12jul/190

Fraude no ponto: Robério é novamente alvo de busca e apreensão

Integrantes do Gaeco e da PCDF cumprem mandados em escritório do parlamentar no Conic. Ele é investigado por fraude no ponto

Daniel Ferreira / MetrópolesDANIEL FERREIRA / METRÓPOLES

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do DF (PCDF) deflagraram mais uma fase da Operação Absentia, que investiga fraude no ponto do deputado distrital Robério Negreiros (PSD).

Nesta sexta-feira (12/07/2019), integrantes da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio de policiais, fazem buscas e apreensões em escritório do parlamentar localizado do Edifício Conic (foto abaixo), cujo aluguel é pago com verba indenizatória da Câmara Legislativa. O imóvel é alugado pelo valor mensal de R$ 2.366, até dezembro deste ano.

Na semana passada, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete de Robério Negreiros na Câmara Legislativa. Há suspeitas de que o parlamentar teria fraudado mais de 50 listas de ponto com a ajuda do servidor Arlécio Alexandre Gazal, tendo ambos praticado crimes de peculato e de falsidade ideológica.

Segundo o Metrópoles apurou, o escritório no Conic estava listado como alvo na primeira fase da Operação Absentia, mas foi negado pela Justiça. Uma nova decisão proferida nesta semana autorizou a nova busca e apreensão.

Em nota, o deputado Roberio Negreiros informou que mantém “postura colaborativa com as investigações e está à disposição para quaisquer novos esclarecimentos em qualquer instância.Os questionamentos sobre frequência dos senhores deputados da Câmara já foi aclarada pela Procuradoria-Geral da casa e acatada por unanimidade pela Mesa Diretora”.

VINÍCIUS SANTA ROSA/METRÓPOLESVinícius Santa Rosa/Metrópoles

Primeira fase

Na semana passada, foram apreendidos documentos referentes à verba indenizatória. Cada parlamentar tem direito a gastar cerca de R$ 15 mil por mês. Também foram realizadas buscas e análises de documentos nas salas da 2ª Secretaria, no gabinete do secretário da Mesa Diretora e na Diretoria Legislativa. A Justiça expediu ainda mandado para uma das empresas da família do parlamentar. Porém, o endereço informado na ordem judicial não era o mesmo do estabelecimento.

A operação, batizada de Absentia (que, em latim, significa em ausência), faz parte de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado pelo MPDFT.

Metropoles

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12jul/190

Sejus-DF: Lei do DF garante 20% de vagas para negros em concursos públicos

Blog Chiquinho dornas

Lei do DF garante 20% de vagas para negros em concursos públicos. A partir de (11/7), os pretos e pardos (negros) terão direito a 20% das vagas nos concursos públicos realizados no Distrito Federal. É o que determina a Lei distrital nº 6.321 que foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

A lei abrange vagas em concursos para preenchimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas, das sociedades de economia mista controladas pelo DF e do Poder Legislativo. Os termos são os mesmos da Lei Federal de nº 13.990, de junho de 2014, conhecida como a Lei das Cotas.

O secretário de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), Gustavo Rocha, comemorou a decisão. “Essa é mais uma lei que vem corrigir as desigualdades para com essa população. Uma causa que a Sejus tem orgulho em abraçar”, afirmou. Conforme o texto, para a aplicação da cota racial, o número de vagas oferecidas em concursos deve ser igual ou superior a três. Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos deverão se autodeclarar negros ou pardos no momento da inscrição. Uma comissão avaliará a veracidade das informações prestadas. Em caso de declaração falsa, o concorrente poderá ser eliminado ou ter a admissão no serviço público anulada.

“O ato do governador é histórico e mostra que as ações estão voltadas não somente ao preconceito e discriminação, mas em superar a falta de oportunidade conferida aos negros” , destacou o subsecretário de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, informando dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) que indicam que 57% da população brasiliense é formada por negros e que , mesmo assim, a uma taxa muito baixa ocupando cargos públicos.

“Ao se analisar os números do Brasil e do DF, verifica-se que há, ainda, a persistência do racismo estrutural o que justifica a iniciativa da lei hoje sancionada”, pontou Diego Moreno de Assis, presidente do Conselho de Defesa dos Direitos do Negro do Distrito Federal (CDDN). Para ele, a norma está em sintonia com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Declaratória de Constitucionalidade n° 41, que vem atender “os anseios da sociedade civil”.  “O Conselho vai acompanhar a implementação da lei e garantir a sua efetividade”, assegurou.

O que diz a lei

Segundo a lei, a reserva de vagas deverá valer para o preenchimento de cargos nos órgãos da administração direta do GDF, nas autarquias, nas fundações e empresas públicas e nas sociedades de economia mista – como o Metrô, e a Codeplan. O documento prevê que esse quantitativo será aplicado sempre que o número de vagas oferecidas no certame for igual ou superior a três.

Vão poder concorrer os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição do curso levando em conta o quesito cor ou raça usado pelo IBGE. Para verificar a autenticidade da autodeclaração, o projeto estabelece a criação de uma comissão avaliadora.

A composição dessa comissão deverá atender ao critério da diversidade, com seus integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

Caso a comissão constate que um candidato deu uma declaração falsa, o concorrente será eliminado. Se ele já tiver sido nomeado, poderá perder o posto após a instauração de um processo administrativo. O projeto pode equilibrar uma diferença entre a legislação federal e a distrital.

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12jul/190

Politica: Vice canetudo

Suas tretas com Rollemberg o tornou uma peça decorativa. Mas o atual vice, Paco Britto (Avante), tem voz na atual gestão e muitas vezes apaga incêndios na articulação política.
O governador Ibaneis Rocha não liga em dividir atribuições e pepinos com o seu vice. Essa nota é para mostrar a certos distritais que não adianta avançar em espaços do 02 porque irão se dar mal.Está uma dica do Passarinho.
RádioCorredor

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12jul/190

Funaro diz que esquema de corrupção no BRB era mais amplo que na Caixa

Cumprindo pena em regime semiaberto, o operador financeiro delatou que Ricardo Leal tinha "controle total" no banco

Imagem cedida ao MetrópolesIMAGEM CEDIDA AO METRÓPOLES
O suposto esquema de corrupção perpetrado no Banco de Brasíliapor Ricardo Leal teria sido ainda maior do que o praticado na Caixa Econômica Federal. A afirmação é do delator Lúcio Bolonha Funaro, que, nessa quinta-feira (11/07/2019), deu à Justiça Federal detalhes de como operava o arrecadador de campanha do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e ex-conselheiro do BRB.

“Era até mais amplo do que a gente tinha dentro da Caixa, porque ele [Ricardo Leal] tinha o comando da diretoria inteira. Dentro da Caixa, não tínhamos a diretoria inteira, porque era dividida entre PP e o MDB. No BRB era controle total”, comparou. As declarações foram dadas em oitiva supervisionada pelo juiz titular da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira.

A audiência ocorreu por meio de videoconferência, no âmbito da Operação Circus Maximus. Preso no escândalo da Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato, Funaro cumpre pena em regime semiaberto.

Ele sublinhou ter tomado conhecimento da ingerência de Leal na direção do BRB após a posse de Rollemberg como governador, em 2015. “Falou que tinha indicado a diretoria do BRB, a presidência E os conselheiros. Toda a parte da executiva ele quem indicou”.

Apesar do histórico com Leal, Funaro assinalou não ter fechado negócio com o Banco de Brasília. “O BRB não tinha condições de suportar o tamanho das operações financeiras que eu tinha na época”, frisou.

Ele [Ricardo Leal] determinava para as pessoas quais eram os pleitos que deviam ser atendidos e quais não deviam. Não sei se chegava a ter influência em 100% das decisões, mas tenho plena convicção de que nenhum negócio grande foi realizado dentro do BRB sem que tenha passado por ele.

TRECHO DA OITIVA DE LÚCIO FUNARO NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO CIRCUS MAXIMUS

Funaro contou detalhes da relação antiga – descrita por ele como íntima – que tinha com Leal. “Me chamava de filho: era esse o grau de intimidade”. E foi mais longe, disse que, quando trabalharam juntos, as transações clandestinas eram comuns. “Em todos os negócios que eu fiz com ele, sempre houve pagamento de propina”.

Prejuízo milionário

As investigações da Circus Maximus apontam para prejuízos de aproximadamente R$ 348 milhões ao BRB, participantes de fundos de pensão, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), poupadores e ao sistema financeiro nacional. O suposto grupo criminoso teria movimentado R$ 40 milhões em propina. No total, 17 tornaram-se réus.

O comando de Ricardo Leal sobre os gestores do BRB na gestão de Rollemberg também foi revelado pelos réus na Circus Maximus, que fecharam acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). São eles, o empresário Henrique Domingues Neto e o filho dele, o ex-diretor de Terceiros da BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (BRB/DTVM) Henrique Leite Domingues.

Como delator no âmbito da Lava Jato, o operador financeiro falou com o MPF antes. Acusado de cobrar propina a empresários interessados em conseguir empréstimos do Fundo de Investimento do FGTS, fechou acordo de delação premiada e, no cardápio de autoridades que entregou aos procuradores, está Ricardo Leal, apelidado de Chuck, Criança ou Kid, pela precocidade com que iniciou suas peripécias financeiras.

Leal foi arrecadador das campanhas de Rollemberg ao Senado (2010) e para o Governo do Distrito Federal (GDF) em 2002 e 2014. Desde 2015, assumiu o comando do Conselho de Administração do BRB, indicando vários nomes de sua confiança para o corpo diretivo do banco.

Ele só deixou a função de conselheiro do BRB no dia 11 de fevereiro de 2017. A saída se deu logo após vir a público a decisão de Lúcio Funaro em delatar o que sabia sobre figurões da República ligados ao MDB e também entregar o esquema do BRB.

O delator e Leal tinham uma relação muito próxima até ser decretada a prisão preventiva do operador financeiro, em julho de 2016. A foto em destaque na matéria, na qual os dois trocam beijo e abraço, foi tirada no dia do casamento da filha de Ricardo Leal, em Brasília.

Segundo Funaro disse aos investigadores, Leal é um dos maiores operadores do país em fraudes contra fundos de pensão estatal e RPPS, destinado aos servidores públicos.

O outro lado

A defesa de Ricardo Leal disse que não vai se manifestar sobre as declarações de Funaro. Por meio da assessoria de imprensa, o MDB também informou que não se pronunciará.

Em nota, o Banco de Brasília ressaltou que “apoia e coopera integralmente com todos os órgãos competentes que conduzem as investigações”.

Procurada na noite dessa quinta-feira (11/07/2019) pelo Metrópoles, a Caixa não retornou até a última atualização deste texto. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do PP. O espaço permanece aberto.

Metropoles

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12jul/190

Após protesto, GDF torna sem efeito exonerações na Cultura

Servidores foram pegos de surpresa e se manifestaram contra a dança das cadeiras sem aviso prévio

Raimundo Sampaio/Especial para o MetrópolesRAIMUNDO SAMPAIO/ESPECIAL PARA O METRÓPOLES

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secult) voltou atrás, nesta terça-feira (09/07/2019), e tornou sem efeito as exonerações de servidores da pasta. A decisão foi publicada em uma edição suplementar do Diário Oficial do Distrito Federal. As demissões motivaram protestos de trabalhadores da Biblioteca Nacional de Brasília Leonel Brizola.

A dispensa irritou um grupo de servidores e funcionários da biblioteca, que paralisou as atividades e se dirigiu até o gabinete do secretário da pasta, Adão Cândido, para cobrar explicações. Em frente à sala, cerca de 60 trabalhadores cruzaram os braçosem forma de protesto. Em decorrência do ato, a biblioteca teve o funcionamento interrompido.

“Foram 11 exonerados, sendo seis desses cargos ocupados por servidores. Reconheço que eles tinham legitimidade, mas o número é muito pequeno e as demissões não foram só na Cultura. Incluiu, também, outras áreas do governo, como Educação, Casa Civil e Saúde”, disse Vasconcelos.

Questionado sobre a contratação de profissionais sem qualificação técnica, Vasconcelos informou que podem ser feitas algumas retificações. “O GDF é uma empresa com 16 mil funcionários e erros podem ocorrer. Falei com o governador em exercício, Paco Britto (Avante), e ele me disse que irá corrigir o que for necessário. Portanto, poderemos tornar sem efeito as pessoas nomeadas que não estiverem habilitadas para os cargos”, explicou.

Mais polêmicas

Esta não é a primeira vez que as decisões da Secretaria causam polêmica. Em maio de 2019, cerca de 300 artistas e produtores culturais locais se reuniram em frente à biblioteca para protestar contra a suspensão do edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Na oportunidade, eles pediam a liberação dos recursos para a promoção das atividades artísticas na capital da República.

A Secult havia suspendido o editallançado em outubro de 2018, no valor de R$ 25 milhões. A ideia era usar esses recursos para bancar a reforma do Teatro Nacional Claudio Santoro, fechado há cinco anos. A ação provocou reação da comunidade artística, que contava com dinheiro para tocar cerca de 300 projetos, conforme revelado pelo Metrópoles. No entanto, em 11 de junho, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) proibiu a destinação da verba do FAC para obras.

Metropoles

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12jul/190

Política: Distrital Iolando Almeida é homenageado pela a Polícia Militar do DF

O distrital Iolando Almeida considerado um dos parlamentares mais atuantes dessa legislatura, recebeu no início da semana da Polícia Militar do Distrito Federal a medalha "Ordem do Mérito Alferes Joaquim José da Silva Xavier”.

A homenagem recebida por Iolando é um reconhecimento pelos serviços prestados pelo o disteital ao DF. O parlamentar do PSC usou as suas redes sociais para agradecer " Quero agradecer a PM, defensores de nossa sociedade pela a homenagem. Contém comigo! ", declarou Iolando.

 

Redação

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