15ago/190

Ibaneis Rocha sobre TCU: “Este Tribunal não serve para merda nenhuma

Declaração foi dada após decisão da Corte que proibiu o GDF de pagar inativos da saúde e educação com recursos do Fundo Constitucional

Michael Melo/Metrópoles

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou com veemência, nesta quinta-feira (15/08/2019), decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu o GDF de bancar, com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF), despesas referentes a aposentadorias e pensões de servidores da educação e da saúde.

“O Tribunal de Contas deveria tomar vergonha na cara e servir para alguma coisa que não seja atrapalhar a vida das pessoas… É um Tribunal que não serve para nada, gasta bilhões e não serve para merda nenhuma”, disparou o emedebista.

“Os ministros daquela Corte, que moram nessa cidade, deviam respeitar a população do Distrito Federal, que precisa de segurança, saúde e educação… A grande maioria morando em imóvel que ganhou da União, não teve coragem nem de comprar um apartamento. Ganham salários astronômicos, com gabinetes enormes. Deviam ter vergonha na cara de decidir contra nossa população”, continuou

Veja a íntegra do discurso do governador:

A suspensão do pagamento foi determinada nessa quarta (14/08/2019), em processo que analisa prestação de contas do fundo, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. A decisão do TCU é cautelar (provisória) e deve ser cumprida em até 30 dias. Além disso, a Corte de Contas determinou que o FCDF apresente um plano de ação para sanear situação que o ministro considerou irregular.

“Vamos recorrer no Supremo, porque essa decisão precisa ser revertida. Os ministros do TCU precisam entender que a cidade não pode ficar sem esses recursos”, frisou Ibaneis, durante solenidade de lançamento do Portal da Regularização, no Salão Nobre do Palácio do Buriti.

A procuradora-chefe do Distrito Federal, Ludmila Galvão, explicou que o governo distrital apenas aguarda a publicação do acordão para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Assim que sair, vamos ingressar com um recurso para reverter essa decisão”, destacou.

Ibaneis ressaltou ainda que, em maio último, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, deu liminar a favor do governo local contra decisão do TCU que havia determinado a devolução de R$ 10 bilhões aos cofres federais. O valor que o GDF teria de devolver se refere ao Imposto de Renda que incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos salários são bancados pelo fundo – como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.

“O TCU está, com esta decisão, desrespeitando o Supremo e o Bolsonaro”, afirmou o governador do DF.

Entenda o caso

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que teriam sido utilizados irregularmente R$ 2,6 bilhões do FCDF para o pagamento de pessoal inativo e pensionistas das áreas de educação e saúde do Distrito Federal. “Esses pagamentos estariam em desacordo com a Ação 0312 – assistência financeira ao Distrito Federal voltada à prestação de serviços públicos mediante transferência de recursos para pagamento de despesas com pessoal ativo”, diz trecho do relatório.

Para o TCU, o fundo tem a responsabilidade de prover recursos para organizar e manter as polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, inclusive quanto ao pagamento dos inativos dessas categorias. “No caso concreto, os servidores da saúde e educação do Distrito Federal não têm suas carreiras e remunerações regidas por leis federais e, diferentemente dos servidores da segurança pública, não há dúvidas de que são servidores distritais para todos os efeitos”, ressaltaram os auditores.

Segundo a Corte de Contas, a maior parte dos recursos do FCDF envolve o pagamento de pessoal, por meio da remuneração dos servidores públicos vinculados a três áreas (saúde, segurança e educação). “Em média, mais de 90% dos recursos do Fundo Constitucional são destinados para o pagamento de pessoal, o que inclui os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. Outros 8% são gastos indiretos de pessoal também como despesas com uniformes, diárias, auxílio-moradia, dentre outras”.

Metropoles

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15ago/190

Política: Ex- distrital Raad é inocentado

O ex-deputado distrital Raad Massouh, que foi cassado em 2013 depois ter sido acusado de desviar emendas parlamentares, foi absolvido nessa quinta-feira (15) de todas as acusações. Ou seja, Raad está livre de todas as acusações, zerado. E mais: o ex-distrital constatou que os seus direitos políticos estão intactos. Portanto, Massouh poderá concorrer nas eleições de 2022.

Cassaram o mandato do homem por cassar mesmo. Eita política perversa!

Rádio Corredor

 

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15ago/190

Política: Distrital Iolando Almeida prepara saida temporária e assumirá Secretaria da pessoa com deficiência do DF

O governador Ibaneis Rocha deverá publicar na sexta-feira (16) ou no mais tardar até semana que vem,  a  esperada Secretaria da pessoa com deficiência do Distrito Federal. A proposta será remetida ao parlamento e a tendência é que Iolando Almeida faça seu discurso de afastamento da Câmara Legislativa na próxima semana.

O parlamentar deverá comandar uma pasta com força dentro da gestão Ibaneis Rocha, que segundo o próprio chefe do executivo, pretende realizar um atendimento diferenciado aos mais de 600 mil portadores de deficiência do DF.

Daniel de Castro - primeiro suplente

Com a saída temporária de Iolando Almeida da Câmara Legislativa, quem assumirá a vaga será o primeiro suplente Daniel de Castro que promete tomar posse e em seguida retornar ao comando da administração regional de Vicente Pires, abrindo a vaga para o segundo suplente Pepa.

Vale lembrar que mesmo indo para a Secretaria da pessoa com deficiência, Iolando Almeida, continuará dando as cartas na administração de Brazlândia e assumirá o comando da secretaria com poder de fogo e decisões na pasta que vai comandar.

 

 

Redação

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15ago/190

Fernando Fernandes teria muito a perder

Mas nas entrelinhas imagine-o voltando para Câmara Legislativa definitivamente: ele perderia todos os cargos que atualmente possui tanto na administração, como nas delegacias e nas unidades de saúde na Ceilândia.

Seria muito a perder, não?

Radiocorredor

 

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15ago/190

Política: Fim da gestão Jesiel Costa foi selada, falta ele entender

Administrador Jesiel Costa já foi fritado, só precisa entender que precisa ser engolido

Jesiel Costa e Marcelo Gonçalves

O atual Administrador regional de Brazlândia, Jesiel Costa, acreditando cegamente que teria sido eleito de forma democrática para o cargo que hoje ocupa no executivo da cidade, pode ter selado o fim de sua gestão de forma precoce.

Sem seguir as diretrizes naturais do cargo de confiança, o administrador deixou os seus principais defensores junto a gestão Ibaneis Rocha com um certo clima de desconfiança e mal estar ao mesmo tempo.

Vale lembrar que o próprio Jesiel Costa tinha conhecimento a época que o nome considerado  de consenso seria o do seu atual chefe de gabinete, Marcelo Gonçalves.

Afinal, ele não teria rejeição da comunidade nem das lideranças comunitárias da região. Sem dizer que o PIB da cidade (Empresários) e os movimentos religiosos também ver em Marcelo Gonçalves um nome de fácil acesso.

Os campos se unem

Passado os seis primeiros meses de gestão Ibaneis Rocha a cidade tem pouco a comemorar. Mas não podemos creditar esse fracasso a gestão sem vida pela qual passa a cidade de Brazlândia. Afinal, o primeiro semestre sempre vem como uma forma de arrumar a casa e dar sequência nas ações nos meses seguintes.

Nos próximos dias serão intensificadas as ações com vistas a troca administrativa do comando da cidade de Brazlândia.

Até porque, efetivar o atual chefe de gabinete ao cargo de administrador regional com o apoio político, de uma grande parcela de lideranças comunitárias e da classe empresarial da cidade será apenas um detalhe nesse emaranhado jogo político local.

O administrador Jesiel Costa que hoje já estaria ocupando a posição inusitada de uma espécie de "primeiro ministro" na cidade, já começa a entender que cumpriu a sua missão e entregará a cidade limpa e preparada para a continuidade administrativa.

Vale lembrar que a relação entre Marcelo Gonçalves e Jesiel Costa continua sendo amistosa e respeitosa. Afinal, nenhum dos dois tem culpa de serem apenas peças para fácil movimento nesse complicado xadrez político pelo o qual passa a cidade de Brazlândia.

Procurado pelo o blog o chefe de gabinete, Marcelo Gonçalves, salientou que gostaria de não emitir opinião sobre o tema abordado pelo o blogdogbu. Mas confirmou que houve o vôo panorâmico de decisões ocorrido na manhã da última segunda-feira (13).

O parlamentar da região não declara, mas certamente está esperando por parte de Jesiel Costa uma sinalização de desprendimento do cargo e a disposição para tomarem um café e definirem de forma conjunta a sucessão no comando da cidade.

Entre aliados próximos, Jesiel Costa, tem confirmado que pretende sair "sem atirar" e pretende se manter no projeto de reeleição de Iolando Almeida;"Engana- se quem acredita que deixarei o projeto do nosso deputado Iolando Almeida", teria dito Jesiel.

 

Redação

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15ago/190

Bolsonaro manda suspender uso de radares nas rodovias federais

Ordem valerá até que governo avalie as normas sobre fiscalização eletrônica de velocidade

O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Justiça, por meio de despachos publicados nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, a suspensão do uso de radares “estáticos (usados em veículos ou sobre tripé), móveis e portáteis” até que o Ministério da Infraestrutura “conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”.

De acordo com o documento, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Bolsonaro tem dito que os radares eletrônicos servem à “roubalheira” contra os cidadãos. Afirmou também que em Brasília, por exemplo, é quase impossível trafegar nas ruas de Brasília sem ser multado.

O despacho do presidente pede também que o ministério “proceda à revisão dos atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.

Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro destacou que os radares fixos, aqueles instalados em postes ao lado das rodovias, não entram nessa suspensão, pois o governo tem contratos com empresas que operam esses equipamentos. “Não vamos alterar contratos”, disse. O presidente já afirmou, entretanto, que a intenção é, ao fim do prazo, não renovar esses contratos.

diariodopoder

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15ago/190

Aprovada criação da Região Administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol

Deputados fizeram a votação em Ceilândia, durante sessão itinerante da CLDF. A princípio, sete servidores devem ser cedidos para novo órgão

Em sessão itinerante, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (13/08/2019), a criação da 32ª Região Administrativa (RA) do Distrito Federal: Sol Nascente e Pôr do Sol.

A votação, que contou com a presença de 21 distritais, foi feita na Feira do Produtor do P Norte, em Ceilândia. Centenas de moradores acompanharam a sessão, na qual também foram aprovadas emendas para a transferência de acervo e dos “servidores necessários para os inícios dos trabalhos na nova cidade”.

A princípio, não haverá contratação de funcionários: a ideia, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), é remanejar pessoal da Administração Regional de Ceilândia. Inicialmente, a mudança deve afetar sete servidores.

JP RODRIGUES/METRÓPOLESJP Rodrigues/Metrópoles
Futuro administrador da da RA do Sol Nascente e Pôr do Sol, Goudim Carneiro

De acordo com o líder do GDF na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), serão construídos equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBS). “São mais de R$ 500 milhões para obras [previstas para todo o DF] e, com certeza, elas chegarão à nova RA” afirmou.

fonte: Metropoles
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