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MP e polícia prendem servidores da Mobilidade do DF em ação contra fraude na vistoria de ônibus

MP e polícia prendem servidores da Mobilidade do DF em ação contra fraude na vistoria de ônibus

Operação 'Checklist' apura organização criminosa suspeita de liberar coletivos que não tinham condição de circular. Esquema funcionou mediante pagamento de propina, diz investigação.

Por Rita Yoshimine e Gabriel Luiz, TV Globo e G1 DF 

 

O Ministério Público e a Polícia Civil do Distrito Federal prendeream quatro pessoas na segunda fase da operação "Checklist" nesta quinta-feira (5). A ação apura a existência de uma organização criminosa envolvendo servidores públicos da Secretaria de Mobilidade por fraudar a vistoria de ônibus e micro-ônibus em troca de pagamento de propina. Segundo as investigações, as irregularidades afetam principalmente cooperativas.

As quatro prisões são temporárias, com prazo de cinco dias. Os detidos são Cláudio Marcello Oliveira Pinheiro, Robson Medeiros de Morais, Marlene Francisca Avies Chagas e Pedro Jorge Oliveira Brasil. Dois desses alvos são servidores da área de fiscalização da secretaria.

Também há um mandado de condução coercitiva contra Carlos Mi de Oliveira – quando a pessoa é levada a depor. O grupo é suspeito de agir no terminal do Gama. O G1 tenta localizar a defesa deles e aguarda posicionamento da Secretaria de Mobilidade sobre a nova fase da "Checklist".

"Com efeito, as investigações policiais preliminares apontam para um possível envolvimento dos representados. Nesse quadro, tenho que a prisão temporária se apresenta como medida que possibilitará a elucidação dos fatos em questão", entendeu a juíza Christiane Campos, da 3ª Vara Criminal de Brasília.

Na decisão, a juíza também autoriza os investigadores a apreender "quaisquer documentos, quantias em dinheiro cuja origem lícita não seja comprovada, objetos, incluindo dispositivos informáticos e eletrônicos, que possam ser utilizados para a prática dos crimes apurados".

A magistrada deu 30 dias para que a polícia faça um relatório sobre o balanço da operação desta quinta.

Relembre

A primeira fase da operação "Checklist" foi em 1º de setembro deste ano. Na época, foram cumpridos 14 mandados de prisão temporária, 16 de busca e apreensão, e mais dois de condução coercitiva. As provas colhidas com os alvos e o resultado de interceptações telefônicas motivaram esta segunda fase.

Quando surgiu a operação, a Secretaria de Mobilidade informou que a denúncia foi recebida na Ouvidoria da pasta e que logo foi encaminhada à polícia.

Entenda

As apurações indicam que os funcionários do setor de fiscalização da secretaria estariam recebendo propina para deixar de vistoriar coletivos que não poderiam mais circular. A pasta se chama Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa).

Segundo os investigadores, parte dos investigados pedia dinheiro para liberar o "selo de vistoria" a cooperativas que quisessem manter os automóveis rodando e livres de fiscalização. Na prática, o selo dizia que o veículo tinha perfeita condição de circular, mesmo sem ser o caso.

A cobrança de propina teria se tornado corriqueira no setor, apontam as denúncias. Nas vistorias, são analisados pontos como eixo, motor, pneu, óleo, pintura, catracas, elevadores e validadores.

A operação é realizada pela 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio Público (Decap), da Polícia Civil.

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Câmara vota regra de financiamento durante madrugada para tentar aplicar em 2018

Câmara vota regra de financiamento durante madrugada para tentar aplicar em 2018

Foi mantida a previsão de voto impresso em 2018

Por Heloisa Cristaldo - Agência Brasil 

Na corrida para aprovar regras para o financiamento de campanhas eleitorais, o plenário da Câmara concluiu na madrugada de hoje (5) a votação do Projeto de Lei 8.612/17. Apesar da tentativa dos deputados em finalizar os debates, a medida não deve ter validade nas eleições de 2018. Para isso, depende de apreciação do Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes do pleito. No entanto, a próxima sessão do plenário da Casa está marcada apenas para segunda-feira (9).

O PL 8.612/17 regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado para custear campanhas eleitorais com recursos públicos e que foi aprovado definitivamente pela Câmara na noite da terça-feira (4). O fundo foi criado por meio do PL 8.703/17.

Vários temas foram incluídos na proposta que a Câmara discutiu durante a madrugada. Uma polêmica sobre proposta que adiaria a implantação do voto impresso quase impediu a conclusão da matéria. No entanto, o destaque do PSC foi retirado após acordo entre os deputados e o trecho que estabelecia o adiamento da votação eletrônica com impressão o registro de voto foi removido. A implementação se daria até a segunda eleição subsequente à aprovação da lei. Com a decisão, está mantida a previsão de voto impresso já nas eleições de 2018.

O texto aprovado prevê a possibilidade de arrecadação de recursos no chamado crowdfunding, um tipo de financiamento coletivo pela internet, desde o dia 15 de maio do ano eleitoral. O projeto determina regras como o cadastro prévio na Justiça Eleitoral e a prestação de contas. O PSD tentou retirar o trecho do projeto de lei, mas teve a sugestão de destaque rejeitada pelo plenário.

Em outra mudança ao texto-base, os deputados decidiram retirar o trecho que permitia a propaganda política por meio de ligações telefônicas feitas por voluntários. Sem a redação expressa de telemarketing, o item que liberava o instrumento sem a contratação de empresas para este fim ficou fora da redação final.

O uso de carros de som e de minitrios com limite de 80 decibéis em carreatas, caminhadas e passeatas de campanhas também foi incluído ao texto-base e será permitido, após aprovação de destaque do deputado Arthur Maia (PPS-BA).

O plenário também aprovou a retirada de conteúdo denunciado em redes sociais por 24 horas caso seja comprovado o “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa contra partido ou coligação”. A emenda proposta pelo deputado Aureo (SD-RJ) também libera a arrecadação de valores para a campanha por meio da venda de bens e serviços ou promoção de eventos de arrecadação. Na prática, os partidos poderão realizar festas e vender produtos como camisetas e outros produtos para arrecadar dinheiro.

Chamado de "Refis Eleitoral" pelos deputados, o artigo que estabelece o desconto de 90% sobre as multas eleitorais pagas à vista foi mantido no texto do PL após rejeição de destaque proposto pelo PV. O texto estabelece que a abrangência da medida às pessoas físicas, partidos políticos e pessoas jurídicas.

A fidelidade partidária também foi tema de discussão dos parlamentares, com a rejeição de emenda do Podemos para permitir a troca de partido, nos 30 dias após a aprovação da lei, incluindo a possibilidade de a nova filiação contar para a distribuição de tempo de propaganda e de recursos do Fundo Partidário.

No último destaque analisado na madrugada, foi rejeitada a realização de um referendo para validar ou não mudanças constitucionais referentes a sistema partidário, sistema político ou regras eleitorais. A sugestão de inclusão ao texto do PL foi proposto pelo PSOL.

Regras

O PL estabelece o total de R$ 70 milhões como limite para gastos de campanha nas eleições presidenciais, em primeiro turno. Caso haja segundo turno, o valor estabelecido será 50% desse recurso.

As eleições para governador terão limite de gastos estabelecidas conforme o número de eleitores de cada estado, partindo do valor de R$ 2,8 milhões, em unidades da federação com até um milhão de habitantes, a R$ 21 milhões para os estados com mais de 20 milhões de eleitores. A regra também define metade do valor nas campanhas em segundo turno.

Nas campanhas para deputado federal, o total gasto poderá alcançar R$ 2,5 milhões; já as campanhas para o cargo em nível estadual poderá chegar a R$ 1 milhão. O candidato a cargo majoritário (presidente, governador, senador e prefeito) poderá usar recursos próprios até o limite de R$ 200 mil; já o candidato a deputado federal, estadual ou distrital poderá investir o limite de 7% do valor definido para essas campanhas.

Pelo texto, o valor do fundo será dividido da seguinte forma no primeiro turno das eleições: 2% entre todos os partidos com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 35% entre os partidos com, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição da Casa; 48% dividido entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara considerando suas legendas; 15% dividido entre os partidos na proporção dos partidos no Senado, também considerando as suas legendas.

Nas campanhas do segundo turno, serão destinadas 65% dos recursos para o cargo de governador e 35% dos recursos nas campanhas para presidente. O texto estabelece ainda que os candidatos possam arrecadar recursos antes do registro das campanhas, na modalidade de financiamento coletivo pela internet. No entanto, a liberação desses recursos fica condicionada ao registro da candidatura. Caso não seja efetivado o registro, os valores deverão ser devolvidos.

Fundo de financiamento

O texto define as regras de utilização do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado pela Câmara na noite desta quarta-feira (4). Com a conclusão da apreciação do texto que cria o fundo sem alterações ao PL oriundo do Senado, o instrumento segue para sanção presidencial. Para estar em vigor nas próximas eleições, a matéria deve ser sancionada até 7 de outubro, um ano antes do pleito.

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PF PRENDE NO RIO CARLOS ARTHUR NUZMAN, DO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO

É SUSPEITO NO ESQUEMA DE COMPRA DE VOTOS PARA OS JOGOS 2016

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