8jun/170

Rosso Pede Acesso A Delações. Ele Nega Qualquer Envolvimento Em Irregularidades Na Obra Do Mané Garrincha

Para preparar sua defesa, o deputado, citado nas investigações, requereu ao STF a íntegra dos documentos que vinculam seu nome.

 Acusação contra Rogério Rosso foi feita pela Andrade Gutierrez

Por ANA VIRIATO-Correio Braziliense 

 

 

Horas após a deflagração da Operação Panatenaico, que investiga um rombo milionário nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha, o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso à íntegra dos documentos que vinculam seu nome a irregularidades — a Corte, porém, ainda não emitiu uma decisão. Segundo delação premiada do ex-executivo da Construtora Andrade Gutierrez Rodrigo Ferreira Lopes, um emissário pediu à empreiteira, em nome do ex-governador — que assumiu mandato tampão em 2010 —, propina de R$ 12 milhões. O deputado nega qualquer envolvimento com o esquema e afirma que as citações são “caluniosas e ofensivas”.

 

O STF divulgou um depoimento da empresa, no entanto, há outras delações sob sigilo. Na petição inicial entregue à Corte, Rogério Rosso requer “vistas dos procedimentos apuratórios em que, eventualmente, figure como investigado ou tenha seu nome citado como suposto envolvido em atos ilícitos”. Apesar da citação, a Procuradoria-Geral da República ainda não pediu autorização ao STF para investigar o deputado federal.

 

Em depoimento, Rodrigo Ferreira Lopes alegou que, em 2010, houve uma reunião na casa de Rosso, então governador, para a condução de discussões relativas ao andamento da licitação da arena esportiva. À época, ele teria designado André Motta, que estava à frente do ramo de Parcerias Público-Privadas (PPP) do governo, para conduzir as tratativas.

 

Ainda naquele ano, o delator relata que uma pessoa “de fisionomia clara e calva” compareceu ao escritório da Andrade Gutierrez para, em nome de Rosso, pedir os R$ 12 milhões. A proposta, no entanto, teria sido rejeitada pela empreiteira. Posteriormente, André Motta teria requisitado, também em nome do ex-governador, R$ 500 mil em valores indevidos.

 

Segundo o depoimento, a construtora quitou o valor em 2011, após a assinatura do contrato referente ao Mané Garrincha, quando Rosso já havia deixado o Executivo local. O responsável pelo pagamento seria Carlos José de Souza, outro executivo da Andrade Gutierrez, cuja delação permanece em sigilo.

 

Rodrigo Ferreira Lopes ainda afirmou que a Via Engenharia, segunda integrante do consórcio responsável pelas obras, deveria pagar o mesmo valor, mas não sabe dizer se a quitação ocorreu.

 

Atualmente, devido à indicação do PSD, partido de Rosso, André Motta é presidente do Postalis, instituto de previdência complementar vinculado aos Correios. Antes disso, porém, ele ocupou outros cargos públicos em Brasília, graças ao apadrinhamento político. Esteve no comando da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan); foi secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, da Agência de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

 

Defesa

Em nota, Rosso negou as denúncias e disse estar profundamente consternado e indignado com o que classifica como “mentiras, citações caluniosas e ofensivas” envolvendo seu nome. E acrescentou: “A licitação da obra da arena já estava em andamento, com análise e avaliação pelos órgãos de fiscalização e controle e, apenas mediante autorização, houve continuidade no certame pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), responsável pela obra e por seus desdobramentos administrativos técnicos e administrativos”.

 

Em nota enviada pela assessoria do Postalis, André Motta negou as acusações e informou que “já está tomando as medidas judiciais cabíveis com relação ao caso”.

 

Memória

 

Rombo de R$ 900 milhões

 

Deflagrada em 23 de maio, a Operação Panatenaico investiga um sobrepreço de R$ 900 milhões na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), nas obras da arena esportiva, há indícios de formação de cartel, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A operação resultou na prisão temporária dos ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB). Os três cumpriram 9 dias de reclusão.

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8jun/170

Futuro do país caiu nas mãos de Gilmar Mendes; entenda por quê

Futuro do país caiu nas mãos de Gilmar Mendes; entenda por quê

Foto: Reprodução/Divulgação/TSE

Como presidente do TSE, ele controla o ritmo do julgamento que pode cassar Michel Temer. E tem grandes chances de dar o voto de minerva . Além disso, Mendes também terá peso na decisão de afastar o presidente se ele vier a ser denunciado ao STF

Por Gazeta do Povo

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes está com o futuro do país em suas mãos. Além de conduzir o julgamento no TSE da cassação da chapa Dilma-Temer, Mendes tem grandes chances de dar o voto de minerva que pode tirar ou manter o presidente no Palácio do Planalto.

Já no STF, Mendes também terá peso decisivo caso a investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB), aberta devido à delação premiada dos sócios da JBS, resulte numa denúncia formal da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se o Supremo acatar a denúncia e Temer virar réu, ele tem de ser afastado da Presidência.

Acelerar o julgamento

Como presidente do TSE, Mendes pode acelerar ou retardar o julgamento da ação de cassação da chapa Dilma-Temer. Nos bastidores, o Planalto avalia que o ideal é que o julgamento termine o quanto antes, pois o placar estaria favorável a Temer (nas contas dos governistas, 5 a 2 ou 4 a 3 a favor do peemedebista). Novas revelações sobre a delação dos donos da JBS que viessem a comprometer ainda mais o presidente, porém, poderiam mudar o cenário no TSE.

Tido como aliado de Temer, Mendes decidiu nesta quarta-feira (7) acelerar a conclusão do processo na Justiça Eleitoral. Sugeriu que os ministros do STF que compõem o TSE (além dele próprio, Rosa Weber e Luiz Fux) faltem à sessão do Supremo desta quinta (8) para que o julgamento na Justiça Eleitoral prossiga. Na verdade, Mendes acabou obrigando-os a faltar, pois agendou duas sessões no TSE para a quinta: uma pela manhã e outra à tarde (quando o plenário do STF se reúne).

O presidente do TSE também marcou três sessões do TSE para sexta-feira (9) – data que originalmente não estava reservada para o julgamento da chapa Dilma-Temer. E marcou ainda mais três sessões para o sábado.

Mendes, que é o último dos sete ministros do TSE a votar, também pode desempatar o julgamento. Nos bastidores, a aposta é de que ele irá absolver Temer – de quem é amigo pessoal (ambos não escondem essa relação).

Afastamento pelo STF

Caso o TSE mantenha Temer na Presidência, ele ainda corre risco de ser afastado do cargo de duas outras formas: por um impeachment votado no Congresso e ao virar réu no STF. Nesse segundo caso, Gilmar Mendes volta a ter peso na decisão de manter ou tirar Temer do Planalto.

O relator da Lava Jato no STF, Luiz Edson Fachin, abriu no mês passado inquérito para investigar o presidente após ele ser acusado de corrupção pelos donos da JBS. Em princípio, qualquer questionamento sobre decisões de Fachin envolvendo as delações da JBS podem ser feitas à 2.ª Turma do Supremo – composta pelo relator, Mendes e outros três ministros. Nesse caso, Mendes tem um voto mais decisivo.

Se as investigações concluírem que há elementos de que Temer é culpado e a PGR decidir denunciá-lo, novamente Mendes terá peso no destino do presidente. Primeiramente, a Câmara dos Deputados terá de aceitar, por dois terços de votos, a possibilidade de Temer ser formalmente processado. Se os deputados aceitarem, o caso vai ao plenário do STF (11 ministros votam, incluindo Mendes). E, então, se Temer virar réu, será afastado por até 180 dias (6 meses). Esse é o prazo para que o Supremo o julgue.

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8jun/170

POLÍCIA FAZENDÁRIA CUMPRE 33 MANDADOS NO RIO, E CUNHA É ALVO PRINCIPAL

INQUÉRITO FOI ABERTO COM DELAÇÃO DE DELCÍDIO CONTRA CUNHA
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