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Resumo: Notícias e fatos do DF

Supremo vai julgar a legalidade de reajustes no próximo dia 13

 Um julgamento decisivo para o Distrito Federal e para o futuro político do governador Ibaneis Rocha está marcado para 13 de junho. Nessa data, o plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar um processo que trata de reajustes de servidores públicos concedidos sem previsão orçamentária. O recurso extraordinário foi ajuizado pelo Governo de Roraima, mas teve repercussão geral reconhecida. Ou seja: o posicionamento da Corte vai valer para todas as unidades da Federação, inclusive o Distrito Federal. Se o STF reconhecer a legalidade dos reajustes concedidos em 2013 pelo então governador Agnelo Queiroz, a Justiça deve determinar o pagamento da terceira parcela pendente do aumento do funcionalismo. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, não há recursos previstos para a quitação desse débito. 

Distrital sem mandato

Ele não tem mandato, mas tem agenda e postura de parlamentar, além de um gabinete na Câmara Legislativa. Daniel Maia, filho do distrital Agaciel Maia (PR), é a aposta do pai para sucedê-lo na política. O jovem recebe eleitores na Casa, representa o pai em compromissos, visita escolas públicas, empresas e inaugura obras públicas. Na tarde de sexta-feira, por exemplo, ele divulgou fotos de pelo menos quatro reuniões realizadas por ele, dentro da Câmara Legislativa. Se Agaciel tentar uma vaga no Congresso nas próximas eleições, poderá lançar o filho candidato a distrital.

Temer é rejeitado pela CLDF

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa (CCJ) votou pela inadmissibilidade do projeto que concede o título de cidadão honorário de Brasília ao ex-presidente Michel Temer. A proposta foi apresentada em 2016, pelo então distrital Wellington Luiz, também do MDB. Um dos requisitos para a concessão da honraria é possuir “idoneidade moral e reputação ilibada”. No relatório de rejeição à proposta, os distritais lembram que Temer “é alvo de diversos inquéritos policiais no âmbito da Operação Lava-Jato e outras operações, motivo pelo qual não se pode afirmar, com clareza, que preenche o requisito da idoneidade moral e reputação ilibada”.

Baculejo em autoridade

A Polícia Militar revistou boa parte dos participantes da Marcha da Maconha, realizada na última quinta-feira, entre a Catedral e o Supremo Tribunal Federal. Entre os manifestantes que levaram baculejo dos PMs estava o deputado distrital Fábio Félix, do PSol. Ele não deu carteirada: esperou na fila para ser revistado, assim como os outros participantes do protesto. O grupo pressionava os ministros do Supremo pela descriminalização de drogas. O tema estava previsto para entrar na pauta da Corte na semana que vem, mas houve um adiamento por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli.

Climão

Em cinco meses de mandato, a deputada Paula Belmonte (Cidadania/DF) conseguiu brigar com a deputada Flávia Arruda (PR/DF), com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e com a primeira-dama, Mayara Noronha. Na última sexta-feira, ela ficou irritada por não poder discursar em evento realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e voltado à infância, como a coluna mostrou ontem. No temperamento, Paula está substituindo, na bancada do DF, os ex-deputados Alberto Fraga (DEM) e Laerte Bessa (PR), que não se elegeram.

Pela terceirização das vistorias

O governo  entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei distrital que proíbe a terceirização dos serviços de vistoria veicular no Distrito Federal. Se o Tribunal de Justiça derrubar a lei, sancionada em 2016, o GDF poderá repassar os serviços à iniciativa privada. No mês passado, durante o lançamento da campanha Maio Amarelo, o governador Ibaneis Rocha defendeu a medida como uma forma de liberar servidores para atividades fim. O Sindicato dos Servidores do Detran é contra a concessão de vistorias a empresas privadas.

 

Fonte:Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Hiram Vargas/CB/D.A.Press – Instagram/Reprodução – Nelson Jr.STF – Correio Braziliense

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