1ago/170

Balanços pendentes há 8 anos: TCDF não julgava nenhuma conta do governo há três anos

Balanços pendentes há 8 anos: TCDF não julgava nenhuma conta do governo há três anos

Ainda estão pendentes de desfecho as contas de 2009, último da gestão de José Roberto Arruda. Os gastos de 2014, último ano da administração de Agnelo Queiroz, também não foram julgados.

Correio Braziliense

O Tribunal de Contas do DF não julgava nenhuma conta do governo local há três anos. A última vez que os conselheiros se reuniram para avaliar o balanço dos gastos do Executivo foi em setembro de 2014, quando a Corte deu o aval às contas de 2013, do então governador Agnelo Queiroz. À época, a aprovação ocorreu com 11 ressalvas técnicas. Uma delas foi motivada por gastos de mais de R$ 200 milhões na Secretaria de Saúde por serviços prestados sem contrato.

Ainda estão pendentes de desfecho as contas de 2009, último da gestão de José Roberto Arruda e ano da deflagração da Operação Caixa de Pandora. Em 2011, a contabilidade daquele exercício acabou rejeitada, mas Arruda apresentou recurso e, até hoje, não houve um desfecho com relação ao balanço orçamentário e financeiro de 2009.

Os gastos de 2014, último ano da administração de Agnelo Queiroz, também não foram julgados. A sessão para deliberar sobre o tema chegou a ser marcada no ano passado, mas acabou adiada depois da troca de relatores. Uma auditoria realizada por técnicos do TCDF indicou que o petista ordenou despesas em 2014, sem deixar recursos em caixa para quitá-las. O levantamento indicou gastos de R$ 2,2 bilhões da competência de 2014 que não foram inscritos em restos a pagar.

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn
1ago/170

PGR volta a pedir prisão do senador tucuano Aécio Neves ao Supremo

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou hoje (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo recurso pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A PGR pretende anular decisão anterior do ministro Marco Aurélio, que negou outro pedido de prisão e determinou o retorno do parlamentar, no mês passado, às atividades no Senado.

É o terceiro pedido sucessivo feito pela procuradoria para prender o senador. Dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. A questão será analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.

Em caso de nova decisão que rejeite o pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, pede que seja restabelecido o afastamento de Aécio das atividades no Senado.

No mês passado, Marco Aurélio manteve decisão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador, mas proibiu Aécio de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo.

A defesa do senador Aécio Neves informou que ainda não teve acesso à manifestação da PGR, “mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o Senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais”. “A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal”, diz nota assinada pelo advogado Alberto Zacharias Toron.

Antes da decisão de Marco Aurélio, Aécio Neves estava afastado da atividade parlamentar por uma decisão do antigo relator do caso, ministro Edson Fachin. Aécio foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. Estaçãodanoticia.

 

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn
1ago/170

Câmara retoma atividades legislativas nesta terça

Luos e Lei Orgânica da Cultura devem movimentar a CLDF

Câmara retoma atividades legislativas nesta terça

Coordenadoria de Comunicação Social/Foto: Silvio Abdon/CLDF

O segundo semestre de 2017 promete ser bastante movimentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entre as pautas que mobilizarão a sociedade por meio de seus representantes eleitos está a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que estabelecerá os padrões de uso de lotes no DF. Neste mês, o GDF realizou consultas públicas em regiões englobadas pela Luos como uma das etapas da elaboração do projeto de lei complementar a ser enviado para a Casa.

Outro tema que já vem chamando muita atenção é a realização do primeiro concurso público para preenchimento de cargos no Poder Legislativo local em mais de dez anos. A última seleção foi realizada em 2005 e, desde então, a Casa não realizou novo certame para contratar servidores efetivos. O processo seletivo será realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), e a expectativa é que o edital com as regras do concurso seja divulgado em agosto.

A agenda de atividades para os próximos dias já está preenchida com debates e homenagens a serem realizados pelo Legislativo local. Na terça-feira (1º), além da realização da primeira sessão ordinária do semestre, está prevista uma atividade cultural em prol da aprovação da Lei Orgânica da Cultura (LOC). A iniciativa é do Fórum de Cultura do DF e acontecerá na Praça do Servidor a partir das 14h. No mesmo dia, às 19h, a situação fundiária de Planaltina será tema de audiência pública proposta pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido). O debate será realizada no Centro de Ensino Fundamental 2 de Planaltina.

O aniversário do Recanto das Emas será celebrado na quarta-feira (2) em sessão solene de iniciativa da deputada Telma Rufino (PROS). A solenidade será realizada no auditório da Administração Regional da cidade, a partir das 18h. Também na quarta-feira, às 19h, o plenário da Câmara Legislativa será palco de sessão solene em homenagem ao Dia do Taxista, proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT).

Na quinta-feira (3), sessão solene proposta pelo deputado Lira (PHS) será realizada em comemoração ao Dia Nacional de Benim, no plenário, às 19h. E na sexta-feira (4), às 10h, também no plenário, a Câmara Legislativa prestará homenagem ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária. A iniciativa partiu do deputado Robério Negreiros (PSDB). blogdosombra

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn
1ago/170

GOVERNO ESTIMA ATÉ 286 VOTOS NA CÂMARA CONTRA DENÚNCIA DA PGR

GOVERNO CALCULA ENTRE 252 A 286 VOTOS FAVORÁVEIS AO PRESIDENTE

O governo contabiliza neste momento um mínimo de 252 votos, segundo líderes partidários, e um máximo de 286 votos, pelos cálculos da Casa Civil da Presidência, contrários à aprovação no plenário da Câmara da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. São necessários 342 dos 513 deputados para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar Temer. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn
1ago/170

POLÍCIA POLÍTICA DE MADURO SEQUESTRA OPOSITORES E OS LEVA PARA LUGAR DESCONHECIDO

POLÍCIA POLÍTICA LEVA LÓPEZ E LEDEZMA PARA LOCAL DESCONHECIDO

OS POLÍTICOS OPOSITORES LEOPOLDO LÓPEZ E ANTONIO LEDEZMA ESTAVAM EM REGIME DE PRISÃO DOMICILIAR E FORAM LEVADOS PARA LUGAR DESCONHECIDO.

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn