3dez/200

STF arquiva tentativa da oposição a Ibaneis de impedir leilão da CEB, nesta sexta

Ação foi julgada pelo ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), não tomou conhecimento de um pedido de liminar de políticos de oposição ao governador Ibaneis Rocha para tentar impedir o leilão da CEB, estatal de energia do governo do Distrito Federal, marcado para esta sexta-feria (4) na bolsa de valores de São Paulo.

Relator do caso no STF, o ministro liquidou o assunto em um despacho objetivo, de poucas palavras: “Ausentes, portanto, os requisitos viabilizadores do regular trâmite desta reclamação. Pelo exposto, não conheço da presente reclamação. Intime-se. Publique-se. Arquive-se.”

Ibaneis alimenta a expectativa de que o leilão da CEB vai render ao menos R$,14 bilhão ao governo do Distrito Federal, que ele pretende aplicar em obras destinadas à melhoria da qualidade de vida dos brasilienses, sobretudo os mais pobres. “Os mais ricos ajudam muito se nao atrapalharem”, tem dito o governador.

A gestão temerária de vários governos fez a CEB cair no ranking das empresas de energia. Apos ser citada durante anos como “exemplo”, a CEB chegou a ser considerada pela agência reguladora Aneel uma das piores do País.

O governador Ibaneis iniciou um processo de recuperação da empresa, mas o endividamento de quase R$1 bilhão, insuportável para os cofres públicos, recomendou a desestatização.

A CEB também sofreu implacável processo de dilaceração financeira com acordos salariais impagáveis, que previam regalias e privilégios como “auxílio-babá”, bolsa de R$1.200 pagos até os cinco anos da crianças, quando mudava de nome para “auxílio-escola”, pago ao filho do funcionário até os 24 anos de idade. Diário do poder

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3dez/200

Justiça intima GDF a indenizar jovem que ficou 3 anos preso injustamente

Lucas Moreira de Souza, 26 anos, foi detido em 2017 e condenado por um crime que não cometeu. Defensoria pede R$ 500 mil de reparação

Preso injustamente por três anos no DF, Lucas Moreira da Silva é solto

HUGO BARRETO/METRÓPOLES

A Defensoria Pública do Distrito Federal protocolou nessa quarta-feira (2/12), um pedido de ação indenizatória a favor de Lucas Moreira de Souza, 26 anos, jovem que passou quase três anos preso por crimes que não cometeu. O jovem, morador de Ceilândia, conseguiu provar a sua inocência em outubro deste ano e, agora, aguarda indenização.

“Movemos ontem [quarta-feira] na 7ª Vara de Fazenda Pública o pedido de indenização. Hoje, o juiz já recebeu e mandou intimar o GDF, para apresentar a primeira reposta”, explica o defensor Daniel Oliveira.

“Pedimos indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil, em respeito ao período preso, quase 3 anos. Estipulamos cerca de 15 mil por mês que ele esteve preso”, completou o defensor.

Embora a manifestação do GDF seja esperada somente para 2021, devido ao recesso judicial que se aproxima, a defesa tem esperança de vencer o caso. “Eu vejo com otimismo. Pode ser que o juiz defira outro valor que se pediu, mas é uma ação para que o Estado não repita esse erro, por falhas de investigações”, destaca o defensor público.

“O valor não irá reparar o erro, mas queremos que outras pessoas não sofram os mesmos erros e omissões. As pessoas da periferia têm o mesmo direito das outras”, finaliza Daniel Oliveira.

Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que ainda não foi notificada da decisão judicial pela sua intimação no âmbito da ação indenizatória movida pela DPDF em favor de Lucas Moreira de Souza. Conforme o órgão, “o DF tem até o dia 14 de dezembro para ter ciência expressa e formal” da ação. O espaço segue aberto a manifestações futuras.

O caso

Lucas foi preso no dia 20 de dezembro de 2017, suspeito de estar envolvido em uma série de assaltos. Na mesma data, dois homens cometeram um roubo em Ceilândia. Os criminosos seguiram em um carro até o Recanto das Emas e praticaram outros delitos ao longo do caminho, entre eles uma tentativa de latrocínio.

À época, testemunhas disseram aos investigadores que um dos suspeitos seria manco. A característica do bandido foi passada para os policiais de Ceilândia, que, então, procuraram o suspeito que se encaixasse nesse perfil. Mesmo não sendo deficiente físico, Lucas foi abordado e detido em um local onde costumava empinar pipa, próximo à casa de sua tia, na QNM 19.

O rapaz foi submetido ao reconhecimento de pessoas roubadas em Ceilândia e Recanto das Emas. As testemunhas de Ceilândia não o reconheceram, mas as vítimas de Recanto das Emas afirmaram que o jovem seria o responsável pelos crimes.

Depois de ter sido preso, Lucas respondeu a três processos pelo caso ocorrido no dia 20 de dezembro e recebeu condenação em dois deles. As penas somavam 77 anos de reclusão. Há dois anos, a Defensoria Pública do DF recebeu o caso, quando um policial que atuou nas apurações dos crimes procurou o órgão, afirmando saber que Lucas era inocente. Imediatamente, os defensores passaram a trabalhar pela liberação do jovem acusado injustamente.

Após posicionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pela liberdade de Lucas, a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Leila Cury Justiça concede alvará de soltura a jovem preso injustamente no DF. Na madrugada de 22 de outubro, poucos dias antes de completar 27 anos, Lucas foi posto em liberdade. Metropoles

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3dez/200

Negociações esquentam e reeleição de Rafael Prudente ganha força na CLDF

Aliados garantem que há número de votos necessários para a vitória, mas adversários são mais cautelosos sobre pleito que ocorre no dia 15/12

Plenário da Câmara Legislativa do DF (CLDF)

RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES

A quase 10 dias da eleição para o novo comando da Câmara Legislativa (CLDF), uma frente formada por deputados distritais trabalha para reconduzir o atual presidente, Rafael Prudente (MDB), para a principal cadeira da Casa. A escolha para um novo mandato na direção do Parlamento distrital precisa ser realizada no próximo dia 15 de dezembro.

Para dirigir a Câmara Legislativa, o postulante deve ter o apoio da maioria simples de deputados, o que representa 13 votos. O número é a metade do total de distritais eleitos (24) mais um. Pelos cálculos de simpatizantes da reeleição, até agora, pelo menos 14 sinalizaram a intenção de manter o atual titular na principal cadeira do Legislativo local.

Até então, o Regimento Interno da CLDF não previa a recondução de um presidente, a não ser que fosse fora da mesma legislatura. Contudo, em novembro do ano passado, por 18 votos a 5, os distritais aprovaram a mudança e a reeleição para a Mesa Diretora, e a renovação do mandato passou a ser possível.

Caso o placar seja confirmado, o grupo de deputados apoiadores de Rafael Prudente liquidaria a chance real de algum oponente concorrer à principal cadeira da Câmara Legislativa. Nos bastidores, outros dois nomes orbitam num eventual cenário pela presidência da Câmara Legislativa: Eduardo Pedrosa (PTC), integrante do Centrão, e Reginaldo Veras (PDT), mais alinhado com a oposição.

Integrante da chamada oposição programática, o deputado Leandro Grass (Rede) minimiza a contabilidade realizada pelos apoiadores do atual presidente da Casa. “Pelos nossos cálculos, não há esse placar. O cidadão quer um Legislativo independente, pautado pelos anseios da cidade”, disse.

Na mesma avaliação, um parlamentar do Centrão, que preferiu não ter o nome divulgado, reconheceu a força de Rafael Prudente, mas lembrou que ainda é muito cedo para comemorar uma possível vitória. “Essas coisas na Câmara são muito dinâmicas. Um dia é, outro deixa de ser. Pode acontecer muita coisa até o dia do voto”, disse.

Com o número suficiente de aliados declarados ao correligionário, o titular do Palácio do Buriti pode assumir a neutralidade esperada pelos deputados, já que uma das maiores críticas é a constante interferência do Executivo nas decisões internas do Parlamento.

“Até agora, não percebemos a atuação do governador e de ninguém da sua equipe. Pode ser, claro, pela chance real do Rafael, mas acredito que essa participação deva ocorrer um pouco mais para frente, quando o cenário começar a se desenhar melhor”, avaliou outro distrital.

A cautela de alguns parlamentares em não declarar publicamente o posicionamento tem um motivo. No caso de o cenário ser confirmado e os 14 distritais darem o voto pela reeleição de Prudente, os derrotados podem ficar sem espaço de destaque dentro da Câmara Legislativa, como presidência de comissões, por exemplo, na segunda metade final do mandato, justamente na época dos preparativos para as eleições de 2022, quando precisam convencer o eleitorado e pedir um novo mandato.

Por isso, até o dia 15, haverá muita negociação interna para a manutenção de Rafael Prudente ou mesmo o surgimento de um nome que agregue diferentes alas ideológicas e consiga superar o número de aliados do atual candidato governista. Metropoles

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3dez/200

Justiça arquiva processo por violência doméstica contra distrital Hermeto

Tribunal de Justiça do DF revogou medidas protetivas de urgência em favor da ex-mulher do parlamentar, nesta terça-feira (1º/12). Reportagem tenta contato com a outra parte, para saber se há intenção de recorrer

Em 02 de dezembro de 2020 – Redação – Por Correio Web

Medidas protetivas contra o parlamentar começaram a valer em 30 de outubro de 2019 – (crédito: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Após determinação com base na Lei Maria da Penha para que o deputado distrital Hermeto (MDB) mantivesse distância da ex-mulher, Vanusa Lopes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revogou as medidas protetivas de urgência.

Em decisão publicada nesta terça-feira (1º/12), a corte considerou cumprida a finalidade da determinação anterior e arquivou o processo. As medidas protetivas começaram a valer em 30 de outubro de 2019.

Ao avaliar o tempo transcorrido desde a acusação de violência contra a mulher, em 16 de outubro de 2019, o juiz Marcelo Tadeu considerou não haver notícia de novos casos de agressão entre as partes. O magistrado afirmou que, caso surja alguma situação de risco, Vanusa deve ir à delegacia de polícia mais próxima, registrar ocorrência policial ou procurar a Defensoria Pública ou o Ministério Público.

“(…) esta decisão não está dotada da qualidade da coisa julgada material, o que não impossibilita que o juízo, posteriormente, faça uma nova avaliação, caso surjam novos elementos indicando a necessidade de aplicação das medidas de urgência para a proteção do bem jurídico tutelado”, diz a decisão.

Ao Correio, o deputado Hermeto disse estar aliviado com a decisão da Justiça. “Infelizmente, meu nome foi associado a algo que, como policial, sempre combati e, como parlamentar, tenho combatido. Penso em quantas pessoas passam pela mesma situação. É horrível a sensação de ver seu nome associado a injustiças como essa”, declarou.

Medida

Em 2019, o TJDFT havia determinado o afastamento entre Hermeto e Vanusa, proibindo qualquer tipo de contato do parlamentar com a ex-mulher, sob pena de ele ser preso em flagrante, após denúncia de violência doméstica. A investigação ficou por conta da Polícia Civil.

Em 4 de novembro de 2019, o distrital pediu afastamento da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Feminicídio, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), justificando a saída pela morte da irmã. Com o arquivamento do processo, Hermeto pretende voltar a atuar no grupo.

A reportagem tenta contato com Vanusa e com os advogados dela, para saber se há intenção de recorrer da decisão.

Fonte: Blog do Candango

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3dez/200

Ibaneis diz que criará empresa para regularização de áreas rurais do DF

Em solenidade no Palácio do Buriti, governador do DF assinou o documento que beneficia moradores de zonas rurais do DF

Ibaneis Rocha na Lide

Jaqueline Lisboa/Metrópoles

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a nova legislação de regularização rural do DF na manhã desta quinta-feira (3/12), em solenidade no Palácio do Buriti. Durante o evento, o chefe do Executivo local disse que o GDF criará uma empresa junto à Terracap que ficará responsável pela regularização de áreas rurais do DF. “Com isso, nós esperamos, até o final do nosso governo, ter todas as áreas regularizadas no âmbito do Distrito Federal”, disse.

A nova legislação assinada nesta quinta, que recebe o nome de Lei Professor Aníbal, vai ampliar as regras para a assinatura das concessões de uso com os produtores rurais locais, beneficiando mais de 5 mil propriedades, bem como agilizar o o processo de registro em cartório para as regularizações em curso.

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “o professor Aníbal Coelho foi fundador da associação dos proprietários e produtores rurais do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama”.

“Ele foi também exemplo de luta pela regularização das terras públicas rurais com ocupações históricas”, pontuou Mundim, ao comentar sobre a homenagem ao professor.

O Projeto de Lei (PL) do GDF 1.454/2020 foi aprovado por unanimidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em 2º turno, no dia 17 de novembro. Depois disso, o texto, elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) em conjunto com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), precisava ser sancionado pelo governador.

A proposta altera a legislação vigente para incluir novos modelos de regularização. Um deles resolve o antigo problema das ocupações em terras desapropriadas em comum, quando não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares. Cerca de 9% do território do DF está nesse impasse jurídico.

Após assinar a lei, Ibaneis afirmou que, até o fim da atual gestão, o GDF irá entregar “tudo aquilo que for possível na regularização fundiária do Distrito Federal”.

“Logo que nós chegamos no governo, havia muitos pedidos das associações da Federação de Agricultura, no sentido de que houvesse um processo de regularização das áreas rurais do Distrito Federal. É uma demanda que vem de muitos anos e nós passamos a estudar e vimos que faltava um instrumento legal que desse condições de regularizar essas áreas. Então, encaminhamos à Câmara Legislativa, foi aprovada, e agora com a sanção, a gente espera já em 2021 regularizar 5 mil áreas rurais que existem e que já estão cadastradas junto à Terracap”, declarou.

Durante a solenidade, o presidente da associação dos proprietários do Núcleo Rural Casa Grande, no Gama, Jacinto Rodrigues Lima, pediu que o GDF autorizasse a construção de uma escola rural na região. Em resposta, o governador garantiu que o Executivo local vai analisar o pedido “imediatamente”. “Vamos atrás dos recursos para poder construir essa escola que você pediu aqui e cobrou de forma efetiva”, disse Ibaneis.

metropoles

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3dez/200

Politica: Edimar Pireneus;”Não farei parte de grupão contra o Iolando, sabe porque?”

O ex- deputado Edimar Pireneus convidado para fazer parte do chamado grupão de oposição ao distrital Iolando Almeida para 2022, decidiu que não fará parte dessa frente que está se criando dentro da cidade;" Quero enfrentar o Iolando sem essa coisa de grupão. Criaram isso no passado, elegeram um deputado e no final deu tudo errado", declarou Edimar.

O ex- distrital também acredita que Iolando Almeida precisa cuidar mais da cidade e parar de aparecer somente virtualmente nas redes sociais;" Gostaria de ver o nosso deputado andando na cidade sem ser em lançamento de pequenas obras. O que ganha eleição é gastar a sola de sapato. Tá na hora dele aparecer antes do ano eleitoral", disse Edimar Pireneus.

Redação

 

 

 

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3dez/200

Brazlândia: “Grupão” em formação contra Iolando, vem forte

O distrital da região deverá enfrentar um bloco de descontentes em 2022 que deverá lançar um nome pelo os próximos meses

No final do mês de novembro um grupo de oposição e descontentes com o distrital Iolando Almeida resolveram se reunir com vistas as eleições de 2022.

A proposta do chamado "Grupão dos descontentes" é unir forças com ex-aliados de Juarezão, ex-candidatos e lideranças locais para fazer frente ao projeto de reeleição do distrital Iolando Almeida em Brazlândia.

Vale lembrar que o combinado dos oposicionistas será  definir um nome de dentro do grupo depois de uma pesquisa de intenção de voto no primeiro semestre de 2021.

Segundo apurou o blogdogbu o grupo deverá vir muito forte para as disputas com o parlamentar da região. Só não poderá errar na escolha do nome para a eleição em 2022 e para o confronto direto com Iolando.

Iolando com as barbas de molho!

Redação

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