22fev/210

Lira pautará até março PEC Emergencial, Pacto Federativo, Reforma Administrativa e LOA

'O Brasil precisa de ações. E vamos avançar', disse o presidente da Câmara, sobre agenda de votações

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta segunda-feira (22) um calendário de votações na Casa no primeiro trimestre. Entre as propostas a serem votadas até o fim de março estão a reforma administrativa, as propostas de emenda à Constituição (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo e o Orçamento com a previsão de desvinculação de receita.

Lira chamou a agenda de votações de Calendário Brasil e afirmou que se trata de um trabalho de todo o Congresso Nacional. “O Brasil precisa de ações. E vamos avançar”, destacou.

A PEC Emergencial (PEC 186/19) e a do Pacto Federativo (PEC 188/19) tramitam no Senado, e a votação naquela Casa está prevista para esta quinta-feira (25). As duas propostas têm como objetivo impedir futuras crises nas contas públicas. A chamada PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios.

Já a chamada PEC do Pacto Federativo pretende melhorar a flexibilidade orçamentária da gestão pública dos três entes da Federação (União, estados e municípios). As duas propostas devem ser fundidas em um único relatório para acelerar a sua tramitação. O texto deve conter ainda uma cláusula de calamidade pública para permitir uma flexibilização fiscal para poder incluir uma nova retomada do auxílio emergencial para os mais vulneráveis. Lira quer dar prioridade ao texto e votar na Câmara em março. Segundo ele, “será um marco histórico nas finanças públicas do País”.

Já em relação ao Orçamento, Arthur Lira que votar até o dia 25 de março no Plenário com a proposta de desvinculação total de receitas sem os gastos mínimos obrigatórios com saúde e educação, por exemplo.

“Aprovado, após amplo debate e por maioria dos parlamentares, outro histórico avanço. O Brasil e o Congresso recuperam sua capacidade de definir, por si mesmos, suas prioridades orçamentárias”, defendeu Lira.

A reforma administrativa, já encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, teria sua tramitação iniciada no colegiado em março. A comissão analisa apenas a admissibilidade do texto. A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

Lira quer votar o texto no Plenário da Câmara ainda primeiro trimestre deste ano. “No Plenário, antes do fim do primeiro trimestre. É assim, com união, força e trabalho do Brasil e do Congresso que iremos fazer um país melhor de verdade”, afirmou o presidente.

Diário do poder

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22fev/210

Pesquisa: maioria dos brasileiros acha justa condenação de Lula por corrupção

Do total, 57% dos entrevistados aprovam a sentença que condenou o político por ladroagem

Levantamento nacional realizado pelo instituto Paraná Pesquisa mostra que a maioria esmagadora dos brasileiros considera justa a condenação, pela Justiça, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ex-presidiário, Lula até já cumpriu pena pela condenação de ladroagem, ou seja, corrupção e lavagem de dinheiro, e ainda tem outras condenações a serem confirmadas para que volte a cumprir sentença em regime fechado. Ao todo, o político responde a sete processos por crime como corrupção e formação de quadrilha.

De acordo com o levantamento, 57% dos entrevistados consideram justa a condenação do ex-presidiário, enquanto 37% a consideram injusta. Esse contingente de pessoas que consideram a condenação injusta é basicamente o eleitorado tradicional do fundador do Partido dos Trabalhadores (PT).

Do total, 5,4% ficaram em cima do muro, dizendo não saber ou optando por não emitir opinião. Jovens eleitores entre 16 e 24 anos estão entre os que estão mais convencidos da culpa do ex-presidiário: 59,2%. Essa convicção so é um pouco maior entre os eleitores de 35 aos 44 anos: 59,5%.

O Paraná Pesquisas entrevistou 2.264 brasileiros, entre os dias 16 e 19 de fevereiro, em 200 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal.

Veja os números da pesquisa:

 

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