4jul/170

Temer tem ‘quase certeza absoluta’ da rejeição de denúncia na Câmara

Sem qualquer constrangimento, o presidente Michel Temer afirmou que tem “quase certeza absoluta” que a denúncia feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não será aceita pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Eu tenho confiança [na base do governo no congresso]. Estou muito obediente ao Congresso. Tenho esperança, quase certeza absoluta, de que teremos sucesso na Câmara”, disse o presidente em entrevista à rádio BandNews, no final da tarde desta segunda-feira (3).

Temer afirmou ainda que a denúncia apresentada por Janot é “inepta” e que está “animadíssimo” com os resultados do desempenho da indústria, conforme divulgados hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

“Estou animadíssimo. Estou cada vez mais animado porque na verdade estamos indo muito bem. As reformas estão indo adiante, a inflação está caindo. Hoje a CNI divulgou que aumentou 5,5% as vendas das fábricas, a capacidade instalada da indústria está em 77,4% e, no comércio exterior, tivemos o melhor resultado de junho da série histórica, desde 1989”, disse Temer.

O presidente encerrou a entrevista afirmando que o Brasil não está parado e que o governo tem certeza do que está fazendo. “O Brasil não para. Continua e temos certeza do que estamos fazendo, no plano governamental e no plano ético e moral”.

Denúncia

No último dia 26, o procurador-geral da República denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. A denúncia contra o presidente da República só pode ser analisada pelo STF após a autorização da Câmara.

Antes de ir ao plenário da Câmara, a denúncia será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), afirmou que deverá indicar o relator nesta terça-feira (4). A defesa de Temer deve apresentar defesa à CCJ nesta semana.

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara. Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato. Estaçãodanoticia.

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4jul/170

Juiz Sérgio Moro será ainda mais meticuloso com Lula

Investigadores, assessores e advogados que acompanham de perto o andamento dos processos da Lava Jato em Curitiba avaliam que o juiz Sérgio Moro deve demorar mais alguns dias para dar a sentença no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu no caso do triplex no Guarujá.

Tanto no Ministério Público Federal (MPF) quanto na Justiça Federal no Paraná há o entendimento de que a extensão das alegações finais da defesa do petista, com 363 páginas, vai demandar mais tempo de Moro. Além disso, o juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba deve ser ainda mais meticuloso na decisão sobre Lula, sobretudo pelo peso político da decisão. “O Moro sabe da importância dessa sentença. Portanto, vai revisar e revisar antes de proferir a decisão”, afirmou uma fonte.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) de reformar a decisão de Moro e absolver o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso desde 2015, colabora com essa expectativa. Tanto no Judiciário paranaense quanto no entorno de Lula, a notícia foi interpretada como um sinal claro do tribunal de segunda instância para a Lava Jato.

Moro havia condenado Vaccari a 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Na semana passada, o TRF-4 absolveu o ex-tesoureiro petista alegando que não haviam provas contra Vaccari além da palavra de delatores.

“Comemoramos duplamente. Primeiro porque foi feita justiça ao Vaccari, segundo porque o TRF-4 abriu uma nova perspectiva e nos deixou muito animados. Agora temos muita convicção de que não há como o Moro condenar o Lula, não há uma única prova material no caso do triplex”, disse o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

Segundo fontes próximas a Moro, a decisão do TRF-4 deve dificultar uma sentença contrária a Lula. Elas avaliam que, para condenar o petista, o juiz teria de aplicar a teoria do domínio do fato, alegando que Lula tinha controle sobre tudo o que acontecia. Do contrário, as provas recaem sobre a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro em decorrência de um aneurisma cerebral – foi Marisa quem decidiu comprar uma cota da Bancoop no prédio do Guarujá e quem mais vezes esteve no imóvel.

Expectativa

A iminência da publicação da sentença no caso do triplex é motivo de apreensão no mundo político e especulações no mercado. Na sexta-feira passada, boatos de que Moro anunciaria a decisão ainda antes do fim de semana circularam entre operadores da área financeira. A boataria não se confirmou. Naquele dia, Moro, que voltava de viagem aos Estados Unidos, ouviu depoimentos de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, e dos diretores da entidade Paulo Vanucchi, Luiz Dulci e Clara Ant, mas no caso que apura a doação de um terreno ao instituto pela construtora Odebrecht.

Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas (por meio do apartamento e do armazenamento de parte do acervo presidencial do petista) da empreiteira OAS em troca de vantagens em contratos com a Petrobrás. A defesa de Lula alega que o petista nunca foi dono nem sequer usufruiu do apartamento e que o MPF não conseguiu produzir provas além do depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Se for condenado em primeira e segunda instâncias, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar as eleições de 2018. O petista lidera as pesquisas. Além disso, o ex-presidente é réu em outros dois processos. Um deles apura repasses de empreiteiras investigadas pela Lava Jato à LILS, empresa de palestras do petista. O terceiro processo é sobre o sítio usado por Lula e sua família em Atibaia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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4jul/170

CLDF aprova lei que torna preferenciais todos os assentos de ônibus

Diferentemente dos anos anteriores, a última sessão do primeiro semestre da Câmara Legislativa não terminou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — votada em dois turnos na quarta-feira (28/6) — tampouco ocorreu na sede do Legislativo. Nesta quinta (29), os deputados foram a Taguatinga para ouvir demandas da população e aprovar propostas. Destaque para o texto que institui a súmula vinculante para projetos analisados na Casa e o que transforma todos os assentos de transportes públicos em preferenciais.

A primeira proposta, do deputado Chico Leite (Rede), estava parada na Câmara desde 2011, quando foi apresentada. Segundo o autor, o Projeto de Resolução n° 12/2011 prevê que, antes de ir a plenário, as matérias notadamente inconstitucionais sejam submetidas a súmulas vinculantes — interpretação pacífica a respeito de determinado tema. A ideia é evitar a perda de tempo com a tramitação de projetos que serão derrubados.

“A Câmara tem um percentual de 6% de matérias que são consideradas ilegais pela Justiça. Queremos diminuir ainda mais esse índice”, afirmou o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

Transporte público

Aprovadas em segundo turno, duas leis mexem diretamente com os passageiros do transporte público. A primeira, de autoria de Cristiano Araújo (PSD) em conjunto com proposta semelhante de Ricardo Vale (PT), transforma todos os assentos destinados aos usuários em preferenciais. O segundo, de Cláudio Abrantes (sem partido) obriga as empresas de ônibus a instalarem um “botão do pânico” nos coletivos. A ideia é que, ao ser acionado, o dispositivo alerte uma central que pode acionar a polícia em casos de assaltos, por exemplo.

Todos os projetos de lei aprovados nesta quinta (29) terão que ser sancionados pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) antes de entrar em vigor. No entanto, o socialista pode vetar as propostas. Metropoles.

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4jul/170

ORDEM DE LULA MOSTRA QUE ELE ESTÁ COM ‘MEDINHO’ OU COM ‘MEDÃO’, DIZ ALCKMIN

TUCANO REAGE À ORDEM DE LULA PARA O PT ATACAR SEU GOVERNO

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4jul/170

CCJ DISCUTE PROJETO QUE PREVÊ DEMISSÃO DE CONCURSADOS POR INCOMPETÊNCIA

PROJETO DE SENADORA PREVÊ DEMISSÃO DE CONCURSADOS MALANDROS

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4jul/170

Justiça do DF determina prisão de donos da rede SuperMaia

A Justiça do Distrito Federal decretou a prisão do casal dono da rede de supermercados de Brasília, SuperMaia. Os empresários foram denunciados pelo Ministério Público em 2015 e em 2016 por lavagem de dinheiro e crime contra a ordem tributária. A prisão foi decretada na última sexta-feira (30). A Promotoria de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) justifica a “necessidade de preservar a ordem pública e econômica”. Informações do G1.

Segundo o Ministério Público do DF (MP), os dois são os principais responsáveis pela gestão de um suposto esquema criminoso que envolve a administração de empresas do grupo SuperMaia. O casal possui 60 execuções fiscais em andamento, além de outros processos criminais.

De acordo com os promotores, o casal fez saques, em espécie, de valores acima de R$ 100 mil, como forma de burlar a cobrança de impostos. A investigação também demonstrou que este ano, foram sacados de contas particulares e das empresas mais de R$ 1,65 milhão. A assessoria da rede de supermercados disse que os empresários “colaboraram com a Justiça em todas as fases do processo”, e garantem que vão “provar inocência”.

Acusações

Entre as operações suspeitas realizadas pelo casal, o MP destaca a compra, em abril de 2017, de um par de brincos de ouro no valor de R$ 65,6 mil. O total teria sido pago em espécie. Os empresários são acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em valor superior a R$ 200 milhões. De acordo com o pedido de prisão, o suposto crime contribuiu para agravar a crise financeira enfrentada pelo DF nos últimos anos.

“Os representados fizeram de seu meio de vida, a prática reiterada de crimes contra a ordem tributária, o que ocasionou grave dano ao erário e à sociedade do Distrito Federal.”

Em nota, a Polícia Civil disse que “ainda não recebeu os referidos mandados de prisão”.

Entenda o caso

Em 2015, seis sócios-administradores do grupo SuperMaia foram denunciados por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Eles eram acusados de não recolher o ICMS, em valor superior a R$ 200 milhões.

Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015. Este ano, nova denúncia foi ajuizada pelos mesmos crimes. Segundo o Ministério Público, o valor da fraude, praticada entre janeiro e junho de 2016, era de cerca de R$ 4 milhões.

O ICMS é um imposto indireto e, por isso, o comerciante não arca com o pagamento do tributo, deve apenas repassar aos cofres públicos o valor cobrado do consumidor final.

De acordo com o MP, as empresas do grupo SuperMaia “além de praticar os crimes tributários”, os acusados “escondiam a origem ilícita do dinheiro”. Para os promotores, os empresários “recorriam frequentemente à lavagem de dinheiro, reinvestindo os valores nas próprias empresas”. estaçãodanoticia

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