12set/190

Alberto Fraga é absolvido em processo por cobrança de propina

Ele foi denunciado por ter exigido R$ 350 mil para assinar contrato de adesão entre o governo local e uma cooperativa de ônibus

“Sempre acreditei na Justiça. E continuo acreditando”, pontuou Fraga após a decisão. Desde o início do caso, o democrata argumentava que em momento algum havia pedido propina de fato. De acordo com o ex-congressista, nas conversas gravadas à época ele apenas estaria “dando corda” a fim de flagrar eventual esquema na pasta que conduzia.

O processo foi aberto em 2011. Quatro anos depois, após Fraga ser eleito deputado federal, a ação teve de ser remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do foro privilegiado do parlamentar. A defesa do deputado chegou a solicitar absolvição na Corte Suprema, mas teve o pedido rejeitado.

Comoo Supremo reduziu o foro para deputados e senadores quando o crime for cometido fora do exercício do mandato e não tiver relação com o cargo, em maio do ano passado, o STF remeteu o processo à Justiça do Distrito Federal.

O processo foi desmembrado e o ex-parlamentar chegou a ser condenado, em 1ª instância, duas vezes. Uma em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral ao Palácio do Buriti. A condenação abalou o desempenho do então candidato a governador, que se despontava nas pesquisas de opinião. A outra ocorreu em fevereiro deste ano. As duas condenações de Fraga foram assinadas pelo juiz Fábio Francisco Esteves, da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.

A absolvição é referente a uma das condenações, a de setembro do ano passado. Fraga foi secretário de Transportes durante o governo de José Roberto Arruda (atualmente no PL).

“Fizemos a apelação e vencemos por unanimidade numa ação que acreditamos desde quando assumimos, após a primeira condenação. Confiamos estritamente na inocência do ex-deputado e isso ficará demonstrado quando da análise dos autos e do próximo processo. Em ambos os casos, fica clara a inocência de Alberto Fraga”, afirmou à coluna o advogado Michel Saliba, que atuou junto com Ricardo Lima de Souza na ação.

Metropoles

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12set/190

CLDF ressuscita projeto que permite reeleição para o comando da Casa

Aprovado em 2016 no 1º turno, texto passa a ser discutido nos bastidores, já que precisa ser aprovado em 2º turno por 16 dos 24 distritais

Hugo Barreto/Metrópoles

Ainda que discretamente, aliados do presidente da Câmara Legislativa (CLDF)Rafael Prudente (MDB), começam a discutir nos bastidores a viabilidade de uma possível reeleição do deputado distrital à principal cadeira da Casa. A medida é considerada controversa e provoca reações de parte dos integrantes do Legislativo local, tendo em vista que ainda não é prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Por isso, a estratégia é sentir a temperatura interna antes de uma proposição ser apresentada em plenário a fim de tentar aprovar a recondução ao cargo de integrantes da Mesa Diretora.

O principal argumento dos defensores da proposta é a estabilidade interna, já que o cenário é imprevisto com a provável mudança na direção da Casa. Apesar disso, a investida pode ser considerada ousada, uma vez que a atual legislação veda a reeleição do presidente, vice, primeiro, segundo e terceiro secretários numa mesma legislatura.

Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) precisa ser apresentada e aprovada em plenário pela maioria absoluta dos distritais: 16 votos dos 24 mandatários, em dois turnos. Contudo, em 2016, como já havia sido chancelada em primeiro turno durante a presidência de Celina Leão (Progressistas), o texto continua a tramitar na Casa e precisará apenas de mais um turno para entrar em vigor.

Pela necessidade de um quórum qualificado, o que pode acabar sendo um obstáculo para que a proposta seja emplacada, o termômetro interno é fundamental para que a estratégia não seja derrotada, o que pode representar um enfraquecimento do atual comando da Casa. Os apoiadores da ideia dizem que não são incentivados por Rafael Prudente e alegam que não trataram do assunto de forma aberta com o distrital. “É uma articulação que, primeiro, precisa ser viabilizada”, explica um parlamentar.

Embora haja entusiasmo por parte de alguns, há também o descontentamento de outros, caso o plano ganhe musculatura interna. “A Lei Orgânica foi criada da forma como está justamente para garantir a alternância de poder. No passado, já tentaram aprovar essa emenda e todo mundo se deu mal. É uma matéria amaldiçoada. No que depender de mim, essa proposta nem será discutida no primeiro biênio”, afirmou Chico Vigilante (PT).

“Eu sou legalista e votar de maneira contrária do que penso seria uma contradição de minha parte. Sempre defendi e pretendo continuar defendendo a alternância de poder”, emendou Reginaldo Veras (PDT).

Resistências

A postura contundente do petista é compartilhada por outros opositores do governador Ibaneis Rocha (MDB), apontado por eles como o fiador da sondagem. O titular do Palácio do Buriti é correligionário de Prudente e tem demonstrado estar satisfeito, pelo menos até agora, com a condução do colega emedebista na direção da Câmara Legislativa. “Se ele [Ibaneis] for o responsável pela ideia, quero aqui dizer que sou completamente contra, incluindo a interferência de outros poderes dentro da Casa”, reforçou Vigilante.

Integrante da oposição, Fábio Felix (PSol) pondera que o assunto ainda não chegou até ele de forma oficial. “Essa discussão ainda não foi levantada e não existe uma conversa hoje acerca da intenção de se votar essa matéria. Quando o tema for pautado, faremos o debate necessário. O ideal é o revezamento das posições de comando. Mas em alguns casos, a recondução pode fortalecer o trabalho institucional, desde que o processo seja conduzido com respeito à pluralidade da Casa e à democracia”, argumentou ao Metrópoles.

De forma explícita, não há defensores escancarados da medida. A cautela tem um motivo: os distritais não querem se indispor com o próximo presidente caso a emenda não vigore. Porém a recondução de Prudente é vista com bons olhos, principalmente entre integrantes da base aliada do Palácio do Buriti. “Rafael é muito habilidoso e tem conseguido articular de forma harmoniosa temas, inclusive os mais sensíveis. Não vejo motivo para uma rejeição ao nome dele”, comentou um distrital.

Outros ainda não estão tão convencidos sobre a adesão ao projeto, embora reconheçam o trabalho do atual presidente. “Tudo no seu tempo certo. A Câmara Legislativa tem que representar o momento e as discussões precisam ser feitas no momento oportuno. Até lá, o jogo segue”, disse outro distrital, sem se posicionar claramente sobre o tema.

A questão partidária também precisa ser levada em conta, conforme lembrou o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso (Republicanos): “Nosso bloco sempre pede a orientação do partido e é o que faremos, caso esse assunto entre na pauta”, sustentou.

Já Rafael Prudente prefere tratar o assunto com cautela e não se pronunciar “O projeto não está na pauta da Câmara e não é uma prioridade. Brasília enfrenta alguns problemas e a Câmara deve se mobilizar para incentivar a geração de empregos e garantir recursos para a saúde e educação”, despistou.

REPRODUÇÃO / CLDFReprodução / CLDF
Sistema da CLDF de tramitação de projetos confirma que matéria ainda tramita na Casa
Emenda “amaldiçoada”

Não é de agora que o tema reeleição da Mesa Diretora é ventilado dentro da Câmara Legislativa. Durante a gestão do ex-presidente da Casa Leonardo Prudente (MDB) –pai de Rafael – os então aliados do ex-distrital iniciaram o debate sobre a matéria, mas a deflagração da Operação Caixa de Pandora acabou adiando a discussão do assunto. Mais adiante, com a vitória de Alírio Neto para o comando do Legislativo, o projeto foi ressuscitado, mas não conseguiu adesão suficiente e acabou sacrificado.

A mais recente tentativa foi conduzida pela ex-presidente da Câmara Legislativa Celina Leão (Progressistas), atualmente deputada federal. No fim de seu primeiro ano de mandato no comando da CLDF, em dezembro de 2016, o plenário aprovou, em sessão extraordinária, a possibilidade de reeleição para presidência, vice e três secretarias da Mesa Diretora.

A ex-distrital conseguiu os 16 votos favoráveis necessários, mas contabilizou seis contrários e duas abstenções. Embora tenha sido referendada pela maioria, a proposta foi aprovada apenas em primeiro turno e, segundo a Lei Orgânica do DF, deve aguardar 10 dias para votação em segundo turno. Como a Câmara Legislativa entrou em recesso e logo após houve a deflagração da Operação Drácon, o projeto, mais uma vez, saiu de cena.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa, quando há mudança de legislaturas, as matérias que estavam em tramitação ficam com o andamento sobrestado, com exceção daquelas que já tenham sido aprovadas em primeiro turno, como é o caso da emenda que prevê a reeleição. Contudo, caso o texto não seja analisado até o fim do atual mandato, o artigo 138 determina o arquivamento automático da matéria. Ou seja: se os distritais não votarem a proposta até o fim de 2022, a investida voltará à estaca zero.

Metropoles

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12set/190

Política: Wasny o pivô

 

Longe dos holofotes da política do Distrito Federal, o ex-distrital Wasny de Roure segue sendo pautas de debates.

Dentro do PT, sigla da qual ele saiu alguns meses atrás, ele foi motivo de discussão entres membros.

Leia Também:  Câmara Legislativa passa vergonha

Segundo uma fonte, o motivo seria o trato dado a ele nas eleições do ano passado. Ele não teria recebido recursos suficientes para sua campanha. Ele foi candidato ao Senado Federal.

 

Rádio Corredor

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12set/190

Politica: A bomba que virou traque

 

As movimentações políticas em Brazlândia deverá trazer novidades pelo menos até o final de 2019. O que muita gente tá encarando como uma sequência de bombas, deverá se transformar em um verdadeiro festival de traques a céu aberto.

O grupo político do distrital Iolando Almeida demonstra tranquilidade com os futuros ataques e tem aliado de primeiro momento que acredita que essas movimentações fazem parte do jogo político da região;" Essa política de ataque velado ao distrital da cidade já não é novidade em Brazlândia. Só mudou os personagens e virou rotina na vida política da região", salientou o aliado do parlamentar.

 

Agora é esperar!

 

Redação

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12set/190

População queima casa do Prefeito, de Vereadores e toca fogo na Câmara

A semana que passou começou com um espelho da dor e desespero dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros perante um estado que não cessa de destruir e desrespeitar os seus direitos.

Veja a matéria do portal Prado Notícia, assinada pelo jornalista Cladyson Motta sobre o acontecido num município próximo de Manaus.

A casa do prefeito, três vereadores e a Câmara Municipal, foram invadidas e incendiadas durante protesto de funcionários públicos que estão com salários atrasados, e também, de mototaxistas que estariam revoltados com as taxas impostas pelo executivo municipal.

Além da casa do prefeito Igsson Monteiro (PMDB) , os manifestantes incendiaram a Câmara Municipal da cidade, depredaram e saquearam a casa de três vereadores e jogaram o carro do gestor no rio Solimões.
O titular da Delegacia Interativa de Coari, delegado Luis Fernandes, pediu reforço da PM que enviou, por volta das 16h (18h no horário de Brasília) desta quarta, para a “Terra do Petróleo” cerca de 60 policiais militares do Batalhão de Choque. A situação já está controlada, porém a polícia não descarta novos ataques por parte dos manifestantes.

De acordo com informações da Polícia Civil, com informações da Polícia Civil, aproximadamente 400 manifestantes se reuniram na frente da casa do prefeito para protestar contra a falta de pagamento de salários que se arrasta desde o mês de agosto. Alguns dos funcionários estariam sem o décimo salário.

Casas e câmaras foram queimadas pelo povo revoltado

A situação saiu do controle e os manifestantes invadiram as duas casas do prefeito, localizadas no Centro e no bairro Tauamirim, onde destruíram eletroeletrônicos, móveis, e depois, incendiaram as residências que ficaram completamente destruídas. Em seguida, eles incendiaram a Câmara Municipal e saquearam a casa de três vereadores, Igseu, conhecido como Bat (PMDB), que é presidente da Câmara e irmão do prefeito, além dos vereadores Passarão (PTC) e Saluciano Junior (PMDB).

Conforme a Polícia Civil, durante a revolta, um mototaxista foi preso por incitar a violência. Mas ele foi liberado logo em seguida. O chefe da assessoria de comunicação da Polícia Militar, major Luiz Navarro, Coari ganhou reforço de policiais militares de cidades próximas e, também, do Batalhão de Choque. Os policiais deverão permanecer na cidade até que a situação esteja totalmente controlada.

Um funcionário, que preferiu não se identificar temendo represálias por parte do prefeito, disse que a maioria dos funcionários públicos está com o salário atrasado desde o mês de agosto de 2014. Inclusive até o décimo terceiro salário não foi pago pelo chefe do executivo municipal. “É uma falta de respeito com os funcionários que precisam sobreviver e pagar suas contas”, frisou.

Coari é conhecida no Amazonas como a “Terra do Petróleo” por conta da instalação da Petrobras na cidade. Embora seja rica no gás e petróleo, Coari é manchada pelos crimes ocorridos na cidade como corrupção e a rede de prostituição infantil, que era comanda pelo ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro. Este está preso desde fevereiro do ano passado, em um Batalhão da PM, em Manaus. Adail é suspeito de comandar uma rede de prostituição que envolvia vítimas com idades de 10 a 13 anos de idades na cidade. Ao menos sete pessoas foram presas e condenadas por integrarem o grupo de exploração sexual em Coari e Manaus. Adail foi condenado por favorecimento a prostituição infantil a 11 anos e 10 meses de cadeia em regime fechado. Mas como corre risco de morte, ele permanece em uma batalhão da PM.

Na última terceira-feira (13), o ex-prefeito foi condenado mais uma vez por unanimidade pela Corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a 1 ano e dois meses em regime aberto, com pagamento da pena em serviços comunitários, por descumprimento de ordem judicial.

http://pradonoticia.com/populacao-queima-casa-do-prefeito-de-vereadores-e-toca-fogo-na-camara/

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