28mar/200

Justiça dá prazo para Bolsonaro e Congresso deliberarem sobre destinação de fundão eleitoral para Covid-19

Por Márcio Falcão

A juíza Frana Mendes,  26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu prazo até 31 de março para que o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso deliberem de forma definitiva sobre a destinação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para investimento no combate ao coronavírus.

A magistrada afirma que, se não houver decisão, vai determinar a medida diretamente. A verba é reservada para partidos e políticos investirem em campanhas na eleição municipal de outubro. Diante da crise, políticos passaram a defender o adiamento do pleito, sob argumento de que não é possível ter aglomerações. A ideia não é consenso e enfrenta ainda resistência de parte do Judiciário. A magistrada analisou uma ação popular, apresentada por Sérgio Lima Júnior.

“Não se pode considerar aceitável que, em se tratando de um país de dimensões continentais, com mais de duzentos milhões de habitantes, já tão castigado, em situação de normalidade, pela ineficiência crônica do sistema de saúde que, em alguns locais mais remotos, sequer pode se considerar como efetivamente existente, porquanto ineficaz, haja recursos de tal monta paralisados, apenas para futura e incerta utilização para patrocínio de campanhas eleitorais”, escreveu a magistrada em decisão desta sexta-feira (27/3).

Mendes disse que o enfrentamento à pandemia exige medidas urgentes. “Não se pode olvidar que instalou-se no país um cenário de total incerteza e, na medida em que a própria lei que instituiu o aludido Fundo determina que os recursos não utilizados pelos partidos políticos será devolvida ao Tesouro Nacional, é irrazoável que se deixe uma população de mais de duzentos milhões de habitantes à mercê de tais partidos, para que somente daqui a vários meses decidam se pretendem ou não utilizar os recursos do FEFC, ou devolvam o restante. A vida e a saúde da população brasileira têm necessidade imediata de recursos financeiros”.

Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn
28mar/200

A INESPERADA ” CARTA NA MANGA” QUE BOLSONARO LANÇOU MÃO CONTRA GOVERNADORES

Muitos governadores estavam belos e formosos fechando tudo e jogando a conta da falta de atividade econômica nas costas do governo federal.
O enredo estava amarrado: STF libera o pagamento das dívidas dos estados com a União, eles ficam com dinheiro, usam para sair de heróis e depois o governo federal que se vire.
Era o fim do “Bozo”..
Só que Dória, o maestro da banda toda, esqueceu que existe a CLT....
Aliás, acho que Dória, por todo seu histórico, talvez nem saiba o que é CLT.
Mas, precisamente no seu artigo 486 que diz :
“No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.”
Bolsonaro tinha essa carta na manga faz tempo.
Mais uma jogada de mestre!
Quem mandou fechar, terá que pagar indenização.
Agora muitos governadores estão recuando e pedindo ajuda.
Estados irão falir pela irresponsabilidade de seus gestores!
Dória já pediu até reforço na sua segurança pessoal.
Infelizmente Dória, o maior traidor do Brasil, tentou dar um golpe...
Mas como todo cara que se acha gênio, não tramou o golpe direito!!
Dória acabou!!
Mas ele não vai sozinho pro buraco... infelizmente poderá levar o Brasil…
Tudo isso por ganância de poder!
Tudo isso por vaidade pessoal!
Sem planejamento, sem negociação, sem nenhuma boa-fé!!
DÓRIA É O MAIOR INIMIGO DO BRASIL
(Texto de Flavia Ferronato. Advogada. Coordenadora Nacional do Movimento Advogados do Brasil)
Fonte: JCO
Quero CompartilharShare on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterShare on LinkedIn