28nov/180

Fabrício Moura não é unanimidade no DETRAN-DF

Dentro do DETRAN-DF, apostas dão conta que o novato Fabrício Moura (que está somente há quatro anos no órgão) não durará nem seis meses no cargo devido à inexperiência. Os servidores mais antigos estão receosos com a nomeação do rapaz. Apesar do apoio político do vice-governador eleito Paco Britto, Moura não é unanimidade no órgão. Terá que mostrar muito serviço para se manter no cargo.

 

 

Donnysilva

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28nov/180

Reforma da Lei de Execução pretende dificultar a prisão para corruptos

Deputados tentam votar projeto que impede a prisão de condenados por corrupção. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Parlamentares que malandramente tentam votar ainda este ano a reforma da Lei de Execução Penal tentam aprovar a regra que impede a condenação à prisão de acusados dos crimes considerados de “menor potencial ofensivo”. Seriam enquadrados na nova regra os crimes que preveem pena de até três anos. O que eles não contam é que corrupção está entre os crimes em que a prisão seria dificultada. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre os truques da reforma da Lei de Execução Penal está a previsão de suspender eventuais sentenças contra corruptos ou sua comutação.

Mais de 50 deputados federais são investigados e mais de cem citados na Lava Jato, todos sujeitos a julgamento e condenação por corrupção.

Juiz experiente, o deputado federal eleito Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) adverte que a aprovação desse projeto será o triunfo da impunidade.

Para Luiz Flávio Gomes, o projeto não deveria ser votado pelos atuais deputados federais, até porque 52% foram derrotados nas urnas. Diáriodopoder

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28nov/180

Deputados distritais criticam corte de emendas do orçamento para 2019

Proposta prevê reduzir recursos dos parlamentares pela metade. Recursos cairiam para R$ 9,5 milhões anuais

Michael Melo/Metrópoles

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

O pedido de adequação do orçamento de 2019 enviado pela equipe do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) à atual gestão não repercutiu bem na Câmara Legislativa. Iniciadas nesta terça-feira (27/11) pelo distrital reeleito Chico Vigilante (PT), as críticas se espalharam pelo plenário.

Entre as propostas do futuro chefe do Executivo, está o corte pela metade das emendas para os distritais que passariam, individualmente, para R$ 9,5 milhões.

O petista afirmou que as emendas de parlamentares são destinadas a “áreas necessárias”, e a não execução é responsabilidade do Poder Executivo. “Não podemos aceitar. O governo nem começou e já começou muito mal, cortando o que os deputados podem destinar para áreas necessitadas”, protestou Vigilante.

O deputado Reginaldo Veras (PDT), outro reeleito, contestou o colega. “A verdade é que emenda parlamentar nem deveria existir. Elas existem porque o governo não consegue executar políticas regionais e nós, acumulando a função de vereadores, vamos até esses locais e fazemos essas destinações”, afirmou Veras.

O petebista, no entanto, mandou um recado ao futuro governador: disse que gravou os programas eleitorais de Ibaneis e cobrará a promessa de nomeação de todos os aprovados em concursos, feitas pelo emedebista durante as eleições deste ano.

O único a defender o futuro governador foi o atual líder da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), Agaciel Maia (PR). Segundo o distrital, ainda é necessário que a gestão que está saindo aceite enviar a mudança proposta pelo emedebista.

Renúncia fiscal

O pedido de adequação do orçamento ocorre em meio à proposta da equipe de Ibaneis de uma renúncia de receitas de R$ 685.919.439 em 2019 com a redução de impostos. O objetivo é estimular a economia e aumentar a arrecadação, de acordo com o futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente.

Para adequar o orçamento, o governo eleito aponta compensação das perdas com corte em diversas áreas. A reserva de contingência para as emendas dos deputados da CLDF cairia em 50%: de R$ 458.686.594, passaria para R$ 229.343.297. Atualmente, cada parlamentar tem pouco mais de R$ 18 milhões para destinar, por exemplo, a reformas, eventos culturais, à saúde e educação. Metropoles.

 

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28nov/180

Distritais acabam com a tarifa mínima nas contas de água da Caesb

Veto de Rollemberg ao projeto foi derrubado pela CLDF. Texto prevê que, se em 30 dias não houver consumo, usuário ficará isento de cobrança

Michael Melo/Metrópoles

MICHAEL MELO/METRÓPOLES

A Câmara Legislativa (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (27/11), o veto ao Projeto de Lei n° 1.079/2016, pondo fim à tarifa mínima de água e esgoto nas residências de todo o Distrito Federal em que não haja consumo em um período de 30 dias consecutivos.

A proposta afirma que “o consumo de água é fato gerador de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] tributado à alíquota de 18% no Distrito Federal, e a cobrança de valores mínimos, independentemente do consumo, sobrecarrega o consumidor por duas vezes”, por estar sendo cobrado por um serviço não utilizado.

O projeto, de autoria da deputada Liliane Roriz (Pros), havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Entretanto, o plenário da Casa decidiu revogar o veto, e a medida passa a valer assim que promulgada pelo presidente da CLDF, Joe Valle (PDT).

“Esse é um projeto muito importante. Não há motivo para as pessoas pagarem por aquilo que elas não usaram. Você viaja, passa um mês fora e, quando chega, tem uma conta para pagar de algo que não consumiu. Não está certo”, declarou Liliane logo após a derrubada do veto, por unanimidade. Metropóles.

 

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