19dez/180

Toffoli revoga decisão de Marco Aurélio sobre prisões após 2ª instância

Ministro decidiu que o plenário da Corte deve analisar o tema em abril de 2019

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19dez/180

Politica: Juarezão faz almoço de despedida do mandato de deputado distrital

Juarezão se despede do mandato em almoço na churrascaria pampa com grupo de aliados

O distrital Juarezão fez um encontro de despedida de seu mandato nessa quarta- feira (19) em um almoço  com seu grupo de assessores da Câmara Legislativa. O almoço oferecido por Juarezão a seu grupo de aliados aconteceu na churrascaria pampa no SIG.

Na mesa com mais de vinte pessoas, o clima era de despedida e de dever cumprido;"Estamos tranquilos e conscientes que demos o nosso melhor ao longo desse mandato", declarou um assessor presente ao almoço.

 

fonte: Redação

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19dez/180

Juíza Carolina Lebbos pede parecer do MPF sobre pedido de liberdade de Lula

Apesar de pedir parecer ao MPF e adiar a decisão sobre o caso, a juíza afirmou que a decisão do ministro não é vinculante, ou seja, não pode ser aplicada imediatamente

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba, pediu parecer do Ministério Público Federal (MPF) para decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Após receber a manifestação, a magistrada vai decidir a questão.

Mais cedo, a defesa pediu a soltura de Lula depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspender as prisões após o fim dos recursos na segunda instância e determinar a soltura dos presos que estão nessa situação.

Apesar de pedir parecer ao MPF e adiar a decisão sobre o caso, a juíza afirmou que a decisão do ministro não é vinculante, ou seja, não pode ser aplicada imediatamente. A magistrada também disse que a possibilidade de prisão após o fim dos recursos na segunda instância foi decidida pelo plenário da Corte.

“Em exame do andamento processual da ADC 54/DF no site do Supremo Tribunal Federal, nesta data, observa-se que embora haja menção ao deferimento de liminar, em decisão proferida monocraticamente, não há indicação de efetiva publicação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. Tal quadro afasta a impressão de efeito vinculante imediato à decisão”, disse a juíza.

Mais cedo, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato, que será responsável pelo parecer sobre a liberdade de Lula, criticou a decisão de Marco Aurélio. (ABr)

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19dez/180

Marco Aurélio estabelece que prisões só podem ocorrer após transito em julgado

Ministro do STF afronta decisão do plenário e revoga prisões em 2ª instância

Supremo Tribunal Federal, em Brasília. (Foto: Nelson Jr)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta (19) uma liminar (decisão provisória) determinando a soltura dos presos que tiveram a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça.

A decisão foi proferida em uma das três ações declaratórias de constitucionalidade (ADC´s) relatadas por Marco Aurélio sobre o assunto.

Na decisão, o ministro resolveu “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos”. Marco Aurélio ressalvou, porém, que aqueles que se enquadrem nos critérios de prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal devem permanecer presos.

A liminar pode beneficiar diversos presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal do Paraná. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato, no caso do triplex, Lula teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre. (ABr)

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19dez/180

Ibaneis anuncia Wellington Luiz presidente da Codhab

O parlamentar comandaria o Metrô-DF, mas o governador eleito desistiu após recomendação contrária do MPDFT

Michael Melo/Metrópoles

O deputado distrital Wellington Luiz (MDB) será o presidente da Companhia Habitacional do DF (Codhab). O parlamentar iria comandar o Metrô-DF, mas o governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) voltou atrás após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendar não indicar dirigente de partido político ou membro do Legislativo para direção de estatais de acordo com a lei federal nº 13.303/16.

Antes de ser diplomado nessa terça-feira (18/12), Ibaneis afirmou que não enxerga a norma citada pelo MPDFT como uma barreira no Distrito Federal por considerar que se trata apenas de empresas públicas federais. “O governo federal só pode cuidar das suas empresas, não das minhas.”

O emedebista revelou que negocia outro nome para ficar à frente do Metrô-DF, mas não anunciou quem. “Estou trazendo uma pessoa de âmbito nacional que tem bastante conhecimento nessa área e está disposta a nos ajudar.”

Mudanças

Na terça-feira (18), Ibaneis afirmou que poderia levar Wellington para a direção da Agência de Fiscalização do DF (Agefis). Entretanto, nesta quarta (19) o governador eleito anunciou que o auditor de carreira Georgeano Trigueiro Fernandes ficará à frente do órgão que será rebatizado de DF Legal.

Agente aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Wellington presidiu o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) por 12 anos. Em 2012, no governo de Agnelo Queiroz (PT), Wellington foi nomeado como secretário de Regularização de Condomínios.

O distrital tentou se reeleger nas eleições de 2018, mas obteve 11.663 votos e não garantiu uma vaga na CLDF para a próxima legislatura.

De olho

Em nota enviada ao Metrópoles, o MPDFT disse que todas as nomeações para cargos no GDF serão analisadas de acordo com a lei. “Se houver alguma irregularidade, serão tomadas medidas judiciais e extrajudiciais”, concluiu.

O órgão explicou que a recomendação enviada ao governador eleito vale para todas as indicações. “Se deixar de ser cumprida em qualquer caso, o MPDFT avaliará quais são as medidas cabíveis.”

 

Metropóles

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19dez/180

CLDF: TRE diploma Jaqueline Silva no lugar de Telma Rufino

Decisão foi informada à Câmara Legislativa e ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologar candidatura da petebista

Material cedido ao Metrópoles

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) decidiu diplomar, nesta quarta-feira (19/12), Jaqueline Silva (PTB) como deputada distrital eleita. Com isso, Telma Rufino (Pros) perde seu lugar na Câmara Legislativa a partir de 1º de janeiro de 2019. A solenidade ocorreu à tarde.

A medida ocorre depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou a candidatura de Jaqueline Silva. Com 13 mil votos, ela tomará a cadeira da atual parlamentar na próxima legislatura. Segundo o TRE-DF, a Câmara foi oficiada do cancelamento do diploma da Telma.

Após dois pedidos de vista e três sessões, o ministro Og Fernandes reformou seu entendimento, sendo seguido pela maioria dos magistrados. Ele acatou um documento no qual constava, antes do dia 5 de abril deste ano – seis meses antes do prazo para concorrer às eleições –, informação que confirmava a filiação de Jaqueline.

Ele justificou a mudança: “A candidata não poderia ser prejudicada por problemas do partido. Documento protocolado no sistema do TSE no dia 12 deste mês mostra que a candidata do PTB aparecia como filiada ao partido desde 5 de abril”.

Na última semana, a Corte eleitoral havia formado maioria de 5 a 1 contra ela. Entretanto, um pedido de vista da presidente Rosa Weber abriu novo prazo para análise, o que resultou na mudança da decisão dos demais ministros. Apenas Admar Gonzaga manteve posição contrária.

Ainda na terça (19), Telma Rufino decidiu deixar “nas mãos de Deus” o destino que a Justiça Eleitoral guarda para ela. “Deixo nas mãos Dele. Tudo o que faço, o meu mandato, minha vida, é de Deus. E se Ele achar que não é para eu ficar, vou entender que Ele tem algo melhor à minha espera”, disse, logo após a solenidade de diplomação dos eleitos em outubro.

Jaqueline não escondeu a felicidade depois de ser diplomada. Entretanto, revelou ainda não ter definido as prioridades de seu mandato por conta da demora para a decisão judicial favorável, que saiu quase dois meses após as eleições. “O processo foi difícil e eu ainda não consegui parar”, completou.

MPE-DF

Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF), o PTB não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro.

O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral, dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros postulantes. Em sua defesa, ainda no TRE-DF, o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.

Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os concorrentes mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos.

Confusão nas inscrições

O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.

Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.

Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os candidatos do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados na época da votação.

Colaborou Isadora Teixeira

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