17jan/170

Cármen Lúcia dá dez dias para Câmara se manifestar sobre a reeleição de Maia

 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu hoje (16) um prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação em que o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) tenta barrar a candidatura à reeleição, ainda não oficial, do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Em virtude do recesso na Corte, o assunto só deve ser decidido pelos ministros após a eleição para o comando da Câmara, prevista para o dia 2 de fevereiro. Figueiredo alega no Supremo que Maia não pode ser eleito para um novo mandato. Ele diz que o caso de Maia é diferente da condição do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que assumiu “mandato tampão” após a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) em 2007. O precedente é utilizado pelos defensores da candidatura de Rodrigo Maia.

“[Tendo sido] eleito, o atual presidente da Câmara não pode ser novamente eleito, dentro da mesma legislatura. A vedação é expressa. Já no caso do senador Garibaldi Alves, não se cuidava de reeleição, mas sim de eleição para um novo cargo. Essa distinção é fundamental, e tem o condão de afastar a equiparação das situações”, sustenta André Figueiredo. fonte: Estaçãodanoticia.

17jan/170

FORÇA-TAREFA ESTÁ PREPARADA PARA DELAÇÕES NO NÚCLEO POLÍTICO APÓS ODEBRECHT

LAVA JATO SE PREPARA PARA DELAÇÕES DE ASSESSORES DE POLÍTICOS

LAVA JATO DEVE TER AUMENTO DE PROCURA POR COLABORAÇÃO PREMIADA ENTRE ASSESSORES E EX-FUNCIONÁRIOS DE POLÍTICOS, DELATADOS POR EMPREITEIRA À FORÇA-TAREFA (FOTO: AG. SENADO)

17jan/170

Arrecadação do GDF em 2016 foi R$ 1,1 bilhão maior do que em 2015

O discurso do Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a falta de dinheiro não se confirma pela arrecadação registrada no ano passado. A receita total de impostos e taxas de 2016 foi R$ 1,17 bilhão maior do que a do ano anterior. Um aumento de 8,9%, bem acima da inflação registrada na capital do país pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no período, de 5,62%, e até mesmo o índice nacional, que fechou em 6,2%.

Em 2015, o GDF arrecadou R$ 13,2 bilhões em impostos e taxas. No ano passado, abocanhou R$ 14,3 bilhões. A diferença seria suficiente, por exemplo, para bancar dois anos de passe livre para todos os estudantes, idosos e deficientes físicos sem necessidade de reajustar as tarifas de ônibus e metrô.

No período de um ano, o recolhimento com o ICMS passou de R$ 6,4 bilhões para R$ 7,3 bilhões. IPTU, IPVA e ITBI, imposto cobrado em transações de compra de imóveis, também ajudaram o GDF a fortalecer o caixa (veja arte abaixo). Os dados fazem parte do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).

Em dezembro de 2016, o ICMS teve alta de 21,68% comparado ao mesmo mês do ano anterior. No acumulado dos 12 meses, o crescimento percentual do tributo ficou em 13,79%.

Chama a atenção, ainda, a receita proveniente da retenção que o GDF faz sobre os tributos federais descontados da folha de pagamento, como o Imposto de Renda. Em 2015, foram R$ 2,862 bilhões, contra R$ 2,824 no ano passado. A queda de 1,33% significa que os gastos com o funcionalismo não cresceram de um ano para o outro, embora o governo insista no contrário.

 

Arte/Metrópoles

ARTE/METRÓPOLES

Arte/Metrópoles

ARTE/METRÓPOLES

 

Brasiliense é o que mais paga impostos

Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), publicado pelo Metrópoles no último dia 13, apontou que, no ano passado, o morador do Distrito Federal foi o que mais pagou impostos, uma média de R$ 58,4 mil. O valor é seis vezes maior do que a média nacional per capita (R$ 9,6 mil) e 3,5 vezes superior à paga pelos moradores de São Paulo (R$ 16,5 mil).

Na avaliação do economista Roberto Piscitelli, é hora de o Palácio do Buriti mudar o discurso de falta de dinheiro.

O crescimento do ICMS é muito importante. É um tributo que compõe a atividade econômica porque incide sobre vendas e prestação de serviços. O aumento real da arrecadação relativiza a queixa do governo de insuficiência de recursos"

Roberto Piscitelli, economista

Segundo Piscitelli, o crescimento na arrecadação do ICMS é um ponto positivo para a economia brasiliense. “Isso mostra que a atividade econômica não sofreu tanto impacto da recessão vivida no país”, completa.

Ainda assim, alegando falta de dinheiro, o GDF não pagou o reajuste dos servidores públicos locais previsto para outubro. E usou dinheiro do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para pagar a folha de novembro, dezembro, janeiro e o 13º salário dos funcionários.

Frustração de receita

O secretário de Fazenda, José Antônio Fleury, reconhece que o DF teve uma realidade positiva na arrecadação frente a outras unidades da Federação. Ele atribui o maior recolhimento do ICMS ao aumento do imposto aprovado na Câmara Legislativa, no fim de 2015, e a medidas de fiscalização dos tributos pagos pelos empresários.

Entretanto, segundo o secretário, houve também frustração de recursos que o GDF esperava arrecadar. “Só de repasse do governo federal, tivemos R$ 1,1 bilhão a menos comparado a 2015. Também não recebemos os R$ 560 milhões que esperávamos com a venda de imóveis. Vendemos R$ 120 milhões, mas o pagamento será em um fluxo de 60 meses”, explica.

Segundo ele, o dinheiro a mais que entrou de arrecadação foi importante para o governo manter o pagamento dos salários dos servidores públicos em dia. “Além de continuar pagando em dia, nossa expectativa é pagar o passivo de R$ 800 milhões de dívidas anteriores a 2014”, completa Fleury.

Para arcar com as despesas, o GDF antecipou a primeira parcela da cobrança do IPVA para o mês de fevereiro. A arrecadação deve assegurar a continuidade do pagamento dos salários dos servidores públicos. A folha total chega a R$ 1,5 bilhão. fonte: Metrópoles.

 

17jan/170

CENTRÃO FALA GROSSO, MAS TERÁ MENOS DE 100 VOTOS NA ELEIÇÃO DA CÂMARA

CENTRÃO FALA GROSSO, MAS NÃO CHEGARÁ A 100 VOTOS NA CÂMARA

Divulgação

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17jan/170

TJ obriga GDF a pagar reajuste

Ao determinar que o Executivo local pague a terceira parcela do acréscimo salarial a um servidor público aposentado, a Justiça do DF abre possibilidade de outros milhares de funcionários usarem os mesmos argumentos para receber o benefício

Por HELENA MADER e ALESSANDRA MODZELESKI-Correio Braziliense

A Justiça mandou o governo pagar a terceira parcela do reajuste salarial de um servidor público. A decisão atinge apenas um funcionário aposentado do GDF, vinculado à Procuradoria-Geral do Distrito Federal. Mas a extensão do benefício com base nos mesmos argumentos pode ser solicitada por outros empregados públicos do Executivo local. No total, 210 mil servidores de 32 categorias esperam para receber o pagamento, atrasado desde setembro de 2015. A decisão é do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal analisa recorrer da decisão.

O autor da ação é Esmael Pires de Oliveira, técnico jurídico da PGDF, que está aposentado. Ele argumentou que o governo “deixou de implementar no vencimento a última parcela do aumento concedido pela Lei nº 5.192/2013”. A legislação foi aprovada ainda na gestão do governador Agnelo Queiroz, que deu reajustes salariais às 32 categorias em 2013 (leia Memória). O benefício acabou dividido em três parcelas. Em 2015, quando o GDF deveria repassar a terceira prestação, Rodrigo Rollemberg postergou o pagamento, com a alegação de falta de recursos. No ano passado, o chefe do Executivo local adiou mais uma vez o repasse. Não há nova data para o Executivo quitar esse débito com o funcionalismo.

O advogado Shigueru Sumida, que representa o servidor, argumentou que o acréscimo é legal e, portanto, o pagamento da terceira parcela é um dever da administração pública. “Existe uma lei que determina o pagamento do reajuste. A premissa é de que pagar o salário integral do servidor é obrigação do governo”, explicou. Segundo ele, a maioria das decisões já proferidas até agora em processos semelhantes é favorável aos servidores.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, mencionada pelo governador como alegação para o não pagamento do reajuste, diz que o governo tem de adotar outras medidas antes de deixar de pagar o salário dos servidores concursados. Ele pode diminuir o número de comissionados, reduzir a carga horária para se ajustar às possibilidades orçamentárias”, acrescentou o defensor. “Muita gente acha que o governador está adiando a concessão de um reajuste. Na verdade, o aumento já foi dado, está em vigor desde 1º de setembro de 2015”, finaliza Shigueru.

O GDF apresentou a contestação à Justiça alegando falta de recursos. Segundo o governo, “o ato de suspensão dos reajustes dos vencimentos e a gratificação dos servidores se insere em um conjunto de medidas adotadas em face de excepcional situação financeira”. O Executivo argumentou, ainda, “que inexistem fundos financeiros suficientes para o custeio de suas atividades”, indicando a existência de uma “crise que afeta vários setores de atuação”.

"Esse entendimento com certeza abrirá precedente para que outros servidores entrem com ações. O governo tem de honrar esse passivo trabalhista”

Ibrahim Yussef, presidente do Sindireta

“Obrigação legal”

Mas o juiz Enilton Fernandes rejeitou os argumentos do Palácio do Buriti. “Aos entes federativos, os quais detêm autonomia administrativa, impõe-se a organização orçamentária e a vinculação da receita auferida a determinados setores. Nesse sentido, não cabe acolhida os argumentos apresentados de escassez de recursos para o atendimento de custos diversos da despesa de pessoal”, detalhou o magistrado.

Ele argumentou que o controle de gastos da administração pública é obrigação legal do GDF. “O requerido não pode utilizar sua situação financeira como artifício para adotar atos contrários a normas regularmente estabelecidas pelo Poder Legislativo. O Distrito Federal é responsável por sua organização orçamentária”, reforçou Enilton. O magistrado determinou, ainda, que os valores deverão ser corrigidos monetariamente.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindireta), Ibrahim Yussef, considerou a decisão um sinal de que a Justiça está do lado dos trabalhadores. “Esse entendimento com certeza abrirá precedente para que outros servidores entrem com ações. O governo tem de honrar esse passivo trabalhista”, comentou. O sindicato também move ação contra o GDF para que a última parcela do reajuste seja paga. A primeira decisão beneficiou a categoria, no entanto, o governo recorreu e, agora, o processo caminha na segunda instância.

Memória

Greves e protestos

A última parcela do aumento, aprovado durante a gestão do governo de Agnelo Queiroz, deveria ter sido paga aos servidores públicos de 32 categorias em 2015, mas, diante da crise econômica, Rollemberg adiou o pagamento do valor para outubro de 2016. Entretanto, em 14 de outubro do ano passado, o chefe do Executivo local anunciou, novamente, que não pagaria o reajuste salarial prometido aos servidores. À época, a estimativa era que os reajustes salariais custariam R$ 120 milhões por mês aos cofres públicos.

Cerca de 10 dias após o novo adiamento, seis categorias entraram em greve reivindicando o pagamento da última parcela. Auxiliares e técnicos de enfermagem, técnicos de radiologia, médicos, enfermeiros, policiais civis cruzaram os braços. Em novembro, os servidores de 32 categorias se reuniram em frente à Câmara Legislativa em ato unificado, que motivou, em seguida, inúmeras manifestações até o fim de 2016. O GDF não aceitou as paralisações e anunciou que os funcionários públicos que aderiram às greves teriam os pontos cortados. Além disso, provou aos sindicatos que não poderia quitar os débitos.

17jan/170

Racionamento atinge nove áreas do DF nesta terça; confira a lista

Esquema de rodízio no fornecimento de água começou nesta segunda; água começa a voltar às 8h, mas pode demorar até 48h para chegar. Reservatórios seguem baixos

Racionamento atinge nove áreas do DF nesta terça; confira a lista

O racionamento de água que vigora no Distrito Federal desde a última segunda-feira (16) atinge oito regiões da capital nesta terça (17). A partir das 8h, a Caesb deixa de fornecer água para as casas e comércios de Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria.

Isso significa que, nessas regiões, o fornecimento só começa a ser retomado às 8h de quarta (18) – e vai voltando, gradualmente, até o fim da quinta-feira (19). De sexta (20) a domingo (22), as torneiras funcionam normalmente mas, na segunda (23), deve haver novo corte.

Segundo a Caesb, haverá um "rodízio" entre todas as regiões que são abastecidas pelo reservatório do Descoberto, o maior da capital (veja lista ao fim da reportagem). O corte no fornecimento está autorizado desde 10 de novembro, mas ainda não tinha sido implementado – e agora, não tem data prevista para terminar.

Segundo o presidente da Caesb, Maurício Luduvice, a companhia não foi pega de surpresa e já vinha elaborando um plano de rodízio no consumo de água desde que a situação hídrica começou a se agravar, ainda em 2016.

Religamento

A terça também deve marcar o início do religamento da rede de água em Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II. Nestas áreas, o corte começou na segunda e deve se encerrar às 8h. Apesar disso, é possível que alguns trechos passem o dia sem água.

Isso acontece porque, segundo a Caesb, o religamento não pode acontecer com força total. Como a tubulação está cheia de ar, o impacto da água poderia levar a rompimentos e explosões. A previsão da companhia é de que toda essa rede só esteja "normalizada" na tarde de quarta-feira.

Mapa mostra divisão de Ceilândia, no DF, para o regime de racionamento de água (Foto: Caesb/Divulgação)

Mapa mostra divisão de Ceilândia, no DF, para o regime de racionamento de água (Foto: Caesb/Divulgação)

 Racionamento

O rodízio no fornecimento de água começou nesta segunda em Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II (veja cronograma abaixo). Isso significa que, nessas regiões, o fornecimento começa a ser retomado às 8h de terça (17) e vai se normalizando gradualmente até o fim de quarta.

De quinta a sábado, as torneiras funcionam normalmente, e no domingo, pode haver novo corte.Segundo a companhia, haverá um "rodízio" entre todas as regiões que são abastecidas pelo reservatório do Descoberto, o maior da capital.

Confira o cronograma de racionamento no DF para os próximos dias:

Segunda (16)
Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II

Terça (17)
Vicente Pires, Colônia Agrícola Samambaia, Vila São José, Jóquei, Santa Maria, DVO, Sítio do Gama, Polo JK e Residencial Santa Maria

Quarta (18)
Gama

Quinta (19)
Águas Claras (zona baixa), Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia, Setor de Postos e Motéis e Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita, Ceilândia Leste e Samambaia

Sexta (20)
Guará I e II, Polo de Modas, CABS, Lúcio Costa, SQB, CAAC, Taguatinga Sul, Arniqueiras, Areal e Riacho Fundo I

Sábado (21)
Águas Claras (zona alta), Concessionárias e Taguatinga Norte

No outro domingo (22), o ciclo é reiniciado com o corte em Ceilândia Oeste, Recanto das Emas e Riacho Fundo II, e assim por diante.

17jan/170

Governo do DF entra com recurso para manter alta nas passagens de ônibus

Ação diz que decreto aprovado pela Câmara Legislativa é inconstitucional; não há data prevista para julgamento. Enquanto isso, Buriti segue obrigado a reduzir preços

Governador Rodrigo Rollemberg em cerimônia no Palácio do Buriti, no último dia 12 (Foto: Vinícius Werneck/G1)

Governador Rodrigo Rollemberg em cerimônia no Palácio do Buriti, no último dia 12 (Foto: Vinícius Werneck/G1)

 O governo do Distrito Federal entrou na Justiça nesta segunda-feira (16) para manter o reajuste nas tarifas de ônibus e metrô. A medida foi implementada no dia 2 de janeiro mas, na última quinta (12), a Câmara Legislativa aprovou um decreto revogando os novos preços. Não há prazo definido para que o recurso seja julgado.

Enquanto o Tribunal de Justiça não se posiciona, o Palácio do Buriti segue obrigado a cumprir a determinação da Câmara e retomar os preços antigos das passagens – entre R$ 2,25 e R$ 4. O decreto legislativo aprovado pelos distritais chegou à Casa Civil nesta segunda, e precisa ser publicado no Diário Oficial do DF para entrar em vigor.

Até as 19h30, o governo ainda não tinha disponibilizado a íntegra do recurso. Segundo a Procuradoria-Geral, a ação direta de inconstitucionalidade alega que a Câmara Legislativa não poderia interferir no tema, porque o Buriti tem a prerrogativa de definir os preços das passagens.

O caso foi protocolado com pedido de liminar (decisão provisória), e será relatado pelo desembargador Getúlio Moraes de Oliveira. Ele pode emitir uma decisão individual ou, se preferir, levar o tema à análise do Conselho Especial do TJ. Em ambos os casos, não há um prazo definido para que essa decisão seja emitida.

Relembre a votação

O aumento das tarifas foi barrado por 18 dos 24 parlamentares. Os outros seis sequer compareceram à sessão: Agaciel Maia (PR), Cristiano Araújo (PSD), Luzia de Paula (PSB), Robério Negreiros (PMDB), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Telma Rufino (Pros). Correligionário de Rollemberg e ex-presidente em exercício, Juarezão (PSB) votou para derrubar as tarifas.

Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/GDF/Divulgação)

Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília (Foto: Gabriel Jabur/GDF/Divulgação)

 A votação foi acompanhada por um grupo pequeno de manifestantes na área externa da Câmara Legislativa. O ato contou com faixas, cartazes e palavras de ordem contra Rollemberg e a favor da "tarifa zero". Após a aprovação, o grupo comemorou e defendeu que o preço das passagens caísse mais ainda. Não houve registro de confronto com a PM ou impacto no trânsito.

Após a votação, o governador convocou a imprensa para qualificar como "irresponsável", "ilegal", "abusiva" e "desconectada da realidade" a decisão da Câmara Legislativa. Na ocasião, Rollemberg confirmou que vai recorrer à Justiça para restabelecer a alta nas passagens.

Aumento

Os valores passaram de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares e alimentadoras do BRT (aumento de 11%); R$ 3 para R$ 3,50 (aumento de 16%) em linhas metropolitanas "curtas"; e de R$ 4 para R$ 5 (aumento de 25%) no restante das linhas, além do metrô.

As novas tarifas estão entre as mais caras do país. Na comparação com o primeiro semestre de 2015, a tarifa mais cara já acumula alta de 66%. Segundo o governo, com o reajuste, a estimativa é de economizar R$ 180 milhões.

A nova tabela foi anunciada no último dia útil de 2016, sob a justificativa de que esta é a única saída do governo para manter o sistema de transporte público funcionando. Segundo o GDF, o reajuste deve cobrir as gratuidades oferecidas a estudantes, idosos e deficientes. O Buriti diz subsidiar 50% dos custos do sistema.

Este é o segundo aumento nas passagens ocorrido na gestão do governador Rodrigo Rollemberg, que assumiu o Buriti em 2015. O anterior ocorreu em setembro do ano passado e gerou protestos. Até então, os valores do tíquete de ônibus eram os mesmos desde 2006 e os de metrô, desde 2009.

16jan/170

Politica: Saia Justa

Diante de tantos números ruins, o que ainda faz a secretária de Segurança Pública do Distrito Federal no comando da pasta? Márcia Alencar, além de parecer estar em outro mundo diante da grave crise de violência que atinge a população do DF, ainda tem causado alguns constrangimentos no primeiro escalão, ao se apresentar com vestidos curtos em solenidades oficiais. O mal estar é geral, pela péssima gestão e  modelitos…

Fonte: Donny Silva

16jan/170

Polícia Militar do DF contrata empresa para fazer concurso com 2 mil vagas

Previsão é de oferecer 500 vagas para contratação imediata a partir de outubro. Empresas têm até 30 de janeiro para enviar propostas e preço para realizar seleção

Por Graziele Frederico, G1 DF Foto: Reprodução/Divulgação/Facebook

A Polícia Militar do Distrito Federal anunciou contratação de uma empresa para realizar um concurso com 2.024 vagas. A partir de outubro estarão disponíveis 500 vagas para soldado combatente, 6 para músico e 18 para soldado especialista corneteiro. Os demais 1,5 mil aprovados serão inseridos em um cadastro de reserva para soldados combatentes e chamados a substituir os profissionais transferidos para funções administrativas e operacionais da PM.

Após a seleção da empresa que irá realizar o processo seletivo, é elaborado o edital e, posteriormente, divulgado preço e data para as inscrições dos candidatos. O processo seletivo é composto por seis etapas. A primeira fase inclui prova objetiva e redação, aplicadas a todos os candidatos.

Em seguida, são realizados teste de aptidão física, avaliação de exames médicos, psicológicos, investigação da vida pregressa e social do candidato e por fim, para os que se inscreverem para a vaga de especialista será aplicada prova prática instrumental de música.

Segundo publicação no Diário Oficial, a expectativa é de que pelos menos 28 mil candidatos se inscrevam para o concurso, com base na média de processos seletivos anteriores para cargos de nível superior em órgãos da Segurança Pública do DF.

As empresas interessadas devem enviar propostas de preço e declaração de capacidade técnica para realização do concurso do dia 18 até 25 de janeiro para a Diretoria de Apoio Logístico e Financeiro da PMDF. A sessão pública para abertura das propostas será no dia 30 de janeiro às 14h. Somente a primeira classificada, que apresente menor preço de inscrição com melhor oferta dos serviços, será chamada para a realização da seleção.

16jan/170

Em mensagem, Rosso mantém candidatura, mas libera bancada do PSD

Deputado mantém intenção de se candidatar à presidência da Câmara

Por noticiasaominuto Foto: Divulgação/Repr

Em mensagem distribuída nesta segunda-feira, 16, à bancada do PSD, o deputado Rogério Rosso (DF) sinalizou que pretende continuar na disputa pela presidência da Câmara, mas "liberou" os correligionários a apoiarem outras candidaturas. Rosso vem sendo pressionado pelo partido a desistir da candidatura, uma vez que parte do PSD defende o apoio à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

"Com absoluto desprendimento e gratidão, gostaria de deixar nosso futuro líder Marcos Montes e a nossa honrada bancada à vontade para se caso entenderem avaliar outras alternativas e caminhos que possam de fato reaproximar a Câmara do povo brasileiro e dar a Casa o respeito e admiração da sociedade", escreveu Rosso.

Ao Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), Rosso disse que não quer "constranger ninguém" com sua candidatura, mas avisou que pretende levá-la adiante.

No texto, Rosso reitera o entendimento de que Maia está impedido de ser reconduzido ao cargo. Para Rosso, a candidatura de Maia já está judicializada e representa um alto grau de insegurança jurídica para a Câmara. Com informações do Estadão Conteúdo.

12jan/170

EM MANUTENÇÃO PARA MELHOR SERVIR

O blogdogbu está realizando manutenção em sua página com vistas ao melhor atendimento a nossos leitores.

Esse mês ainda teremos novidades e um espaço ainda mais democrático para os leitores do blogdogbu.

Obrigado e boa leitura!

 

A DIRETORIA

12jan/170

Esportes: Q3 Vice-Campeão Torneio Arimatéia 2016/2017

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11jan/170

Rosso lança candidatura a Presidência da Câmara Federal

rosso

O deputado federal Rogério Rosso (PSD/DF) lançou (9) oficialmente sua candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito em um vídeo postado no Facebook. Segundo o deputado, a rede social foi a forma mais “democrática” de lançar sua campanha.

Vestindo a camisa da Chapecoense, Rosso diz no vídeo que a Câmara tem sido muito “reativa” e que dos últimos mil projetos votados, apenas cerca de 3% foram propostos pela Casa. “Isso está errado. A Câmara tem sido reativa, e não propositiva, não protagonista. Tem reagido a demandas. A Câmara deve voltar a ter esse protagonismo, essa prioridade em temas nacionais.”

Ao explicar o slogan de sua campanha, “Câmara forte, unida e respeitada”, Rosso disse que “quanto mais forte a Câmara, mais forte a democracia”.

Segundo Rosso, as reformas tributária e trabalhista devem ser prioridades na agenda do próximo presidente da Câmara. “Não chamo de reforma trabalhista ou tributária, é uma reforma de custos do setor da produtividade brasileira, uma agenda prioritária”, disse.

A extinção das sessões de votação que entram pela madrugada é outro projeto do deputado. Segundo Rosso, as discussões devem começar mais cedo e ter um limite de horário para terminar, às 21h.

Eleição

A votação para os 11 cargos que compõem a Mesa Diretora que comandará os trabalhos da Câmara dos Deputados entre 2017 e 2019 será no dia 2 de fevereiro. Serão eleitos o presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. A votação é secreta e realizada em cabines eletrônicas. O deputado Rogério Rosso foi o primeiro a lançar candidatura oficialmente. O atual presidente, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e o deputado Jovair Arantes (PTB/GO) também devem concorrer ao cargo.

Fonte: Blog do Callado

10jan/170

Rollemberg promete para outubro inauguração do Parque Tecnológico do DF

Área deve agregar empresas de TI e de biotecnologia. Construção da área 'segmentada' é discutida há pelo menos 18 anos

 Por Graziele Frederico, G1 DF
Governador do DF durante assinatura de ampliação do Parque Digital (Foto: Graziele Frederico/G1)

Governador do DF durante assinatura de ampliação do Parque Digital (Foto: Graziele Frederico/G1

O governador Rodrigo Rollemberg prometeu para outubro deste ano a inauguração do prédio inicial do "Biotic – Parque Tecnológico" do Distrito Federal. A criação do parque foi oficializada nesta terça-feira (10). A intenção é fazer com que a área próximo à Granja do Torto, antes chamada de Parque Cidade Digital, agregue empresas de tecnologia, informação e comunicação e empresas ligadas à biotecnologia.

A lei assinada nesta terça, recupera o projeto que já foi lançado há 18 anos e anuncia os próximos passos do GDF para implantação do parque. Ele será gerido por um fundo de investimento e segundo Terracap, ainda nesta semana será relançado o edital para inscrição das instituições financeiras que pretendem concorrrer pela gerência do fundo. A previsão é que uma delas seja escolhida até fevereiro.

O governo espera que a iniciativa privada possa investir R$ 1,7 bilhão no projeto. Enquanto isso, a Terracap que também será um dos acionistas, já investiu cerca de R$ 1,3 bilhão com lotes e preparação do terreno onde serão instaladas as empresas.

De acordo com o líder do projeto na Terracap, Hideraldo Almeida, o governo atual já investiu cerca de R$ 30 milhões no projeto, mas as instalações do parque seguem com poucas mudanças com relação ao já feito em 2014.

Até o momento, o único prédio funcionando no local é o datacenter do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Além do edifício sede que vai abrigar o Fundo de Amparo à Pesquisa do DF, que começou a ser construído em 2014 e ainda não foi finalizado.

"Qual a grande empresa ou instituto do mundo que não quer vir desenvolver pesquisas num ambiente tropical em parceria com a Embrapa, num contexto de mudanças climáticas no mundo?", afirmou o governador. "Nosso próximo passo é em fevereiro encaminhar para a Câmara a lei de desenvolvimento e inovação", disse Rollemberg.

O deputado dstrital Rodrigo Delmasso diz acreditar que se o governo encaminhar a lei de Inovação em fevereiro, é possível que até março ela passe pelas comissões e vá para votação no plenário. "Acredito que em março ela fique pronta e, vejo a sensibilidade dos parlamentares para aprovação porque esse é um tema fundamental para Brasília sair da crise", afirma Delmasso.

Críticas

O fato de permitir a entrada de empresas de biotecnologia gerou protestos por parte de empresários da área de TI. "Trabalhamos durante 15 anos em um projeto coerente, que segue os padrões internacionais. As alterações aprovadas prejudicam a sinergia necessária para a criação de um ambiente de crescimento tecnológico”, disse o presidente do Sindicato das Indústrias da Informação, Ricardo Caldas.

Ele afirmou que o grupo de empresários cogita desinvestir, ou seja, retirar dinheiro do projeto. “Se a ideia é edificar um aglomerado de empresas de setores diferentes, teremos um novo modelo de Áreas de Desenvolvimento Econômico, que já foram testados e frustrados em Brasília por diversas vezes.”

Rollemberg discorda do sindicato e afirmou que diante dos estudos realizados pelo governo eles tomaram como exemplo o caso de São José dos Campos, onde o parque tecnológico teve como empresa motriz a Embraer, para atração de outros empreedimentos. Em Brasília, ele espera que isso aconteça com a Embrapa.

O líder do projeto na Terracap também rebateu a ideia. "Não pode se restringir [o parque] a TI pura e simples. Temos aqui a maior empresa da biotecnologia do mundo, que é a Embrapa", disse Hideraldo Almeida. "Espero que os nossos empresários compreendam o diferencial que essa marca Biotic [trazendo biotecnologia] irá proporcionar no futuro", declarou o presidente da Embrapa, Maurício Lopes.

Projeto 'atualizado'

Em 2011, o ex-governador Agnelo Queiroz já tinha assinado decreto que previa a criação de uma governança para administrar o então Parque Tecnológico Cidade Digital. Quase 48 meses depois, em 2014, a licitação para escolher o parceiro privado ainda não tinha saído do papel.

Na época, a Terracap declarou que estava "reavaliando a estratégia de implantação" e trabalhava em um novo cronograma para o projeto.

10jan/170

Eleições no Congresso: PT ainda não definiu apoio e Planalto sai na frente

ZWSerá a primeira vez desde 2003 que o partido dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff vai assistir à eleição fora do governo federal

Divulgação

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O governo vai colocar em xeque a maioria política já a partir do início de fevereiro, quando Senado e Câmara vão eleger a nova Mesa Diretora para o biênio 2017-2018. As duas disputas têm alguns cenários distintos, como a calmaria na provável vitória de Eunício Oliveira (PMDB-CE) no Senado, e a disputa judicial em torno da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionada pelos integrantes do Centrão. As eleições também colocam o PT em uma saia-justa. Será a primeira vez desde 2003 em que eles vão assistir à eleição fora do governo federal. Tanto na bancada de senadores quanto na de deputados, o cálculo político é fino e difícil: apoiar nomes que defendem o Planalto ou correr o risco de ficar de fora, mais uma vez, das decisões do Legislativo.

O Planalto apoia Eunício e quer Rodrigo Maia na Câmara. O peemedebista é aliado de longa data do presidente Michel Temer e fala com o presidente frequentemente ao telefone. Ao lado do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ex-ministro da Secretaria-geral da Presidência Geddel Vieira Lima, Eunício foi o responsável por levar Temer ao comando do PMDB em 2001 e mantê-lo no posto de destaque

ao longo de todo esse tempo — ele só deixou o cargo, substituído pelo senador Romero Jucá (RR) em maio, quando assumiu o Palácio do Planalto após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff no Senado.

O Correio apurou que Eunício tem a aprovação de pelo menos oito partidos na corrida sucessória. Apoios que variam do PSDB ao PT, ainda que por motivos distintos. De largada, Eunício tem o aval do seu partido, o PMDB, maior legenda da Casa, e a chancela do presidente da República, Michel Temer. Segunda maior bancada, o PSDB apoia o peemedebista oficialmente. O PP, do senador Benedito Lira (AL), também deve sustentar Eunício. A tendência se repete com PSB, PR, PSD e DEM. O ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD), orientou a bancada a fechar questão na candidatura do peemedebista.

Fonte: Correio Braziliense