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Articulação para barrar CPI da Pandemia pode atrapalhar reeleição de Rafael Prudente

Crédito: Minervino Júnior/CB/D.A Press. Brasil.

Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos

A CPI da Pandemia está amarrada a outra articulação importante na Câmara Legislativa. A eleição para a Mesa Diretora que ocorre em dezembro. Candidato à reeleição, o atual presidente, Rafael Prudente (MDB), trabalha para impedir uma investigação política contra o Executivo. Mas barrar a criação da CPI que tem 13 assinaturas pode significar um desgaste com eleitores de sua recondução. Dilema para Prudente. Sorte dele que ainda não há um nome forte na concorrência.

Nas mãos da Procuradoria

Rafael Prudente pediu um parecer da Procuradoria da Câmara Legislativa sobre o requerimento da CPI da Pandemia. O vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), questiona duas coisas: a criação de uma CPI para apurar irregularidades com recursos federais, como é o caso da saúde; e a instalação de uma comissão quando há requerimento de outras duas na frente, uma, inclusive, já está em funcionamento, a do Feminicídio.

Centrão é o nó

Se a CPI da Pandemia for criada, o nó estará no centrão da Câmara Legislativa. Pela divisão dos blocos, o autor do pedido de criação da comissão, Leandro Grass (Rede), e a deputada Arlete Sampaio (PT) devem ser indicados. Do centrão, sairá outro nome. Esse é o ponto. O indicado deve ser Eduardo Pedrosa (PTC), um independente. Os governistas não querem.

Fonte: Correio Braziliense

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STJ mantém afastamento de Witzel do governo do Rio de Janeiro

Por 10 votos a 1, ministros entenderam haver indícios para afastá-lo

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira, 2, manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Por 10 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.

Após a decisão, Witzel se manifestou por redes sociais. Ele desejou “serenidade” ao governador em exercício Cláudio Castro, voltou a dizer que não cometeu crimes e que entende a decisão dos ministros.

“Respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, disse Witzel.

Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.

A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos. Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas.

Relator do caso e responsável por determinar o afastamento de Witzel do cargo na semana passada, o ministro Benedito Gonçalves começou seu voto rebatendo a defesa do governador. Afirmou que garantiu acesso dos advogados ao processo e negou pedido de que a sessão fosse reservada, defendendo a publicidade do julgamento.

“Se nós estivéssemos sem YouTube – estivesse na chamada normalidade –, como seria o julgamento perante à Constituição? Público? Então, o instrumento é YouTube. Eu voto pela publicização através do YouTube”, afirmou.

Em voto rápido, Gonçalves afirmou que determinou o afastamento por se tratar de medida menos gravosa que a prisão de Witzel, pedida pela Procuradoria Geral da República. O ministro votou para manter a decisão integralmente.

“Foi pedida a prisão preventiva. Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa. Entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, disse o relator, ao pedir o referendo da cautelar.

Diário do poder

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Robério Negreiros solicita retorno das apresentações de música ao vivo

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) solicitou ao Governo do Distrito Federal a liberação de apresentações de música ao vivo em locais que já cumprem os protocolos de segurança exigidos pelo GDF e OMS. O pedido tem a finalidade de atender reivindicação dos músicos, que estão com vários problemas financeiros em virtude da paralisação das suas atividades desde março passado.

Para o deputado, a flexibilização para a retomada das apresentações em estabelecimentos que já possuam esse controle não traria riscos de aumentar a proliferação do coronavírus, desde que músicos e técnicos mantenham os cuidados necessários e básicos, como o uso de máscaras e o distanciamento recomendado pelos sanitaristas, podendo, dessa forma, ser liberado pelo Governo com a anuência dos órgãos sanitários e de saúde do DF.

ASCOM do deputado distrital Robério Negreiros (PSD)

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