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Atuação da Procuradoria da Mulher da CLDF é criticada por entidades

Movimentos de defesa da pauta feminina atacaram baixo número de atendimentos na unidade, comandada pela deputada Júlia Lucy

Igo Estrela/MetrópolesIGO ESTRELA/METRÓPOLES
Criada para ser o braço da Câmara Legislativa (CLDF) no combate à violência contra a mulher e na promoção da igualdade de gênero, entre outras atribuições, a Procuradoria Especial da Mulher (ProEM) registrou seis atendimentos oficiais entre janeiro e julho deste ano. A produtividade da pasta, comandada pela deputada distrital Júlia Lucy (Novo), tem sido criticada por representantes de entidades ligadas à defesa do gênero.

Para o Instituto Viva Mulher – Direitos e Cidadania, a ProEM tem a responsabilidade de apoiar as mulheres, que precisam de suas representantes na Câmara Legislativa, em ações de fiscalização de órgãos e criação de políticas públicas. “A procuradoria é simbólica para todas as mulheres e não tem apenas o condão de fazer encaminhamentos. Um número tão pífio mostra que a pasta não está cumprindo seu papel”, avalia Lúcia Bessa, presidente da entidade.

Gambiarra

De acordo com a assessoria de Júlia Lucy, o baixo número de registros de atendimentos se dá por causa da falta de pessoal. Em nota, a deputada afirmou que só conta com dois servidores para realizar o trabalho. “Não tem estrutura. Eu perco volume e braços no meu gabinete para fazer isso, com muita dificuldade. Não estou criticando as gestões passadas, mas não temos nada. Coloco meus servidores para trabalhar sábado e domingo. E ainda treinamos voluntários, sendo o mais criativo possível”, rebateu Júlia Lucy.

A deputada diz ainda que parte dos atendimentos não são contabilizados porque ocorrem por mensagens em aplicativos ou em eventos. Por isso, não sabe quantos – além dos seis mencionados – realmente foram realizados.

Pelo Regimento Interno da CLDF, assim como funciona nas comissões da Casa, a procuradoria não possui estrutura de cargos, ficando o titular pela pasta responsável por desenvolver as atribuições do órgão legislativo com a equipe de gabinete. Lucy critica a fórmula e afirma que a Casa precisa acabar com as “gambiarras”.

Estrutura

A distrital é rebatida pelo presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB). Segundo ele, antes de assumir o cargo, a deputada tinha conhecimento de como funcionava a procuradoria. “A estrutura sempre foi a mesma, e as deputadas anteriores fizeram o trabalho com a estrutura delas. Não posso desviar servidores de função, e todos nós temos um número robusto de cargos. Eu a nomeei porque ela quis assumir a função”, respondeu Prudente.

Para a presidente do Instituto Viva Mulher, é possível promover convênios para melhorar o acesso aos serviços do órgão legislativo. “Isso não é desculpa. Não podemos esperar para trabalhar com o ideal, mas com o real. Ela [Júlia Lucy] é jovem, tem representatividade, mas nós esperamos uma postura melhor”, rebate Lúcia Bessa.

De acordo com servidores que trabalharam na gestão de Celina Leão (PPS) na ProEM, na legislatura passada, eram registrados em média cinco atendimentos por dia no local. A unidade recebia vítimas de violência e também dava orientações jurídicas, ajuda com vagas em creches e respondia a questões relacionadas à saúde em geral. Os dados estariam arquivados na ProEM, mas não foram repassados pela equipe atual da procuradoria.

A sala onde ficava a Procuradoria da Mulher, no térreo da CLDF, também foi desativada. Segundo Julia Lucy, o motivo seria a falta de segurança no local, mesmo com a vigilância interna existente na Casa. Ela destacou que, ainda em 2018, um marido denunciado pela esposa a seguiu até a CLDF e ameaçou servidores. Os policiais legislativos agiram na ocasião, contiveram o homem e registraram um boletim de ocorrência.

Publicidade

Entre abril e junho deste ano, a Câmara Legislativa realizou uma campanha contra o feminicídio em diversas plataformas. Ao todo, foram investidos R$ 2.812.694,48 na divulgação do Disque Denúncia 180, do governo federal. No entanto, a deputada e o presidente da Câmara Legislativa disseram que a publicidade não tinha como objetivo a divulgação dos serviços da ProEM.

“Eu só fui consultada sobre a peça. Ninguém pediu minha opinião sobre o que seria apresentado. Precisa deixar bem claro isso, pois a proposta não era divulgar a procuradoria. Pode ser até que alguns atendimentos tenham sido realizados por conta disso, mas não tenho como aferir”, afirmou Júlia Lucy.

O gasto foi criticado pela presidente do Instituto Viva Mulher. “Eu só posso dizer que com R$ 2,8 milhões dá para investir em vários projetos. [O montante] Poderia ter sido investido, por exemplo, no combate ao feminicídio com a construção de uma delegacia da mulher em Ceilândia ou Taguatinga, onde os números são altos. Percebemos que as mulheres não são prioridade quando se fala em políticas públicas. Temos um leque de situações para esses recursos”, lamentou Lúcia Bessa.

Metropoles

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Deputado distrital emprega namorados de filhos na Câmara Legislativa

Comissionados ocupam, desde janeiro, cargos no gabinete do “sogro” João Cardoso (Avante), com remunerações de R$ 7.245,55 e R$ 5.281,98

Brasília(DF), 26/06/2019 Sessão ordinária da CLDF em discussão do texto das pecúnias. deputado distrital João Cardoso AVANTE. Local: CLDF. Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O deputado distrital João Cardoso(Avante) emprega em seu gabinete, na Câmara Legislativa, pessoas íntimas da família. Felipe Dortas Matos Vieira ocupa cargo CL-07, com salário de R$ 7.245,55, enquanto Giulia Soares Peixoto está em um CL-04 e recebe, mensalmente, R$ 5.281,98. Eles namoram com Sara e João Paulo, respectivamente, dois dos oito filhos de Cardoso.

A nomeação dos dois servidores comissionados consta no Diário da Câmara Legislativa de 2 de janeiro de 2019 (veja abaixo). Por meio da assessoria de imprensa, o deputado reconheceu saber da relação amorosa entre os funcionários e os filhos, mas argumentou que as contratações não caracterizam nepotismo, uma vez que não há vínculo familiar ou parentesco.

Segundo o deputado, a escolha dos assessores ocorreu “tão somente por critérios técnicos e de confiança, embora os cargos ocupados não exijam requisitos para o ingresso”. Giulia é advogada e Vieira, engenheiro, explica o distrital.

Cardoso ressaltou, no entanto, que se a situação contrariar as normas vigentes, como a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, os namorados dos filhos serão exonerados. O distrital do Avante reforçou não haver em seu gabinete “nenhuma contratação que caracterize nepotismo ou que apresente qualquer irregularidade”.

REPRODUÇÃO/DCLReprodução/DCL
As nomeações de Giulia Peixoto e Felipe Vieira foram publicadas no Diário da Câmara Legislativa em 2 de janeiro de 2019

A assessoria de Cardoso informou que os funcionários não vão se pronunciar. A Câmara Legislativa não retornou o contato até a última atualização desta matéria.

Limites da lei

Coordenador do Projeto Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Calebe Cerqueira frisou que todas as nomeações devem prezar pela qualidade do serviço. “Qual a competência que essas pessoas têm que as fazem melhores que outros no desempenho das funções? O deputado não deve pensar somente nos limites da lei, mas também em fazer política da forma mais econômica, justa e correta possível”, pontuou.

Outro caso

Em junho, o Metrópoles noticiou que o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) empregou em seu gabinete Brunella Poltronier Miguez, que teria se tornado namorada dele depois. Apesar do atual romance entre os dois, a moça trabalhou junto ao senador do Cidadania por quase dois meses. Após o casal assumir o namoro, foi exonerada.

No entanto, 20 dias depois ela foi recontratada pelo Senado e ganhou um aumento. Atualmente, Brunella recebe exatos $ 10.805,49.

Posteriormente à publicação da reportagem, Marcos do Val fez um consulta jurídica ao Senado para verificar se havia alguma infração no caso. O parecer da Casa, emitido com urgência, conclui que o relacionamento amoroso dele e Brunella Poltronier, de acordo com as informações prestadas pelo parlamentar, não configura nepotismo nem nepotismo cruzado. A nomeação da namorada também não configura, segundo o documento, infração ética contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

A análise é assinada pelo advogado Tairone Messias Rosa, do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos (Nasset), e foi aprovada pelo advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha.

 

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