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Distritais elevam despesas do GDF com novas leis

Distritais elevam despesas do GDF com novas leis

Jornal Destak

Ao total, foram 17 vetos, entre eles estão algumas proposições que haviam sido rejeitadas pelo Executivo por acrescentar despesa aos cofres públicos sem apontar a fonte do recurso.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou no último mês uma série de projetos de lei que haviam sido vetados pelo Poder Executivo entre os mandatos de Agnelo Queiroz (PT) e de Rodrigo Rollemberg (PSB).

O mais antigo projeto, vetado em 2013, trata da criação de campanha de esclarecimento a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas, de autoria da deputada Celina Leão (PPS). O projeto obriga o governo a veicular propagandas nos meios de comunicação, assim como a distribuição de informativos. Por determinar que a companha seja feita pelo Executivo, o então governador Agnelo considerou o projeto inconstitucional.

Em fereveio do ano passado um projeto semelhante foi vetado por Rollemberg. De autoria do deputado Lira (PHS), a lei obriga o GDF a destinar o mínimo de 1% do orçamento previsto para propaganda a campanha de combate a grilagem de terras públicas. O governador vetou o projeto alegando inconstitucionalidade por demandar uma ação que deveria partir do Poder Executivo e não do Legislativo, o chamado princípio da reserva de administração.

Com a mesma alegação de conflito de competências entre os Poderes, Rollemberg vetou a lei que cria uma área de descanso para enfermeiros em todas as unidades de saúde do DF. O autor é o deputado Chico Vigilante (PT).

Um dos mais polêmicos projetos, no entanto, trata da obrigação do GDF de custear a confecção e distribuição de perucas a todas as pacientes com queda de cabelo em tratamento de quimioterapia no SUS. De autoria do deputado Rafael Prudente (PMDB), o governo tem 56 dias para regulamentar a doação.

Não só a despesa foi atingida pelas propostas dos distritais, mas também a arrecadação. Um projeto de Liliane Roriz (PTB) que virou lei dá insenção do IPVA a todos os veículos de transporte escolar. A regra já está valendo.

O Procuradoria-Geral do DF está analisando os vetos e se confirmadas as inconstitucionalidades o governo irá recorrer na Justiça para anular as leis. Blogdosombra

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