31jul/190

Atuação da Procuradoria da Mulher da CLDF é criticada por entidades

Movimentos de defesa da pauta feminina atacaram baixo número de atendimentos na unidade, comandada pela deputada Júlia Lucy

Igo Estrela/MetrópolesIGO ESTRELA/METRÓPOLES
Criada para ser o braço da Câmara Legislativa (CLDF) no combate à violência contra a mulher e na promoção da igualdade de gênero, entre outras atribuições, a Procuradoria Especial da Mulher (ProEM) registrou seis atendimentos oficiais entre janeiro e julho deste ano. A produtividade da pasta, comandada pela deputada distrital Júlia Lucy (Novo), tem sido criticada por representantes de entidades ligadas à defesa do gênero.

Para o Instituto Viva Mulher – Direitos e Cidadania, a ProEM tem a responsabilidade de apoiar as mulheres, que precisam de suas representantes na Câmara Legislativa, em ações de fiscalização de órgãos e criação de políticas públicas. “A procuradoria é simbólica para todas as mulheres e não tem apenas o condão de fazer encaminhamentos. Um número tão pífio mostra que a pasta não está cumprindo seu papel”, avalia Lúcia Bessa, presidente da entidade.

Gambiarra

De acordo com a assessoria de Júlia Lucy, o baixo número de registros de atendimentos se dá por causa da falta de pessoal. Em nota, a deputada afirmou que só conta com dois servidores para realizar o trabalho. “Não tem estrutura. Eu perco volume e braços no meu gabinete para fazer isso, com muita dificuldade. Não estou criticando as gestões passadas, mas não temos nada. Coloco meus servidores para trabalhar sábado e domingo. E ainda treinamos voluntários, sendo o mais criativo possível”, rebateu Júlia Lucy.

A deputada diz ainda que parte dos atendimentos não são contabilizados porque ocorrem por mensagens em aplicativos ou em eventos. Por isso, não sabe quantos – além dos seis mencionados – realmente foram realizados.

Pelo Regimento Interno da CLDF, assim como funciona nas comissões da Casa, a procuradoria não possui estrutura de cargos, ficando o titular pela pasta responsável por desenvolver as atribuições do órgão legislativo com a equipe de gabinete. Lucy critica a fórmula e afirma que a Casa precisa acabar com as “gambiarras”.

Estrutura

A distrital é rebatida pelo presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB). Segundo ele, antes de assumir o cargo, a deputada tinha conhecimento de como funcionava a procuradoria. “A estrutura sempre foi a mesma, e as deputadas anteriores fizeram o trabalho com a estrutura delas. Não posso desviar servidores de função, e todos nós temos um número robusto de cargos. Eu a nomeei porque ela quis assumir a função”, respondeu Prudente.

Para a presidente do Instituto Viva Mulher, é possível promover convênios para melhorar o acesso aos serviços do órgão legislativo. “Isso não é desculpa. Não podemos esperar para trabalhar com o ideal, mas com o real. Ela [Júlia Lucy] é jovem, tem representatividade, mas nós esperamos uma postura melhor”, rebate Lúcia Bessa.

De acordo com servidores que trabalharam na gestão de Celina Leão (PPS) na ProEM, na legislatura passada, eram registrados em média cinco atendimentos por dia no local. A unidade recebia vítimas de violência e também dava orientações jurídicas, ajuda com vagas em creches e respondia a questões relacionadas à saúde em geral. Os dados estariam arquivados na ProEM, mas não foram repassados pela equipe atual da procuradoria.

A sala onde ficava a Procuradoria da Mulher, no térreo da CLDF, também foi desativada. Segundo Julia Lucy, o motivo seria a falta de segurança no local, mesmo com a vigilância interna existente na Casa. Ela destacou que, ainda em 2018, um marido denunciado pela esposa a seguiu até a CLDF e ameaçou servidores. Os policiais legislativos agiram na ocasião, contiveram o homem e registraram um boletim de ocorrência.

Publicidade

Entre abril e junho deste ano, a Câmara Legislativa realizou uma campanha contra o feminicídio em diversas plataformas. Ao todo, foram investidos R$ 2.812.694,48 na divulgação do Disque Denúncia 180, do governo federal. No entanto, a deputada e o presidente da Câmara Legislativa disseram que a publicidade não tinha como objetivo a divulgação dos serviços da ProEM.

“Eu só fui consultada sobre a peça. Ninguém pediu minha opinião sobre o que seria apresentado. Precisa deixar bem claro isso, pois a proposta não era divulgar a procuradoria. Pode ser até que alguns atendimentos tenham sido realizados por conta disso, mas não tenho como aferir”, afirmou Júlia Lucy.

O gasto foi criticado pela presidente do Instituto Viva Mulher. “Eu só posso dizer que com R$ 2,8 milhões dá para investir em vários projetos. [O montante] Poderia ter sido investido, por exemplo, no combate ao feminicídio com a construção de uma delegacia da mulher em Ceilândia ou Taguatinga, onde os números são altos. Percebemos que as mulheres não são prioridade quando se fala em políticas públicas. Temos um leque de situações para esses recursos”, lamentou Lúcia Bessa.

Metropoles

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31jul/190

Deputado distrital emprega namorados de filhos na Câmara Legislativa

Comissionados ocupam, desde janeiro, cargos no gabinete do “sogro” João Cardoso (Avante), com remunerações de R$ 7.245,55 e R$ 5.281,98

Brasília(DF), 26/06/2019 Sessão ordinária da CLDF em discussão do texto das pecúnias. deputado distrital João Cardoso AVANTE. Local: CLDF. Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O deputado distrital João Cardoso(Avante) emprega em seu gabinete, na Câmara Legislativa, pessoas íntimas da família. Felipe Dortas Matos Vieira ocupa cargo CL-07, com salário de R$ 7.245,55, enquanto Giulia Soares Peixoto está em um CL-04 e recebe, mensalmente, R$ 5.281,98. Eles namoram com Sara e João Paulo, respectivamente, dois dos oito filhos de Cardoso.

A nomeação dos dois servidores comissionados consta no Diário da Câmara Legislativa de 2 de janeiro de 2019 (veja abaixo). Por meio da assessoria de imprensa, o deputado reconheceu saber da relação amorosa entre os funcionários e os filhos, mas argumentou que as contratações não caracterizam nepotismo, uma vez que não há vínculo familiar ou parentesco.

Segundo o deputado, a escolha dos assessores ocorreu “tão somente por critérios técnicos e de confiança, embora os cargos ocupados não exijam requisitos para o ingresso”. Giulia é advogada e Vieira, engenheiro, explica o distrital.

Cardoso ressaltou, no entanto, que se a situação contrariar as normas vigentes, como a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e o artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, os namorados dos filhos serão exonerados. O distrital do Avante reforçou não haver em seu gabinete “nenhuma contratação que caracterize nepotismo ou que apresente qualquer irregularidade”.

REPRODUÇÃO/DCLReprodução/DCL
As nomeações de Giulia Peixoto e Felipe Vieira foram publicadas no Diário da Câmara Legislativa em 2 de janeiro de 2019

A assessoria de Cardoso informou que os funcionários não vão se pronunciar. A Câmara Legislativa não retornou o contato até a última atualização desta matéria.

Limites da lei

Coordenador do Projeto Adote um Distrital, do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Calebe Cerqueira frisou que todas as nomeações devem prezar pela qualidade do serviço. “Qual a competência que essas pessoas têm que as fazem melhores que outros no desempenho das funções? O deputado não deve pensar somente nos limites da lei, mas também em fazer política da forma mais econômica, justa e correta possível”, pontuou.

Outro caso

Em junho, o Metrópoles noticiou que o senador Marcos do Val (Cidadania-ES) empregou em seu gabinete Brunella Poltronier Miguez, que teria se tornado namorada dele depois. Apesar do atual romance entre os dois, a moça trabalhou junto ao senador do Cidadania por quase dois meses. Após o casal assumir o namoro, foi exonerada.

No entanto, 20 dias depois ela foi recontratada pelo Senado e ganhou um aumento. Atualmente, Brunella recebe exatos $ 10.805,49.

Posteriormente à publicação da reportagem, Marcos do Val fez um consulta jurídica ao Senado para verificar se havia alguma infração no caso. O parecer da Casa, emitido com urgência, conclui que o relacionamento amoroso dele e Brunella Poltronier, de acordo com as informações prestadas pelo parlamentar, não configura nepotismo nem nepotismo cruzado. A nomeação da namorada também não configura, segundo o documento, infração ética contida no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

A análise é assinada pelo advogado Tairone Messias Rosa, do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos (Nasset), e foi aprovada pelo advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha.

 

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30jul/190

Fim do recesso: CLDF prepara pauta de votações para o segundo semestre

O plano plurianual, as privatizações de estatais e a criação de uma região administrativa estão entre as prioridades da Casa

Às vésperas do retorno aos trabalhos, a Câmara Legislativa(CLDF) prepara as prioridades para o segundo semestre. Projetos como o Plano Plurianual 2020-2023 (PPA), a formação de parcerias público-privadas (PPPs) e a criação da região administrativa do Sol Nascente e Pôr do Sol devem iniciar as propostas do Poder Executivo. Por parte do Legislativo, em meio à “crise dos pontos“, a Mesa Diretora deverá se debruçar sobre a instalação de um sistema de registro de presença na Casa.

Alvo de pressão por parte de moradores, a criação da RA deve ocorrer ainda no início de agosto. O projeto tem o aval da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), mas aguarda as demais instâncias para ir a plenário. Os deputados deverão debater a questão da estrutura, antes mesmo de colocar o tema em votação. Segundo o projeto original, a nova região ficará com parte dos cargos da Administração de Ceilândia, não gerando novas despesas.

“Esperamos aumento em investimentos do governo em obras. Ele [o GDF] deverá mandar incentivos ao setor produtivo, para melhorar a arrecadação, não com aumento de impostos, mas com a geração de emprego e de arrecadação por meio do consumo e da produção”, afirmou o vice-presidente.

O líder do governo na Câmara Legislativa, Cláudio Abrantes (PDT), lembra que a questão das privatizações estão presentes no plano plurianual desde 2011, mas ele acredita que o tema virá com mais força na atual gestão. “O PPA é uma carta de intenções. Teremos um texto no começo de agosto com algo mais claro”, diz. Há possibilidade de novas propostas de parcerias público-privadas. A lista com as principais áreas ainda dependerá da apresentação das secretarias e das empresas públicas, além do aval do governador.

Ponto

A Câmara também terá de resolver a crise instalada com o ponto dos distritais. Com o segundo-secretário, Robério Negreiros (PSD), no olho do furacão por supostamente ter falsificado assinaturas na lista de presença de sessões plenárias, a Casa corre contra o tempo para instalar um software de biometria, tanto para a constatação de presença quanto para dar transparência às deliberações. “No dia 30 de julho, esperamos abrir a licitação para a compra do sistema. A previsão é de que comece a funcionar em 1º de novembro”, anunciou Delmasso.

O embate com os trabalhadores também precisará ser contornado pela atual Mesa Diretora. Os servidores de carreira não admitem que apenas uma parte dos funcionários tenham de registrar suas presenças. Para eles, todos devem estar subordinados ao ponto eletrônico, mesmo aqueles que trabalham externamente.

Delmasso conta que algumas propostas estão sendo estudadas, mas ainda não pode dar detalhes por estarem sob análise da Procuradoria-Geral da Casa. A inauguração de Sistema Eletrônico de Informações (SEI-CLDF) também está prevista para novembro. O novo sistema é similar ao usado pelo Poder Executivo.

Avaliação

Ao avaliar o primeiro semestre, o líder do governo elogia a forma como o Palácio do Buriti estabeleceu a relação com uma Câmara Legislativa tão renovada. Para Cláudio Abrantes, as pautas do governo fluíram sem a necessidade do “toma lá, dá cá”. “Tivemos a aprovação de matérias importantes para a sustentabilidade e o funcionamento da máquina. O governador tem dialogado com todas as áreas, conseguiu avançar em alguns casos e precisou recuar em outros”, afirmou.

Apesar do saldo positivo, na visão do líder, o segundo semestre pode não ser tão tranquilo. O pedetista acredita que o método de trabalho de Ibaneis dá brecha aos deputados irem para o embate quando não concordam com alguma decisão. “O governador não aceita pressão.”

Abrantes também destaca que a ida de distritais para o Executivo não facilitou o trabalho de liderança. Segundo ele, “em tese” os suplentes são mais próximos ao governo e não costumam se opor, mas não foi o que aconteceu em 2019. “Temos situações em que ela [Kelly Bolsonaro (Patriotas)] se negou a votar, mostrando que não é uma regra muito cartesiana. O número ajuda, mas não é definitivo”, completou.

Metropoles

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30jul/190

Advogados Pedem Cassação Do Presidente Da OAB Por Desacatar Sergio Moro

Não é a primeira vez que o Movimento pede a cassação do presidente da Ordem

Helder Caldeira

Movimento dos Advogados do Brasil, que possui mais de dois mil membros em todo país, divulgou na sexta-feira (26) um manifesto pedindo a cassação do mandato de Felipe Santa Cruz, atual presidente do Conselho Federal da OAB.

Em entrevista à colunista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e falando em nome da OAB, Felipe Santa Cruz disse que o ministro Sergio Moro “banca o chefe de quadrilha”.

Não é a primeira vez que o Movimento pede a cassação do presidente da Ordem. No dia 22 de maio, em discussão nas redes sociais, Felipe Santa Cruz usou palavras de baixo calão para se dirigir aos advogados, em especial à Dra. Flávia Ferronato, provocando fortes protestos entre a classe.

A entidade acusa Santa Cruz pela “prática reiterada de quebra de decoro e utilização do nome da OAB para expor opiniões políticas pessoais”.

Fonte: Pleno News

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30jul/190

Troca de farpas entre Jair Bolsonaro e Felipe Santa Cruz gera crise

Presidentes de seccionais da OAB divergem de Bolsonaro e também de presidente da OAB nacional

Os ataques do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, provocam incômodo e até engulho em advogados e presidentes estaduais da entidade. Demonstrando ligações a setores de oposição, ele tem atacado, até no campo pessoal, Sérgio Moro (Justiça) e o presidente Bolsonaro. Os presidentes da OAB/MS e OAB/RS declararam repúdio a recentes declarações de Cruz, mas ambos também repudiaram as declarações de Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB nacional. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Presidente da OAB/MS, Mansour Karmouche diz que Santa Cruz critica Moro sozinho. Mas críticas de Bolsonaro ao pai dele são “inaceitáveis”.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, se opôs às críticas a Moro. Mas sobre o pai de Santa Cruz, ele diz que Bolsonaro foi “insensível”.

Tanto Breier, quanto Karmouche, dizem que suas seccionais “se opõem frontalmente às declarações” de Santa Cruz sobre Sérgio Moro.

Diário do poder

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30jul/190

Brazlândia: Conselho de Pastores tem novo presidente

ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO COPEBRAZ

Aconteceu nessa segunda-feira na Sede da Igreja Batista Luz do Mundo em Brazlandia a Eleição e posse da nova diretoria do COPEBRAZ - Conselho de Pastores Evangélicos de Brazlandia.

O Pr. Valdecy Vieira é o novo Presidente do COPEBRAZ. ( Ele é o Pastor Presidente da Assembléia de Deus de Brazlandia e o Vice Presidente da ADEBRAZ - Associação dos Evangélicos de Brazlandia).

O Pr Marcos Rodrigues é o novo Vice-presidente do COPEBRAZ. (Ele é o Pastor Presidente da Igreja Batista Luz do Mundo).

Parabenizamos o trabalho realizado pela diretoria anterior, e desejamos sucesso para a nova mesa diretora que tomou posse na noite de hoje.

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29jul/190

Política: Administração da Estrutural será entregue a um distrital

O governador Ibaneis Rocha deverá fazer algumas mudanças no segundo semestre no comando das administrações regionais.

A proposta do chefe do executivo será pela mudança de pelo menos seis administrações regionais e duas secretarias. Lembrando que no rool da esperada reforma, entrará a criação da Secretaria da pessoa com deficiência. Que será conduzida pelo o distrital Iolando Almeida.

Uma das administrações regionais que já foi negociada e deverá mudar de comando será a da cidade Estrutural. A briga tá feia para ver quem de fato será o padrinho. Pelo menos dois distritais estão na briga pelo o comando.

 

Redação

 

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29jul/190

Brazlândia: Vacinação antirrabica na cidade

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29jul/190

Esporte: Grande final de futsal em Brazlândia

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29jul/190

GDF e TRE assinam parceria para eleição de conselheiros tutelares

Pela primeira vez, o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal contará com a participação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), articulada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus).  O acordo de cooperação foi assinado, nesta segunda-feira (29), pelo governador Ibaneis Rocha e pela presidente do TRE-DF, desembargadora Carmelita Brasil, e permitirá a utilização de urnas eletrônicas na votação marcada para o dia 6 de outubro deste ano.

Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, a justiça eleitoral prestará também apoio nas questões de logística e na transferência de conhecimento e experiência na realização de eleições para que a votação dos membros dos conselhos tutelares ocorra de forma eficiente e com a maior transparência possível. “Essa parceria vai facilitar a apuração dos votos, além de garantir dinamismo e mais segurança para o processo”, disse.

A participação inédita do TRE, na avaliação da desembargadora Carmelita Brasil, representa uma forma da justiça eleitoral contribuir para a proteção da infância e adolescência no DF. “Apesar do grande trabalho que o TRE terá para cumprir os compromissos assumidos, essa parceria dará certamente credibilidade para as eleições dos conselhos tutelares, que consideramos de suma importância para a segurança da própria infância e adolescência no DF”, concluiu.

Conselhos tutelares - Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para desempenhar uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. No DF, são vinculados administrativamente à Sejus, que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes e, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.

Votação - Quem irá definir os conselheiros tutelares que atuarão no período de 2020 a 2023 é a população, por meio do voto direto e secreto, no dia 6 de outubro de 2019.  Cada eleitor poderá votar em um candidato da região administrativa correspondente à seção onde o título de eleitor esteja registrado. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. No total, serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares, cada unidade tem 5 cinco conselheiros titulares e 10 suplentes.

Candidatos - Para disputar o cargo de conselheiro tutelar, o candidato precisa ter sido aprovado no exame de conhecimento específico aplicado no último dia 14 de julho e ter comprovado os demais critérios exigidos, como experiência de no mínimo três anos na área da infância e adolescência e residência de pelo menos dois anos na região administrativa onde pretende atuar. Em relação à escolaridade, é exigido somente o ensino médio completo. É preciso ainda ter nacionalidade brasileira, ter idade igual ou superior a 21 anos, além de estar em dia com a Justiça Eleitoral e em pleno exercício dos direitos políticos. O prazo para os candidatos apresentarem a documentação terminou nesse domingo.

 

Fonte: SEJUS-DF

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29jul/190

Paula Belmonte quer criminosos perigosos a 30 Km das cidades, Segundo PL de sua autoria

 

A distância mínima sugerida no Projeto de Lei preza pela segurança de comunidades vulneráveis e dificulta ações de fuga e rebeliões

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4112/2019, que veda a permanência de criminosos perigosos a menos de 30 km das grandes cidades, como acontece no Distrito Federal. Segundo apuração do gabinete da parlamentar, somente no DF há uma penitenciária federal praticamente dentro da zona urbana. “Não podemos permitir nem aqui e nem em qualquer outra unidade da Federação”, alerta a deputada federal.

O objetivo do PL é proibir essa situação de vulnerabilidade, em que presos provisórios e condenados, que estejam sujeitos ao regime disciplinar diferenciado em penitenciárias, presídios ou estabelecimentos similares fiquem próximos a perímetros urbanos.

“Estou pensando na segurança da população, que é, inclusive, um direito constitucional. O poder público deve garantir a cidadania e dar respostas positivas ao povo que se sente abandonado”, explica a deputada.

O Projeto de Lei nº 4112/2019 aguarda despacho do presidente da casa Rodrigo Maia. A ideia do projeto veio logo após as notícias de que presos de alta periculosidade seriam encaminhados para a Papuda, presídio localizado no Distrito Federal.

A notícia estremeceu moradores de cidades próximas que já sofrem com a falta de segurança pública, como São Sebastião, Jardim Botânico e até mesmo o Lago Sul. Há relatos sobre a instalação de organizações criminosas vindas de outros Estados do país nessas regiões.

“São locais acessíveis, com entrada facilitada para outros municípios. Precisamos evitar a vinda desses grupos criminosos para o DF e, consequentemente, o aumento da criminalidade”, alerta a deputada Paula Belmonte.

O PL, segundo a parlamentar, é uma medida de reparação pela incapacidade de governos anteriores criarem estruturas de governança com boas políticas. Além disso, o cenário prevê uma piora da estatística da violência no Brasil, que já contabiliza, em média, 60 mil homicídios por ano. A permanência desses presos pode, também, ocasionar rebeliões e fugas em massa nas penitenciárias federais.

Redação: Donnysilva

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29jul/190

Distritais usam verba indenizatória para manter escritórios fechados

Dos seis gabinetes externos de deputados da CLDF mantidos com o recurso público, três nem sequer estão em funcionamento

Raimundo-Sampaio/ Esp. Metrópoles
Ao iniciar o mandato, um distrital tem acesso a uma série de regalias para manter a atividade parlamentar, a maioria paga com a controversa verba indenizatória. Entre outras destinações, o recurso de R$ 15,1 mil mensais custeia despesas de aluguéis com os chamados gabinetes de apoio. No primeiro semestre deste ano, seis deputados pediram reembolso à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) a fim de custear os escritórios políticos. Chama atenção que três deles estão de portas fechadas.
Na atual legislatura da Casa, Chico Vigilante (PT), Robério Negreiros (PSD), Hermeto (MDB), Roosevelt Vilela (PSB), Arlete Sampaio (PT) e João Cardoso(Avante) instalaram repartições fora da sede da CLDF bancadas com o dinheiro extra. No caso dos três últimos citados, as unidades não estão funcionando.

“Aqui só funciona para reuniões deles. Nunca vimos aberto para atender ninguém”, contou o funcionário de uma loja próxima ao escritório. “Eles estiveram aqui pela manhã, mas só deixaram algumas coisa e logo saíram. Muitas vezes, aqui funciona como garagem de quem trabalha nas oficinas e no lava jato”.

A dona de um comércio ao lado confirmou o nulo engajamento político no imóvel alugado pela equipe de João Cardoso: ela diz não ter visto nenhum representante do parlamentar no local há pelo menos dois meses. Apesar de não frequentar o escritório em seu reduto eleitoral, de fevereiro a maio deste ano o estreante na CLDF pediu ressarcimento de R$ 5.336,04: o montante bancou, além do aluguel, contas de água e energia elétrica.

De acordo com a assessoria de João Cardoso, o local serve de apoio para o chamado gabinete itinerante, mas funciona todos os dias, em horários alternados.

“A prioridade é descentralizar os serviços para ampliar o atendimento à população nas ruas, facilitando o acesso da comunidade e incentivando a participação cidadã. No escritório, as atividades acompanham a agenda de ações do parlamentar e, muitas vezes, inclusive, ultrapassam o horário comercial e se estendem até os finais de semana”, diz a nota.

“Aluga-se”

Outro gabinete externo largado às moscas é o de Roosevelt Vilela. Situada na Avenida Central do Núcleo Bandeirante, de fevereiro a maio a sala consumiu R$ 18.353,33 referentes a aluguel e taxas. Na entrada, há uma placa indicando que ali ainda funciona o escritório de apoio, mas quem quiser visitar o ponto encontra as portas fechadas e um cartaz com o seguinte anúncio: “Aluga-se”.

Um atendente da imobiliária responsável pela locação confirmou, por telefone, que são dois meses de inatividade. Ainda assim, em maio, como previsto nas regras da verba indenizatória, Roosevelt Vilela pediu ressarcimento de mais de R$ 5 mil aos cofres da Câmara Legislativa.

A assessoria de imprensa dele nega que o escritório estivesse inoperante antes de junho. A última reunião, de acordo com os documentos apresentados e postagens nas redes sociais, ocorreu em 30 de maio, e a saída deu-se no dia 3 do mês seguinte.

Ainda em nota, o deputado disse não ter interesse, no momento, de abrir um novo escritório de apoio.

Reforma

Desde 1º de julho, a Mesa Diretora permite aos gabinetes concederem folga de pelo menos 15 dias aos servidores da Casa. Foi o que fez a deputada distrital Arlete Sampaio. O escritório externo dela, localizado no Setor de Diversões Sul (Conic) está em reforma desde o primeiro dia de recesso parlamentar. Em razão disso, os trabalhadores acabaram dispensados até 1º de agosto, quando as atividades retornam à normalidade na Casa. Entre fevereiro e abril, conforme dados disponíveis no próprio portal da CLDF, a petista aportou R$ 8.387.

“O escritório político está na etapa final de uma reforma e será reaberto a partir do dia 1º de agosto. Neste período de obras, o expediente está concentrado exclusivamente no gabinete 16 na Câmara Legislativa”, esclarece, em nota.

Em funcionamento

Os outros três gabinetes visitados pela reportagem estão em pleno funcionamento. Dois dos veteranos da CLDF, Chico Vigilante e Robério Negreiros, são os que mais gastaram com aluguéis. O petista utilizou, entre janeiro e maio, R$ 27.840,52 por dois lotes em Ceilândia. Negreiros, por sua vez, pediu R$ 17.088,33 de ressarcimento por uma sala no Conic.

Funcionários de Chico Vigilante garantem que o lugar é aonde a comunidade de Ceilândia, maior eleitorado do petista, leva suas demandas. O local ainda costuma abrir para reuniões de coletivos femininos, cursos de artesanato e encontros de conselheiros tutelares, entre outras atividades.

No gabinete de Robério Negreiros, os servidores também apontaram o local como ponto de recolhimento de sugestões de moradores da cidade. O estafe de Robério ainda destacou outras atividades comuns no espaço, como recebimento de currículos, reuniões políticas e de movimentos populares.

O novato Hermeto foi abrir novo ponto de trabalho longe da sede da CLDF. Recém-inaugurado, o gabinete na Candangolândia custou R$ 1.870, de acordo com o Portal da Transparência da Câmara Legislativa.

Segundo funcionários de Hermeto, a sala já abrigou reuniões de representantes da Secretaria de Saúde que queriam definir o funcionamento de uma unidade básica de saúde (UBS) na região administrativa. Conforme os comissionados, o próprio deputado vai ao local para conversar com os residentes da cidade, da qual ele foi administrador regional em duas ocasiões.

Atualmente, a fiscalização do funcionamento dos gabinetes de rua fica delegada aos próprios parlamentares.

 

Fonte: Metropoles

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