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TSE homologa filiação de Jaqueline Silva e Telma Rufino está ameaçada

Agora, o relator do caso, ministro Og Fernandes, terá que acolher, também, a inscrição de outros 30 petebistas que participaram das eleições

Divulgação/Facebook

Após dois pedidos de vista e três sessões de julgamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18/12), acatar por 6 a 1 o recurso de Jaqueline Silva (PTB), que pedia a validação de sua filiação, realizada fora do prazo. Com a decisão, a composição da Câmara Legislativa poderá ser alterada, com Jaqueline Silva assumindo a vaga de Telma Rufino (Pros).

Para isso, entretanto, o relator do caso, ministro Og Fernandes, terá que acolher, também, a inscrição de outros 30 petebistas que participaram das eleições, para que os votos sejam somados e aplicado o quociente eleitoral. A decisão deve ser tomada, monocraticamente, ainda nesta terça.

Em relação à Jaqueline Silva, Og Fernandes reformou seu entendimento, sendo seguido pela maioria dos ministros. Ele justificou a mudança: a candidata não poderia ser prejudicada por problemas do partido. Documento protocolado no sistema do TSE, no dia 12 deste mês, mostra que a candidata do PTB aparecia como filiada ao partido desde 5 de abril.

Na última semana, a Corte eleitoral havia formado maioria de 5 a 1 contra ela. Entretanto, um pedido de vista da presidente Rosa Weber abriu novo prazo para análise, o que resultou na mudança da decisão dos demais ministros. Apenas Admar Gonzaga manteve posição contrária.

A defesa de Telma Rufino afirmou que apenas a certidão de Jaqueline Silva foi homologada e que somente se todos os votos forem somados é que a petebista pode ser considerada eleita. Informou, ainda, que a deputada distrital participará da diplomação na noite desta terça, uma vez que haverá prazo para recurso.

O caso

Segundo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE-DF), o PTB não teria realizado as filiações no prazo definido por lei, impedindo seus membros de terem os votos contabilizados no pleito de outubro. O ministro relator, primeiramente, seguiu a decisão. Na sequência, Admar Gonzaga pediu vista.

No voto de Admar, o ministro acompanhou o relator e afirmou que foi encontrada uma relação de filiação interna do PTB-DF emitida no dia 5 de abril, que foi produzida unilateralmente, podendo ser editável e, por isso, não configuraria em prova válida. Isso porque, para ser aprovada, a lista de filiados deve estar salva no sistema da Justiça Eleitoral.

O PTB foi punido por não ter homologado, no sistema eletrônico da Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto em lei, as filiações dos então futuros candidatos. Em sua defesa, ainda no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o partido argumentou que enfrentou problemas no sistema. A Corte não aceitou e defendeu a exclusão do nome de 31 candidatos das eleições de deputados distritais e federais.

Posteriormente, o próprio TRE-DF liberou que os candidatos mantivessem as campanhas e os nomes nas urnas, sem poder fazer uso do horário político nem da verba pública de campanha. Ainda assim, a candidata Jaqueline Silva alcançou mais de 13 mil votos, o que daria a ela cadeira na Câmara Legislativa no lugar de Telma Rufino.

Confusão nas inscrições

O período de inscrições foi encerrado em 13 de abril deste ano. Segundo Alírio Neto, ex-presidente da sigla no DF, o PTB esperou até o último momento porque tinha a intenção de trazer mais candidatos. O processo de homologação deveria ter sido feito por uma secretária do partido em 13 de abril, mas apenas no dia 16 ela percebeu que os nomes não estavam registrados no sistema eleitoral.

Na época, Alírio disse que a sigla seguiu recomendações para entrar com recursos individuais, e quatro postulantes tiveram as candidaturas homologadas. Porém, não foi o que ocorreu com os demais 31, entre eles, a atual presidente do PTB-DF, Jaqueline Silva.

Mesmo com as restrições, como não puderam usar o horário eleitoral ou recursos do Fundo Eleitoral, os postulantes do partido chegaram a ter os nomes incluídos nas urnas. No entanto, os votos dados a eles não foram computados. Metropoles

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Politica: Distrital Reginaldo Sardinha fará um mandato nas ruas

Distrital Reginaldo Sardinha,  garante que será um parlamentar de Brasilia com um mandato voltado as cidades satélites e os grupos organizados

Com o novo cenário de mudanças e uma exigência ainda maior por parte do eleitorado do DF, alguns parlamentares decidiram que exercerão o mandato nas ruas e ouvindo a comunidade.

O mais novo deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), vem deixando claro a seus aliados mais próximos que preparem a sola de sapato e se organizem para um mandato voltado aos interesses da comunidade e de agendas intensas nas cidades satélites;" Vou me dedicar a ouvir as pessoas. Vou para as ruas pelo menos quatro vezes na semana e fazer um mandato priorizando o que a população de fato deseja", declarou um entusiasmado Reginaldo Sardinha em reunião na cidade do Cruzeiro.

 

fonte: Redação

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Paulo Octávio: “Durval disse que eu era um inimigo a ser derrotado”

Um dos réus da Caixa de Pandora, o empresário negou que tenha participado de esquema de pagamento de propina em troca de apoio político

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A penúltima audiência de instrução realizada no âmbito da Operação Caixa de Pandora na Justiça começou às 9h18 desta terça-feira (18/12). Oito dos 16 réus devem ser ouvidos na ação que analisa suposta formação de quadrilha.

O ex-governador José Roberto Arruda seria o primeiro a prestar depoimento, mas usou o direito de ficar em silêncio. O ex-vice-governador Paulo Octávio, no entanto, cumpriu o prometido nas outras audiências e respondeu ao interrogatório do juiz substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Newton Aragão, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e de um dos seus advogados de defesa Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Ele negou ter qualquer envolvimento no esquema de propina em torno de contratos de informática. “Durval nunca me deu apoio, ajuda, e disse várias vezes que eu era um inimigo a ser derrotado”, afirmou Paulo Octávio ao magistrado.

O empresário começou a falar às 10h08 e foi questionado por cerca de duas horas. Paulo Octávio afirmou que todos os contratos de informática eram fechados de maneira descentralizada e ficavam sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Codeplan). “Meu foco era gerar empregos, renda”, afirmou.

Segundo ele, havia uma decisão de reduzir em 30% os contratos com diversas empresas. “Não seria admissível ter cobrança de propina se havia redução de gastos”, ressaltou, durante depoimento. Ao juiz, afirmou ainda não ser capaz de emitir juízo de valor sobre um suposto esquema do qual não participou. “Nunca encontrei com Durval de maneira privada. Sempre encontros públicos. Não tinha convivência com ele”, afirmou.

O MP questionou se a assinatura do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) teria sido feita sob influência de Paulo Octávio. O empresário negou. “Não tive benefício nenhum com o PDOT. Não trabalho com condomínio irregular. Minha empresa tem 700 empreendimentos na cidade. Todos com Habite-se. Todos cumprindo sua função. Minha empresa sempre foi pautada pela legalidade.”

Réus 
Nesta terça, a Justiça quer ouvir oito réus e, na quarta-feira (19), mais sete. Ao todo, 15 terão a oportunidade de falar. Durval Barbosa já prestou depoimento em 2016.

Outros três réus na ação tiveram as penas prescritas: o ex-secretário chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel; o ex-tesoureiro de campanha José Eustáquio; e o empresário Renato Malcotti. Nesse caso, de formação de quadrilha, a pena de quem tem mais de 70 anos prescreve em quatro.

Depois de Paulo Octávio, é a vez de o ex-secretário de Obras Márcio Machado ser ouvido. “Jamais tive conhecimento de qualquer compra de apoio político”, disse ele ao juiz substituto Newton Aragão, logo no início da oitiva. Metropoles

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Pandora: Arruda aguarda conclusão de perícia em gravadores para falar

“Estou há nove anos querendo falar, mas meus advogados me instruíram a só fazer isso após a conclusão da perícia nos gravadores”, disse

JP Rodrigues/Especial para o Matrópoles

“A conclusão da prova pericial é imprescindível. Não há nada mais importante do que a validade do processo”, reiterou Nélio Machado, um dos advogados do ex-governador. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se pronunciou sobre o assunto e rebateu a declaração do defensor de Arruda. De acordo com a promotora Ana Carolina, “não é um direito do réu criar direito a um novo interrogatório. As provas já foram discutidas exaustivamente”, pontuou.

Os áudios gravados pelo delator Durval Barbosa tratam de um suposto pagamento de propina em contratos de empresa de informática no governo de Arruda. Peritos oficiais já atestaram que foram utilizados equipamentos da Polícia Federal para a gravação; que não ocorreu desligamento dos aparelhos durante a ação controlada; e não houve edições no diálogo captado na escuta ambiental.

O documento afasta a tese sustentada pela defesa dos réus de que Durval Barbosa, em desconformidade com decisão judicial, teria utilizado equipamento de gravação próprio e editado o teor dos registros. Porém, a defesa de Arruda questionou a metodologia dos técnicos da Polícia Federal na análise do material e contratou uma nova análise.

Uma das principais gravações que sustentam a delação de Barbosa é uma escuta ambiental realizada numa ação controlada autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e feita na Residência Oficial de Águas Claras (Roac) em 21 de outubro de 2009. No áudio, Arruda, Barbosa e o ex-secretário José Geraldo Maciel registram o modo de atuação, organização, articulação e distribuição de tarefas de todo o esquema criminoso.

Na conversa, após serem feitas referências às propinas ligadas à empresa Linknet, os três falam também sobre a “unificação” dos pagamentos. O esquema estaria “fora de controle” e, por isso, pessoas que se beneficiavam estavam recebendo em duplicidade. O trio combina o repasse de R$ 600 mil a políticos.

Dois dias depois, segundo o processo, Maciel teria recebido R$ 400 mil das mãos de Durval. E, no dia 30 de outubro de 2009, foi entregue a diferença de R$ 200 mil, pagamento registrado em vídeo. Outra gravação feita pelo delator, esta com Gilberto Lucena, dono da Linknet, mostra o empresário falando abertamente sobre as propinas a serem pagas assim que os processos administrativos de reconhecimento de dívidas fossem liquidados.

Em depoimentos anteriores, Arruda e Maciel afirmaram que a conversa gravada em Águas Claras tratava de doação de campanha e ajuda de custo a aliados políticos.

Interrogatórios

A audiência da Operação Caixa de Pandora, que analisa a ação de formação de quadrilha, começou às 9h18. Dezesseis réus respondem a essa ação e 15, serão ouvidos. Por isso, os interrogatórios foram divididos em dois dias. “Pretendo ouvir oito réus hoje e sete amanhã”, afirmou o juiz Newton Aragão.

Além de Arruda, prestam depoimento o ex-vice-governador Paulo Octávio, Fábio Simão, Márcio Machado, Ricardo Penna, José Luiz Valente, Omézio Pontes e Roberto Giffoni. A audiência ocorre no Tribunal do Júri em função do número de réus e advogados. Durval Barbosa não depõe porque já prestou todas as informações em sua delação. Metropoles.

 

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Brazlândia: Incra 08 com suas brigas rotineiras

Disputa interna na região do Incra 08 entre Silvano Marque e J. Lima "o nenem", deu o esperado. Nenem vai dar as cartas na região

A cidade de Brazlândia andou se dividindo entre duas candidaturas á distrital nas eleições desse ano. Na região do Incra 08 a divisão continua. Dessa vez a principal liderança comunitária da região, J. Lima "o nenem", que coordenou a campanha de Iolando Almeida e saiu vitorioso, terá a oposição do conhecido Silvano  Marques.

Vale lembrar que Silvano Marques estava fazendo campanha pelo o nome da servidora aposentada da saúde, Célia Maria, para assumir o comando da cidade. Mas pelo visto será mais uma vitória de J. Lima sob Silvano nessa briga paroquial na região do Incra 08.

 

fonte: Redação

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