre pagava um lanche”, consta em um dos trechos do boletim policial.

Sexo sem camisinha


A garota disse ainda que, apesar de ter pedido, o petista não utilizava preservativos durante as relações sexuais. “Recorda que Wilmar não gostava de usar preservativo e dizia que não havia risco de a declarante engravidar, pois havia feito um procedimento de retirada de sêmen e guardado em uma clínica”, descreve a jovem no boletim de ocorrência.

A versão foi corroborada pela mãe da adolescente, que afirmou não ter aprovado o relacionamento dos dois. “Depois que a apertei, ela confessou que saía com ele [Wilmar Lacerda] porque podia comer em restaurantes. Aqui em casa, às vezes, não tinha o básico para almoçar”, disse a mulher, que está desempregada e é mãe de seis filhos.

A ocorrência ainda cita outros quatro homens que também teriam pago para fazer sexo com a menina. A pena prevista para o crime de favorecimento da prostituição de menores varia entre quatro e dez anos de reclusão.

Outro lado


Após a divulgação do caso, Wilmar Lacerda confirmou o envolvimento com a jovem e disse se tratar de um “relacionamento normal”. “Não ocorria às escondidas ou por meio de pagamento de qualquer espécie”, afirmou o político, que é casado.

Para Wilmar Lacerda, “é estranho” o registro policial ter sido feito somente agora, um ano depois do caso, quando ele assumiria o cargo público de senador. Ainda segundo o petista, “os chamados ‘lanches’ eram nada mais do que refeições em locais públicos, como restaurantes e shopping”.

Wilmar Lacerda não atendeu às ligações da reportagem nesta quarta-feira (22) para comentar o procedimento na CPI dos Maus-Tratos.

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22nov/170

Wilmar Lacerda é indiciado por favorecimento da prostituição de menor

A 31ª Delegacia de Polícia (Planaltina) indiciou Wilmar Lacerda por favorecimento da prostituição de criança ou adolescente, crime previsto no artigo 218 do Código Penal Brasileiro. O petista é suspeito de ter transado com uma jovem de 17 anos em troca de lanches.

O delito estabelece pena de 4 a 10 anos para quem “submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos”. A denúncia, revelada pelo Metrópoles, provocou constrangimento ao senador Cristovam Buarque (PPS), que decidiu suspender o licenciamento do cargo para fazer pré-campanha pelo país.

Suplente de Cristovam, Lacerda assumiria o mandato de senador da República em 1º de dezembro, mas teve os planos frustrados pelas acusações. O caso, agora, está sob análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Chefe de gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, o político já se apresentava como parlamentar. No WhatsApp, um grupo batizado de “Amigos de Wilmar Lacerda” mudou o nome para “Senador Wilmar Lacerda”.

REPRODUÇÃO/WHATSAPP

REPRODUÇÃO/WHATSAPP

Nesta terça-feira (21/11), o ex-secretário de Estado de Agnelo Queiroz (PT) divulgou nota sobre o caso. “Informo que, de comum acordo com o senador Cristovam Buarque, não assumirei o mandato de parlamentar enquanto durarem as investigações em curso, nas quais provarei minha inocência”, defendeu-se.

Presidente do PT-DF, Erika Kokay adota tom ameno

Acostumada a subir o tom em relação a denúncias de abusos sexuais contra menores de 18 anos, a deputada federal e presidente do PT local, Erika Kokay, adotou uma postura defensiva ao falar do colega de sigla.

“Ele não tem se furtado a prestar todos os esclarecimentos às instâncias partidárias e tem afirmado, de forma clara, que não tem culpa. É preciso assegurar o direito à ampla defesa”, ponderou.

Questionada se levaria o assunto para um debate mais criterioso na legenda, a parlamentar disse que “talvez o caso possa ser analisado na Secretaria de Mulheres do partido”.

Uma hora após a publicação desta matéria, a assessoria da deputada entrou em contato com a reportagem e afirmou que Erika acompanhará “com a mais profunda isenção todo o processo investigativo. Caso seja constatada a culpa, o acusado deverá ser devidamente responsabilizado”.

Mãe de jovem desmente Wilmar

Na segunda-feira (20), a mãe da garota aliciada por Lacerda desmentiu o político ao dizer que não tinha conhecimento e nem aprovava o relacionamento dos dois. Ela contou ter ficado sabendo do envolvimento da filha com o petista após ler mensagens enviadas por ele no celular da adolescente.

Desempregada, separada e mãe de seis filhos, a mulher acredita que a pobreza da família contribuiu para que a caçula de seis irmãos aceitasse vender o corpo em troca de dinheiro e comida. “Depois que a apertei, ela confessou que saía com ele [Wilmar Lacerda] porque podia comer em restaurantes. Aqui em casa, às vezes, não tinha o básico para almoçar”.

De acordo com a adolescente, o primeiro encontro com Wilmar ocorreu em um bar da Quadra 5 da cidade. Em outro, os dois teriam almoçado no Torre de Pisa, no Shopping Conjunto Nacional. O restaurante é especializado em doces e salgados, mas também vende comida a quilo.

Após a refeição, o petista teria convidado a jovem para o apartamento dele, ocasião em que aconteceu a primeira relação sexual entre os dois. A menina teria sido aliciada por uma mulher de Planaltina conhecida como Rebeca. Apesar das promessas da cafetina de que seria bem remunerada, segundo relato da adolescente, Wilmar se recusava a lhe dar dinheiro.

“A declarante manteve relação sexual com Wilmar Lacerda por cinco vezes, o qual nunca pagou em espécie, pois dizia que não tinha dinheiro, mas sempre pagava um lanche”, consta em um dos trechos do boletim policial.

Sem camisinha


Após o primeiro encontro, Wilmar e a menina trocaram mensagens pelo WhatsApp e teriam saído outras quatro vezes. Ela conta que, apesar de seus pedidos, o futuro senador se recusava a usar camisinha.

“Recorda que Wilmar não gostava de usar preservativo e dizia que não havia risco de a declarante engravidar, pois havia feito um procedimento de retirada de sêmen e guardado em uma clínica”, descreve a garota, em outra parte da ocorrência. Metropóles

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22nov/170

Concurso da CLDF adia análise do pedido de cassação de Liliane Roriz

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa adiou para 29 de novembro a reunião que decidirá pela continuidade ou arquivamento do processo de cassação do mandato da deputada Liliane Roriz (PTB). O pedido, apresentando pela ONG Adote um Distrital, tem como base a condenação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), a 4 anos, 5 meses e 8 dias em regime semiaberto e ao pagamento de R$ 32,4 mil por compra de votos nas eleições de 2010.

Segundo a Câmara Legislativa, o adiamento se deu para que a Mesa trate de dois assuntos importantes na mesma reunião: a situação de Liliane e a seleção pública da Casa. Como a Comissão de Concursos da CLDF precisa de tempo para definir os próximos passos do certame – uma vez que a escolha da Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca foi anulada pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) –, o encontro da Mesa ocorrerá apenas na próxima quarta-feira.

Nesta quarta (22), Liliane Roriz também seria ouvida na 2ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) na condição de testemunha no processo da Operação Drácon, mas está fora de Brasília.

Após a condenação no TRE-DF, o suplente da deputada, Guarda Jânio (PRTB), entrou com o pedido de cassação. No mesmo pedido, ele citou reportagem do Metrópoles em que a deputada é investigada pela Polícia Civil como proprietária fantasma de uma empresa que serviria para lavar dinheiro.

Na CLDF, a Procuradoria Geral da Casa deu parecer favorável ao arquivamento do processo contra a única herdeira do ex-governador Joaquim Roriz com mandato.

Para a Procuradoria, o mesmo processo em que a deputada foi acusada de compra de votos foi analisado pela Corregedoria e arquivado em meados de 2016, pelo titular do órgão, o deputado Rafael Prudente (PMDB). Sem fatos novos, a recomendação é que a Mesa Diretora arquive o novo processo.

No caso em que Liliane é investigada pela abertura da empresa fantasma, a Procuradoria diz que não há elementos suficientes para a continuidade do pedido de cassação na Casa.

Na próxima semana, o processo será analisado pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT); pelo vice, Wellington Luiz (PMDB); e pelos secretários Robério Negreiros (PSDB), a suplente Telma Rufino (Pros) e Raimundo Ribeiro (PPS), que é um dos apontados pela própria Liliane na Operação Drácon como envolvido no suposto esquema de corrupção.

Operação Drácon
Liliane Roriz também seria testemunha, ainda nesta quarta-feira (22), no processo da Operação Drácon. Ela é a principal denunciante de um suposto esquema de corrupção, em que os deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PTB), Raimundo Ribeiro, Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR) seriam os responsáveis por negociar a aprovação de emendas parlamentares em troca de propina na área da saúde. O mesmo processo também envolve servidores da Câmara Legislativa.

Entretanto, a distrital está em São Paulo, onde faz uma bateria de exames. Por conta da licença médica, em seu retorno Liliane Roriz terá de marcar uma nova data para ser ouvida pela 2ª Vara de Fazenda do TJDFT. Metroópoles

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21nov/170

É crime transar com menor de 18 anos prostituída

É crime transar com menor de 18 anos prostituída

O enfoque na violência presumida acabou por relegar a plano secundário a conduta de quem mantém relação sexual com menor de 18 anos na situação mencionada no início do artigo

Por Miguel Lucena Filho* 

Manter relações sexuais com menor de 18 e maior de 14 anos não é crime, salvo se a adolescente estiver em atividade de prostituição. Muitos homens pensam que, com o fim do delito de sedução, a única proibição no campo da dignidade sexual é ter conjunção carnal ou praticar atos libidinosos com menor de 14 anos.

A conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menor de 14 anos configura violência presumida, mesmo que a relação tenha sido consensual, incorrendo o autor no crime de estupro de vulnerável.

O enfoque na violência presumida acabou por relegar a plano secundário a conduta de quem mantém relação sexual com menor de 18 anos na situação mencionada no início do artigo.

Assim, temos que não é crime fazer sexo consentido com menor de 18 e maior de 14 anos, tendo em vista a extinção do crime de sedução, exceto se a menor ou o menor de 18 e maior de 14 anos estiver em situação de prostituição, transando por dinheiro, lanche ou outra contrapartida, configurando-se o crime previsto no artigo 18-B, §2º, I, do Código Penal, com pena prevista de 4 a 10 anos de reclusão.

O tipo penal é submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone. No § 2º, inciso I, a mesma pena é prevista para quem pratica sexo com menor de 18 e maior de 14 anos na situação descrita anteriormente, bem como para o proprietário, gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas acima referidas.

Merece destaque também o artigo 217-A do CP, que trata do estupro de vulnerável.

Todos sabem que é crime manter conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, mesmo que o ato seja consentido. Da mesma forma, até o mais desavisado tem a noção de que não se pode aproveitar sexualmente de um doente mental. O que muitos não sabem é que transar com alguém completamente embriagado constitui estupro de vulnerável.

Portanto, se uma ou um menor de 18 anos oferecer seus serviços sexuais ou uma pessoa completamente embriagada quiser manter relações sexuais, desista. A pena é de reclusão, de 8 a 15 anos. Se do ato resulta lesão grave, 10 a 20 anos. Se resulta morte, 12 a 30 anos.

*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor

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21nov/170

NOVA FASE DA LAVA JATO DESBARATA PROPINODUTO DA TRANSPETRO PARA O PT

FORAM R$7 MILHÕES EM PROPINA ROUBADOS DA ESTATAL TRANSPETRO

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20nov/170

Politica: Lançar Renato Santana ao GDF virou motivo de piada

O comentário de uma possível candidatura do vice- governador Renato Santana ao comando do GDF, vem virando motivo de piadas no meio politico. Um dos parlamentares do DF que pediu anonimato fez o seguinte comentário;" Ele vai falar mal da gestão atual para ganhar a eleição? Fica difícil ele fazer criticas a um governo que ele elegeu e fez parte no corpo e na alma", salientou.

A proposta do PSD ainda não foi oficializada na defesa do nome de Renato Santana nas disputas eleitorais ao GDF, mas algumas figuras politicas do DF acreditam que a proposta de Rogério Rosso tende a ser essa mesmo nos próximos meses. É esperar para ver!

fonte: Redação

 

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