17dez/180

Gueiros deixa Secretaria da Cidadania pela de Projetos Especiais do DF

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), estuda deixar a primeira pasta ligada à de Justiça na próxima gestão

Arquivo/TRE-DF

O advogado Everardo Gueiros vai assumir a Secretaria de Projetos Especiais do Governo do Distrito Federal. A informação foi dada pela equipe de transição do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) na tarde desta terça-feira (17/12). Inicialmente, ele havia sido convidado para ser o próximo chefe da pasta de Cidadania.

No novo cargo, Gueiros será responsável por todas as parcerias público-privadas (PPPs) e pelos projetos estratégicos do GDF. O órgão também ficará responsável pelo Na Hora. Ele pretende modernizar todo o sistema da área.

Ao Metrópoles, o advogado disse que Ibaneis pensa em deixar a Cidadania como é atualmente, junto com a Secretaria da Justiça. O governo de transição ainda estuda o melhor formato para as áreas.

Pernambucano de Recife com atuação na capital da República há 20 anos, Gueiros foi desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e suplente no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O futuro secretário dirigiu também a Escola Superior de Advocacia local e presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados do DF durante o mandato de Ibaneis na OAB-DF. Um dos mais fortes aliados do governador eleito, Gueiros é advogado nas áreas administrativa, cível, eleitoral, penal e trabalhista, com atuação nos tribunais superiores, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU). Metropóles.

 

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17dez/180

Brazlândia: Distrital Iolando Almeida já de gabinete montado

A exatamente 15 dias da posse de deputado distrital, o parlamentar Iolando Almeida, já montou seu gabinete para os próximos quatro anos. O grupo de escolhidos por Iolando Almeida tem representatividade em pelo menos cinco cidades do DF.

A cidade de Brazlândia será contemplada com 15% de indicados, enquanto Ceilândia, Samambaia e o movimento evangélico estarão bem representados no gabinete de Almeida.

 

fonte: Redação

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17dez/180

Câmara Legislativa fecha o ano com a aprovação da LOA de R$ 42 bilhões

Projetos de deputados, mudanças em impostos, fundo anticorrupção e créditos para o governo atual também tiveram aprovação em segundo turno

Michael Melo/Metrópoles

A Câmara Legislativa encerrou o ano legislativo de 2018 com a a provação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. As receitas do DF – estimadas em R$ 27,7 bilhões – são compostas pelo orçamento fiscal (R$ 21,3 bilhões), orçamento da seguridade social (R$ 4,9 bilhões) e orçamento de investimento das estatais (R$ 1,5 bilhão).

No que diz respeito ao Fundo Constitucional, o montante a ser repassado pela União deverá ser distribuído da seguinte forma: R$ 8 bilhões para segurança pública (56,45%); R$ 3,3 bilhões para a saúde (23,14%), e R$ 2,9 bilhões para educação (20,41%). Dessa forma, o valor global do Orçamento do DF para 2019 chega a R$ 42 bilhões.

A Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF (TCDF) terão R$ 936 milhões para dividirem. Os recursos foram inclusive motivo de protesto de deputados. Segundo dados apresentados em plenário, a CLDF gasta cerca de 1,11% do total de caixa do Distrito Federal, enquanto o TCDF, menor em número de servidores, utiliza 1% dos recursos.

O valor total da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2019, é 2,48% menor do que no ano passado. De acordo com técnicos, o valor sofreu queda por conta da arrecadação deste ano e das previsões para o ano que vem. Ainda assim, medidas que incentivem a arrecadação podem elevar os valores durante o exercício de 2019.

Tabaco

Na sessão desta segunda (17), os deputados distritais reduziram a alíquota do tabaco de 35% para 29%, valor anterior ao aumento dado pela própria Casa. Alguns parlamentares defenderam que a elevação do tributo aumentou o contrabando de cigarros, por isso, optaram pela redução.

A matéria, contudo, motivou discussão entre os parlamentares. O deputado distrital Wasny de Roure (PT) questionou se o governo teria mostrado a comprovação na queda de arrecadação, uma vez que os balanços mensais de 2018 apontaram aumento. Já p distrital Robério Negreiros (PSD) defendeu o projeto.

Julio Cesar (PRB), por sua vez, criticou o GDF. “Se o governo não tem competência para fiscalizar, não somos nós que temos que reduzir o imposto. Da mesma forma como há a queda de arrecadação, quantas pessoas não morrem pelo uso dessas substâncias?”, criticou.

Outras matérias

A atual gestão conseguiu ainda a aprovação de créditos para o pagamento de diversas áreas, ainda no final deste ano. Juntos, eles envolvem o montante de R$ 98,5 milhões, necessários, segundo o GDF, para atender às programações e atividades de diversos setores.

A lei do desdobro, também aprovada em segundo turno, permite que lotes definidos pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) possam ser divididos.

O distritais aprovaram ainda lei que determina punições para a difusão de de fake news. Os parlamentares criticaram a veiculação de informações falsas e disseram que elas têm prejudicado a política do Distrito Federal. Há previsão de multa de até R$ 75 mil para quem disseminar esse tipo de informação.

Em segundo turno, a Casa aprovou o Projeto de Lei n° 976/2016, de autoria de Cristiano Araújo (PSD), que obriga os estabelecimentos a utilizarem canudos e copos biodegradáveis. A geração de energia renovável também teve sua aprovação confirmada.

Fundo anticorrupção

Os deputados aprovaram um fundo específico para o combate á corrupção. Essa reserva prevê o repasse de recursos para todos os órgãos que combatem crimes dessa natureza, como as forças de segurança, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e a própria Câmara Legislativa. Os valores a serem destinados ao fundo serão definidos em uma lei posterior. Metropoles.

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17dez/180

Pandora: “Estou aguardando há nove anos para falar”, diz Fábio Simão

O ex-chefe de gabinete de José Roberto Arruda e o empresário Renato Malcotti prestaram esclarecimentos à Justiça na manhã desta segunda (17)

Daniel Ferreira/Metrópoles

Acusado de ser uma das pessoas que distribuíam dinheiro referente a propina a deputados distritais sob ordens do ex-governador, Fábio Simão não apenas negou as denúncias como fez acusações contra o principal delator do esquema e ex-presidente da Codeplan. “Durval [Barbosa] é meu inimigo. Não fez campanha para o Arruda. Ele era Roriz. Esse teatro que ele fez ocorreu no momento

Na reta final dos interrogatórios aos réus no âmbito da Caixa de Pandora, Fábio Simão e o empresário Renato Malcotti prestaram seus depoimentos nesta manhã sobre os fatos que deram origem à operação deflagrada em novembro de 2009.

Os dois respondem à acusação de corrupção ativa, sob a suspeita de repassarem propina a deputados distritais entre 2006 e 2009. A ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) trata do maior esquema de corrupção do DF, que envolvia cobrança de percentuais indevidos em contratos com empresas de informática.

O processo corre na 7º Vara Criminal de Brasília, mas a audiência foi realizada no Tribunal do Júri por questão de espaço, devido ao grande número de réus e advogados.

Fábio Simão e Malcotti foram os únicos que falaram nesta segunda (17). Os outros usaram o direito ao silêncio, instruídos por suas defesas. Arruda, o ex-vice-governador Paulo Octávio, o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel, o ex-secretário de Obras Márcio Machado e o ex-porta-voz do governo Omézio Pontes optaram por ficar calados.

Alguns desses também foram intimados a falar no processo que respondem por formação de quadrilha, cuja instrução será nesta terça (18). A defesa de Arruda ainda analisa se ele vai depor. Os advogados querem aguardar a conclusão da perícia dos gravadores usados por Durval Barbosa.

Inimigo de Durval

Simão relatou ter entrado no governo em 2007 para tratar de assuntos da Copa do Mundo, com o intuito de trazer o evento para a capital. Em 2009, ele alegou ter sido convidado para assumir a chefia de gabinete no lugar de Domingos Lamoglia, em virtude da ida do então ocupante para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF.

Nos vídeos realizados por Durval Barbosa, Simão é citado como o homem que também substituiria Lamoglia na entrega de dinheiro aos parlamentares. Ele também é acusado de receber uma mesada de R$ 30 mil no esquema.

“Meu nome é citado em uma conversa que trata das negociações que Lamoglia tinha com Benedito Domingos [deputado distrital à época] para pedidos de cargos e nomeações. Não tinha nada de propina. Além disso, o Arruda nega minha participação. Ele diz: o Fábio não “, relatou durante depoimento.

Simão negou ter recebido ou pago qualquer valor indevido. “Eu nunca nem fui à Câmara Legislativa. Isso era atribuição do José Flávio. Eu sou acusado há 10 anos de um crime que nunca cometi, baseado em mentiras e vídeos editados”, disse.

O empresário Renato Malcotti também negou ter repassado qualquer quantia a deputados distritais. Disse que sua relação com Domingos Lamoglia era apenas de jogar sinuca em casa.

Direito de ficar em silêncio
José Roberto Arruda foi o primeiro a ser chamado para o interrogatório. O juiz substituto da 7ª Vara Criminal, Newton Aragão, questionou se ele deporia nesta segunda-feira (17). “Há nove anos eu quero falar, mas farei isso no término da instrução processual.”

Paulo Octávio foi o segundo a depor. “Tenho todo interesse em esclarecer todas as questões, mas farei isso no interrogatório de amanhã [18]”, disse.

A última chance de José Geraldo Maciel apresentar sua versão era nesta segunda (17), mas a defesa dele optou pelo silêncio do réu. “Vamos aguardar a perícia do material de gravação usado pelo delator do esquema”, afirmou o advogado Paulo Emílio Catta Preta. “Não quero fazer uso do meu direito de silêncio, mas quero falar após a perícia dos equipamentos”. Como o prazo do réu está encerrado, o juiz Newton Aragão lembrou: “A lei processual não está à sua disponibilidade”.

O ex-secretário de Obras Márcio Machado também afirmou que vai falar nesta terça (18), no processo que analisa a formação de quadrilha. Omézio Pontes seguiu a mesma linha.

A audiência desta segunda (17) durou 3 horas. Nesta terça (18), haverá continuidade dos interrogatórios, porém sobre o caso de formação de quadrilha. A ação Caixa de Pandora é composta por 17 processos e envolve 38 réus.

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17dez/180

Médium João de Deus se entrega à polícia e é preso em Goiás

O médium João Teixeira de Faria, 76, conhecido como João de Deus, se entregou à polícia e foi preso neste domingo (16). O encontro dele com as autoridades ocorreu na encruzilhada de uma estrada de terra no município de Abadiânia, às margens da BR 060.

A negociação foi feita entre o advogado de João de Deus, Alberto Toron, e o delegado geral da Polícia Civil. A polícia chegou em três carros. O médium, que estava num sítio, chegou no veículo de um de seus advogados.

Minutos antes de se entregar, ele chegou a passar mal. Trêmulo, pediu aos defensores para tomar um remédio sublingual. João de Deus é cardíaco. Ele é suspeito de ter abusado sexualmente de mulheres durante os atendimentos espirituais que realizava na cidade de Abadiânia (GO).

O médium era considerado foragido pela força-tarefa que investiga o caso desde as 14h de sábado (15) e estava em local desconhecido desde que o pedido de prisão temporária, feito pelo Ministério Público de Goiás, foi aceito pela Justiça na sexta (14). Seu nome foi encaminhado para a lista de procurados da Interpol.

Para tentar cumprir o mandado, policiais chegaram a procurá-lo em Goiânia, Anápolis e Abadiânia, mas não tiverem êxito. Mais de 20 locais foram vistoriados em busca do paradeiro do suspeito.

A defesa de João havia dito que o médium iria apresentar-se voluntariamente ainda na sexta, o que não aconteceu. Os advogados que defendem João de Deus também afirmaram que a ordem de prisão preventiva é ilegal e injusta e que iriam impetrar habeas corpus contra a decisão judicial.

Segundo eles, “apenas alguns depoimentos, de poucas vítimas, acompanham o pedido de prisão preventiva, ainda assim, sem os seus nomes”.

No início da semana a Promotoria chegou a criar uma força-tarefa para recolher as inúmeras denúncias de abusos sexuais contra o médium. Os casos começaram a tornar-se público após 13 mulheres relatarem as denúncias no sábado (8) durante o programa Conversa com Bial, da TV Globo, e ao jornal O Globo.

Na segunda (10), Aline Saleh, 29 contou sua história à Folha de S.Paulo: “Quem tem de sentir vergonha é ele, e não eu”. Ela diz que, em 2013, esteve na casa e que foi levada para um banheiro, posta de costas e que João de Deus colocou a mão dela em seu pênis.

Segundo a Promotoria, 335 contatos já foram recebidos, com mensagens principalmente por email, incluindo também outros seis países (Alemanha, Austrália, Bélgica, Bolívia, Estados Unidos e Suíça).Também foram colhidos os depoimentos de 30 pessoas nos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Espírito Santo.

Em comum, a maioria das mulheres diz que recebeu um aviso de procurar o médium em seu escritório ao fim das sessões em que ele atende aos fiéis.

No local, segundo as vítimas, João de Deus dizia que elas precisavam de uma “limpeza espiritual” antes de abusá-las sexualmente. Entre as vítimas estariam mulheres adultas, crianças e adolescentes.

O promotor Luciano Miranda Meireles afirmou que os depoimentos podem ser a úncia forma de comprovar as acusações, já que crimes como estupro não ocorrem à luz do dia nem têm testemunhas.(FolhaPress)

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17dez/180

Com desistências, disputa pela presidência da CLDF se afunila

Dos cinco nomes que tentavam se cacifar para concorrer ao cargo, dois sinalizam saída da contenda: Agaciel Maia e Reginaldo Veras

Filipe Cardoso/Metrópoles

Eleitos para a próxima legislatura, os futuros deputados distritaiscaminham para costurar, ou pelo menos tentar, um nome de consenso para o comando da Câmara Legislativa (CLDF) a partir de janeiro de 2019. Dos cinco pretensos candidatos a ocupar a principal cadeira da Casa, dois já são são considerados fora da disputa, marcada para 1° de janeiro, logo após a cerimônia de posse.

Mesmo sem o tom oficial de candidatos, continuam na corrida pela presidência da Casa os distritais Rafael Prudente (MDB), Rodrigo Delmasso (PRB) e Claudio Abrantes (PDT). Os três fazem parte da bancada de apoio ao governador eleito Ibaneis Rocha (MDB).

O fato força o emedebista a manter uma certa distância do processo de escolha. A pessoas próximas, contudo, o futuro titular do Palácio do Buriti tem dito que, na reta final, poderá escolher entre os dois mais bem colocados na corrida rumo à Mesa Diretora.

Atual líder do governo de Rodrigo Rollemberg, o distrital Agaciel Maia (PR) preferiu jogar a toalha em sua pretensão, mas com a garantia de ser reconduzido para o comando da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). Outro candidato ventilado, Reginaldo Veras (PDT), teria sinalizado apoio ao correligionário pedetista, Claudio Abrantes.

Procurados pela reportagem, nenhum dos deputados quis comentar as negociações em curso nos bastidores da CLDF.

Matemática na ponta do lápis

Por outro lado, em reuniões discretas nas dependências do Legislativo local, cálculos e mais cálculos são feitos com o objetivo de antecipar um possível resultado das urnas. O histórico de “traições” ocorridas nas recentes eleições da Casa é tão grande que deixa os parlamentares com o pé atrás quando o colega manifesta simpatia a algum dos cotados. Desconfiados, preferem contabilizar os nomes de quem declara abertamente o voto.

Pelas contas não oficiais, juntos, Prudente e Delmasso teriam a confirmação de pelo menos 10 votos dos próximos mandatários. Já Abrantes somaria sete distritais apoiadores de sua campanha. Caso o cenário se confirme, outros sete estariam soltos em busca de um candidato.

Cada voto é muito precioso. No caso de empate entre os três, Abrantes levaria vantagem, por ter mais mandatos no currículo. O critério de desempate está previsto no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Traições

Em pelo menos dois episódios diferentes, a eleição da Mesa Diretora da CLDF foi marcada por manobras inusitadas que refletiram diretamente no resultado da escolha.

Em 2004, num revés, o então distrital Fábio Barcellos (PDT) foi eleito presidente da Casa, vencendo contra Pedro Passos (MDB), candidato da preferência do então governador, Joaquim Roriz. Os distritais foram levados de avião para uma fazenda, sem sinal de celular, e por lá ficaram até o momento da eleição. Roriz dava como certa a vitória do aliado.

No episódio mais recente, na disputa entre Agaciel Maia e o atual presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a vitória se deu pelo voto de Robério Negreiros (PSD) – que, de última hora, deixou de apoiar o então escolhido e votou no pedetista.

Oficialmente, os deputados distritais dizem torcer pela união dos candidatos. Na sexta-feira (14/12), durante entrevista à rádio Metrópoles FM, o deputado eleito Fernando Fernandes (Pros) declarou que tudo caminha para um entendimento. “No fim das contas, vamos encontrar um nome de consenso para que não haja disputa. O caminho é esse”, disse.

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17dez/180

“Farta prova documental” põe Lula como dono de sítio, diz Lava Jato

Documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato, reitera o pedido de condenação do petista

Polícia Federal/Reprodução

Em alegações finais, o Ministério Público Federal, no Paraná, aponta que há “farta prova documental” de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era “proprietário de fato e possuidor” do sítio de Atibaia. O documento de 366 páginas, subscrito por 12 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, reitera o pedido de mais uma condenação do petista.

Lula está preso desde 7 de abril, sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O petista nega ser o dono do sítio.

“Os variados elementos de prova comprovam que Lula atuava como proprietário de fato e possuidor do sítio de Atibaia e, nessa condição, Fernando Bittar autorizou e se envolveu na realização de obras ocultas e escondidas para Lula realizadas no sítio por Bumlai, Odebrecht e OAS”, afirma a Lava Jato.

A Procuradoria da República aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. A propriedade é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago “nem um real” nas obras.

O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente. Segundo a Lava Jato, o empresário “franqueou a Lula e família a oportunidade de utilizaram o Sítio de Atibaia da forma que melhor entendessem”.

“Tal circunstância – empréstimo da propriedade por Fernando Bittar a Lula e Marisa para usarem como lhe aprouvessem – confirma a denúncia de que, sem prejuízo de Fernando Bittar exercer atributos da propriedade, entre eles, usar e gozar, Lula e Marisa Letícia atuavam e utilizavam o local também como proprietários, ou seja, portavam-se como proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia.

“De se ver que, para além das provas orais reunidas na instrução processual, conforme exposto na denúncia (Capítulo “V.1.1.1 – Dos proprietários de fato e possuidores do Sítio de Atibaia), foi colhida farta prova documental a demonstrar que Lula e Marisa Leticia se portavam como possuidores e proprietários de fato do Sítio de Atibaia (ainda que de modo compartilhado com Bittar).

Corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal acusa Lula por 10 delitos de corrupção passiva e outros 44 atos de lavagem de dinheiro. A Lava Jato pede ainda a condenação do empresário e delator Marcelo Odebrecht e do executivo ligado à OAS Agenor Franklin Magalhães Martins por corrupção ativa, e do ex-presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal pede ainda, por lavagem de dinheiro, a condenação do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-assessor do petista Rogério Aurélio Pimentel do empresário Emílio Odebrecht, do advogado Roberto Teixeira, do empresário Fernando Bittar e de outros quatro.

Os procuradores anexaram ao processo um recibo no valor de R$ 120 mil, em nome de Fernando Bittar e subscrito por um representante da Kitchens cozinha. A investigação aponta que, após acerto entre os réus, “nenhum gasto efetuado em Atibaia deveria conter o nome da OAS”.

Segundo a Lava Jato, os projetos e a nota fiscal da Kitchens ficaram em nome de Fernando Bittar “com intuito único de ocultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade dos valores provenientes dos crimes antecedentes, escondendo a origem dos valores e os responsáveis pelo pagamento, bem como o real beneficiário da reforma, no caso, o réu Lula”.

“O Ministério Público Federal junta os documentos em anexo, extraídos da quebra telemática de Paulo Gordilho, ressaltando, desde já, que são de acesso prévio às defesas”, anotou a Lava Jato.

A Procuradoria pediu “a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no montante de, pelo menos, R$ 155.378 202,04”. O valor corresponde ao “total da porcentagem da propina paga e lavada” por empreiteiras.

Cálculo da pena

No documento, a Lava Jato anota que “o crime de corrupção é um crime muito difícil de ser descoberto e, quando descoberto, é de difícil prova”. Os procuradores registram que “mesmo quando são provados, as dificuldades do processamento de ‘crimes de colarinho branco’ no Brasil são notórias, de modo que nem sempre se chega à punição. Isso torna o índice de punição extremamente baixo”.

O Ministério Público Federal pede regime fechado para o início do cumprimento da pena. “Estamos diante de um dos maiores casos de corrupção já revelados no País. Não se pode tratar a presente ação penal sem o cuidado devido, pois o recado para a sociedade pode ser desastroso: impunidade; ou, reprimenda insuficiente”, afirmam os investigadores.

“Se queremos ter um país livre de corrupção, essa deve ser um crime de alto risco e firme punição, o que depende de uma atuação consistente do Poder Judiciário nesse sentido, afastando a timidez judiciária na aplicação das penas quando julgados casos que merecem punição significativa, como este ora analisado”, ressaltaram.

As provas documentais contra Lula no caso do sítio de Atibaia, segundo a Lava Jato:

– “Reiterado e frequente número de vezes que Lula e sua família compareceram ao sítio de Atibaia, a partir dos dados fornecidos pela praça de pedágio e diárias pagas pela Administração Federal aos seguranças de Lula em razão de deslocamentos para Atibaia

– Diversos e-mails do Instituto Lula que comprovam a utilização e gozo do Sítio de Atibaia por parte da família Lula fazendo menções a:

(i) plano de câmeras de segurança do Sítio de Atibaia com referência a casa do PR;

(ii) presença de Marisa no sítio em um feriado;

(iii) mapa da cidade de Atibaia para auxílio do plano de segurança de Lula;

(iv) instalação de estação de tratamento no sítio;

(v) animais domésticos da família Lula;

(vi) cardápio de almoço de interesse de Marisa Letícia no sítio;

(vii) frequência ao sítio às vésperas das festas de fim de ano, com a presença de seguranças de Lula;

(viii) assuntos relacionados ao dia a dia da gestão do sítio tratados com o caseiro Maradona com seguranças de LULA, tais como, – listas de materiais de construção necessários para intervenções; recibos de compras de itens da propriedade; – relato sobre os animais de estimação (peixes, galinhas, pato, pavão, etc.), etc.

– Laudo pericial nº. 0392/2016-SETEC/SR/DPF/PR131, confeccionado a partir da busca e apreensão no Sítio de Atibaia, que aponta que no local existia uma variedade de bens de uso pessoal de Lula e Marisa Leticia;

– Parte considerável da mudança de Lula, após este deixar o mandato presidencial, teve como destino o Sítio de Atibaia;

– Notas fiscais em nome de Marisa Letícia e de seguranças de Lula relacionadas a bens encontrados no Sítio de Atibaia, bem como documentação relativa a atendimento veterinário, na cidade de Atibaia, de animal de estimação de Marisa Leticia;

– Recibos e documentos relacionados às obras efetuadas por José Carlos Bumlai e Odebrecht em benefício de Lula, apreendidas na residência deste;

– Minutas de escrituras de compra e venda do Sítio de Atibaia tendo por aquirentes Lula e Marisa Letícia a demonstra que o casal tinha a intenção de consolidar a propriedade em seu nome”.

Defesa

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula, afirmou: “Nas 366 páginas escritas pelos procuradores não há indicação de qualquer prova da culpa de Lula, mas apenas ilações baseadas em afirmações de delatores que ganharam a liberdade e receberam outros generosos benefícios do Ministério Público. O documento também omite as provas de inocência de Lula, como, por exemplo, ao deixar de citar perícia feita por sua defesa no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht que comprovou que os valores que a acusação tenta vincular ao ex-presidente na verdade foram sacados em benefício de um alto executivo daquele grupo empresarial. Lula não é o proprietário do sítio e tampouco praticou qualquer crime”. Metropóles

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