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Cargos em comissão são congelados pelo GDF

Cargos em comissão são congelados pelo GDF

Quanto ao número de vagas já preenchidas, o governo não anunciou cortes ou mudanças, apesar de ser uma medida reivindicada pelo Ministério Público do Distrito Federal.

Do Jornal Destak 

O governo de Brasília informou ontem que está bloqueando pelo menos 771 cargos em comissão. O objetivo é finalizar o ano dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune a Unidade da Federação que gastar mais de 46,55% da receita no pagamento de servidores.

A proibição de contratações em comissão valerá até dezembro deste ano. Todos os cargos congelados são aqueles que já estavam desocupados. Quanto ao número de vagas já preenchidas, o governo não anunciou cortes ou mudanças, apesar de ser uma medida reivindicada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT).

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Estado deve dispor de ao menos 50% das vagas para concursados. Atualmente, 64 dos 91 órgãos não cumprem essa regra. Atualmente, o governo está em diálogo com o MPDFT, que recomenda o cumprimento da norma. Uma definição será negociada em reunião marcada para o próximo mês.

Contas

Além do congelamento de cargos, o governo vai controlar a nomeação de novos servidores com base em "ordem de importância". A lista de prioridades ainda será definida pelo Comitê de Políticas de Pessoal da Governança.

O ajuste fiscal ainda inclui a proibição de conceder reajustes salariais. Todas as categorias de servidores aguardam o aumento desde 2015, mas vem sendo negado ano após ano pelo governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). A Secertaria de Fazenda afirma que o reajuste levaria a uma alta de R$ 1,5 bilhão por ano nos gastos.

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