29jul/190

Política: Administração da Estrutural será entregue a um distrital

O governador Ibaneis Rocha deverá fazer algumas mudanças no segundo semestre no comando das administrações regionais.

A proposta do chefe do executivo será pela mudança de pelo menos seis administrações regionais e duas secretarias. Lembrando que no rool da esperada reforma, entrará a criação da Secretaria da pessoa com deficiência. Que será conduzida pelo o distrital Iolando Almeida.

Uma das administrações regionais que já foi negociada e deverá mudar de comando será a da cidade Estrutural. A briga tá feia para ver quem de fato será o padrinho. Pelo menos dois distritais estão na briga pelo o comando.

 

Redação

 

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29jul/190

Brazlândia: Vacinação antirrabica na cidade

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29jul/190

Esporte: Grande final de futsal em Brazlândia

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29jul/190

GDF e TRE assinam parceria para eleição de conselheiros tutelares

Pela primeira vez, o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal contará com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), articulada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus).  O acordo de cooperação foi assinado, nesta segunda-feira (29), pelo governador Ibaneis Rocha e pela presidente do TRE-DF, desembargadora Carmelita Brasil, e permitirá a utilização de urnas eletrônicas na votação marcada para o dia 6 de outubro deste ano.

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, a justiça eleitoral prestará também apoio nas questões de logística e na transferência de conhecimento e experiência na realização de eleições para que a votação dos membros dos conselhos tutelares ocorra de forma eficiente e com a maior transparência possível. “Essa parceria vai facilitar a apuração dos votos, além de garantir dinamismo e mais segurança para o processo”, disse.

A participação inédita do TRE, na avaliação da desembargadora Carmelita Brasil, representa uma forma da justiça eleitoral contribuir para a proteção da infância e adolescência no DF. “Apesar do grande trabalho que o TRE terá para cumprir os compromissos assumidos, essa parceria dará certamente credibilidade para as eleições dos conselhos tutelares, que consideramos de suma importância para a segurança da própria infância e adolescência no DF”, concluiu.

Conselhos tutelares - Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No DF, são vinculados administrativamente à Sejus, que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes e, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.

Votação - Quem irá definir os conselheiros tutelares que atuarão no período de 2020 a 2023 é a população, por meio do voto direto e secreto, no dia 6 de outubro de 2019.  Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes.

Candidatos - Para disputar o cargo de conselheiro tutelar, o candidato precisa ter sido aprovado no exame de conhecimento específico aplicado no último dia 14 de julho e ter comprovado os demais critérios exigidos, como experiência de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residência de pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. O prazo para os candidatos apresentarem a documentação terminou nesse domingo.

 

Fonte: SEJUS-DF

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29jul/190

Paula Belmonte quer criminosos perigosos a 30 Km das cidades, Segundo PL de sua autoria

 

A distância mínima sugerida no Projeto de Lei preza pela segurança de comunidades vulneráveis e dificulta ações de fuga e rebeliões

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4112/2019, que veda a permanência de criminosos perigosos a menos de 30 km das grandes cidades, como acontece no Distrito Federal. Segundo apuração do gabinete da parlamentar, somente no DF há uma penitenciária federal praticamente dentro da zona urbana. “Não podemos permitir nem aqui e nem em qualquer outra unidade da Federação”, alerta a deputada federal.

O objetivo do PL é proibir essa situação de vulnerabilidade, em que presos provisórios e condenados, que estejam sujeitos ao regime disciplinar diferenciado em penitenciárias, presídios ou estabelecimentos similares fiquem próximos a perímetros urbanos.

“Estou pensando na segurança da população, que é, inclusive, um direito constitucional. O poder público deve garantir a cidadania e dar respostas positivas ao povo que se sente abandonado”, explica a deputada.

O Projeto de Lei nº 4112/2019 aguarda despacho do presidente da casa Rodrigo Maia. A ideia do projeto veio logo após as notícias de que presos de alta periculosidade seriam encaminhados para a Papuda, presídio localizado no Distrito Federal.

A notícia estremeceu moradores de cidades próximas que já sofrem com a falta de segurança pública, como São Sebastião, Jardim Botânico e até mesmo o Lago Sul. Há relatos sobre a instalação de organizações criminosas vindas de outros Estados do país nessas regiões.

“São locais acessíveis, com entrada facilitada para outros municípios. Precisamos evitar a vinda desses grupos criminosos para o DF e, consequentemente, o aumento da criminalidade”, alerta a deputada Paula Belmonte.

O PL, segundo a parlamentar, é uma medida de reparação pela incapacidade de governos anteriores criarem estruturas de governança com boas políticas. Além disso, o cenário prevê uma piora da estatística da violência no Brasil, que já contabiliza, em média, 60 mil homicídios por ano. A permanência desses presos pode, também, ocasionar rebeliões e fugas em massa nas penitenciárias federais.

Redação: Donnysilva

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29jul/190

Distritais usam verba indenizatória para manter escritórios fechados

Dos seis gabinetes externos de deputados da CLDF mantidos com o recurso público, três nem sequer estão em funcionamento

Raimundo-Sampaio/ Esp. Metrópoles
Ao iniciar o mandato, um distrital tem acesso a uma série de regalias para manter a atividade parlamentar, a maioria paga com a controversa verba indenizatória. Entre outras destinações, o recurso de R$ 15,1 mil mensais custeia despesas de aluguéis com os chamados gabinetes de apoio. No primeiro semestre deste ano, seis deputados pediram reembolso à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a fim de custear os escritórios políticos. Chama atenção que três deles estão de portas fechadas.
Na atual legislatura da Casa, Chico Vigilante (PT), Robério Negreiros (PSD), Hermeto (MDB), Roosevelt Vilela (PSB), Arlete Sampaio (PT) e João Cardoso(Avante) instalaram repartições fora da sede da CLDF bancadas com o dinheiro extra. No caso dos três últimos citados, as unidades não estão funcionando.

“Aqui só funciona para reuniões deles. Nunca vimos aberto para atender ninguém”, contou o funcionário de uma loja próxima ao escritório. “Eles estiveram aqui pela manhã, mas só deixaram algumas coisa e logo saíram. Muitas vezes, aqui funciona como garagem de quem trabalha nas oficinas e no lava jato”.

A dona de um comércio ao lado confirmou o nulo engajamento político no imóvel alugado pela equipe de João Cardoso: ela diz não ter visto nenhum representante do parlamentar no local há pelo menos dois meses. Apesar de não frequentar o escritório em seu reduto eleitoral, de fevereiro a maio deste ano o estreante na CLDF pediu ressarcimento de R$ 5.336,04: o montante bancou, além do aluguel, contas de água e energia elétrica.

De acordo com a assessoria de João Cardoso, o local serve de apoio para o chamado gabinete itinerante, mas funciona todos os dias, em horários alternados.

“A prioridade é descentralizar os serviços para ampliar o atendimento à população nas ruas, facilitando o acesso da comunidade e incentivando a participação cidadã. No escritório, as atividades acompanham a agenda de ações do parlamentar e, muitas vezes, inclusive, ultrapassam o horário comercial e se estendem até os finais de semana”, diz a nota.

“Aluga-se”

Outro gabinete externo largado às moscas é o de Roosevelt Vilela. Situada na Avenida Central do Núcleo Bandeirante, de fevereiro a maio a sala consumiu R$ 18.353,33 referentes a aluguel e taxas. Na entrada, há uma placa indicando que ali ainda funciona o escritório de apoio, mas quem quiser visitar o ponto encontra as portas fechadas e um cartaz com o seguinte anúncio: “Aluga-se”.

Um atendente da imobiliária responsável pela locação confirmou, por telefone, que são dois meses de inatividade. Ainda assim, em maio, como previsto nas regras da verba indenizatória, Roosevelt Vilela pediu ressarcimento de mais de R$ 5 mil aos cofres da Câmara Legislativa.

A assessoria de imprensa dele nega que o escritório estivesse inoperante antes de junho. A última reunião, de acordo com os documentos apresentados e postagens nas redes sociais, ocorreu em 30 de maio, e a saída deu-se no dia 3 do mês seguinte.

Ainda em nota, o deputado disse não ter interesse, no momento, de abrir um novo escritório de apoio.

Reforma

Desde 1º de julho, a Mesa Diretora permite aos gabinetes concederem folga de pelo menos 15 dias aos servidores da Casa. Foi o que fez a deputada distrital Arlete Sampaio. O escritório externo dela, localizado no Setor de Diversões Sul (Conic) está em reforma desde o primeiro dia de recesso parlamentar. Em razão disso, os trabalhadores acabaram dispensados até 1º de agosto, quando as atividades retornam à normalidade na Casa. Entre fevereiro e abril, conforme dados disponíveis no próprio portal da CLDF, a petista aportou R$ 8.387.

“O escritório político está na etapa final de uma reforma e será reaberto a partir do dia 1º de agosto. Neste período de obras, o expediente está concentrado exclusivamente no gabinete 16 na Câmara Legislativa”, esclarece, em nota.

Em funcionamento

Os outros três gabinetes visitados pela reportagem estão em pleno funcionamento. Dois dos veteranos da CLDF, Chico Vigilante e Robério Negreiros, são os que mais gastaram com aluguéis. O petista utilizou, entre janeiro e maio, R$ 27.840,52 por dois lotes em Ceilândia. Negreiros, por sua vez, pediu R$ 17.088,33 de ressarcimento por uma sala no Conic.

Funcionários de Chico Vigilante garantem que o lugar é aonde a comunidade de Ceilândia, maior eleitorado do petista, leva suas demandas. O local ainda costuma abrir para reuniões de coletivos femininos, cursos de artesanato e encontros de conselheiros tutelares, entre outras atividades.

No gabinete de Robério Negreiros, os servidores também apontaram o local como ponto de recolhimento de sugestões de moradores da cidade. O estafe de Robério ainda destacou outras atividades comuns no espaço, como recebimento de currículos, reuniões políticas e de movimentos populares.

O novato Hermeto foi abrir novo ponto de trabalho longe da sede da CLDF. Recém-inaugurado, o gabinete na Candangolândia custou R$ 1.870, de acordo com o Portal da Transparência da Câmara Legislativa.

Segundo funcionários de Hermeto, a sala já abrigou reuniões de representantes da Secretaria de Saúde que queriam definir o funcionamento de uma unidade básica de saúde (UBS) na região administrativa. Conforme os comissionados, o próprio deputado vai ao local para conversar com os residentes da cidade, da qual ele foi administrador regional em duas ocasiões.

Atualmente, a fiscalização do funcionamento dos gabinetes de rua fica delegada aos próprios parlamentares.

 

Fonte: Metropoles

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