29jul/160

Moro, sobre lei do abuso de autoridade: ‘Risco às investigações’

Juiz federal à frente da Lava Jato criticou duramente o projeto em tramitação no Congresso durante ato em Curitiba

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba, repudiou em manifestação pública nesta quinta-feira o projeto de lei do abuso de autoridade, em curso no Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

O alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, que reuniu procuradores da República, promotores do Ministério Público Estadual e magistrados.

Moro afirmou que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações, eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura.”

O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.

O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.

O anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.

“Para que os juízes possam atuar com independência, e isso especialmente em relação aos processos envolvendo pessoas poderosas, é importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas”, prega Moro. “Por isso que a magistratura, com apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato.

(Com Estadão Conteúdo)

28jul/160

Politica: Santa Maria sob o comando de Robério Negreiros

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O martelo foi batido e o distrital Robério Negreiros (PSDB) deverá mesmo ser o novo padrinho politico da cidade de Santa Maria.

Segundo os bastidores palacianos o acordo foi acertado está semana e o administrador da cidade , Nery do Brasil, já esteve reunido com a equipe de trabalho para comunicar a sua saída.

fonte: Redação

28jul/160

Celina defende CPI da Saúde e acusa Rollemberg de não estancar a corrupção

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão, divulgou uma nota em que declara o seu incondicional apoio às investigações da CPI da Saúde e repudia, “veementemente, os atos do GDF contrários às investigações”.

A parlamentar sobe o tom na nota ao dizer que “o governador Rodrigo Rollemberg teve a oportunidade de estancar a corrupção instalada desde o governo passado e não o fez. Os modus operandi da corrupção continuam neste governo”.

Em outro trecho da nota Celina condena a forma como o atual “governo age no propósito de desqualificar a denunciante, Marli Rodrigues que de forma corajosa, traz a público notícias de possíveis irregularidades implantadas na pasta da Saúde”.

Nota da presidente da Câmara Legislativa do DF

“A deputada Celina Leão, presidente da Câmara Legislativa, manifesta apoio incondicional as investigações da CPI da Saúde e repudia, veementemente, os atos do GDF contrários às investigações.

A parlamentar suspendeu o recesso legislativo e convocou extraordinariamente a Câmara, para que os membros da CPI pudessem discutir as novas denúncias veiculadas na imprensa, fazer oitivas em função dos áudios de conversas comprometedoras de servidores com autoridades, que demonstravam indícios de corrupção no GDF.

Celina condena a forma como o atual governo age no propósito de desqualificar a denunciante, Marli Rodrigues que de forma corajosa, traz a público notícias de possíveis irregularidades implantadas na pasta da Saúde.

Neste momento delicado, vem o GDF com mais um ato de covardia ao exonerar o Delegado de Polícia Rafael de Sá Sampaio, que, juntamente com uma equipe de Delegados ofereceu, voluntariamente, ajuda nas investigações.

A presidente da CLDF entende que, nesta crise toda ajuda para a CPI é bem-vinda, quanto mais vindo de uma polícia séria e comprometida com a verdade.

A deputada repudia, ainda, o fato do governo ter fechado todo o canal de negociação com os policiais civis do DF, na busca de alternativa de recomposição salarial. Celina diz que não se pode crucificar toda uma categoria, só pelo fato da polícia investigar, de forma independente, atos do GDF.

A parlamentar entende, ainda, que este Governo, que ela ajudou a eleger, perdeu o rumo de suas propostas de campanha. Se tornou uma continuação do Governo Agnelo, que a Deputada Celina tanto combateu e hoje, o ex-governador responde há dezenas de processos cíveis e criminais, na maioria, por conta de suas representações.

É importante lembrar que, por meio das fiscalizações realizadas por Celina, a justiça anulou os contratos da licitação do transporte público. Mesmo sabendo disto, o atual Governo não tomou providências no sentido de cumprir com a decisão judicial.

O governador Rodrigo Rollemberg teve a oportunidade de estancar a corrupção instalada desde o governo passado e não o fez. Os modus operandi da corrupção continuam neste governo”.

Deputada Celina Leão

Presidente da CLDF

fonte: Estaçãodanoticia

28jul/160

GDF faz contratos emergenciais de vigilância por R$ 77,3 milhões

Ligada ao distrital Robério Negreiros (PSDB), Brasfort foi a vencedora. Contrato vale por 180 dias; licitação está em análise no Tribunal de Contas.

Resultado de proposta que venceu um contrato emergencial para serviço de vigilância no DF (Foto: Reprodução)

Resultado de proposta que venceu um contrato emergencial para serviço de vigilância no DF (Foto: Reprodução)

O governo do Distrito Federal firmou nesta quarta-feira (28) três contratos emergenciais para contratar 1.988 vigilantes e supervisores. Segundo a Secretaria de Planejamento, o objetivo é substituir três contratos que se aproximavam do fim e que não poderiam ser prorrogados. Um edital do tipo, aberto em abril deste ano, está em análise pelo Tribunal de Contas. Os novos contratos valem por 180 dias ou até que uma nova licitação ocorra.

De acordo com a secretaria, um dos contratos venceu nesta quarta-feira (27) e dois outros venceriam neste domingo (31). Os acordos emergenciais vão custar juntos ao governo R$ 77,3 milhões. A empresa Brasfort, da família do deputado Robério Negreiros (PSDB), foi a vencedora dos três contratos emergenciais.

Segundo o GDF, a empresa foi escolhida por meio de uma comissão especial composta por sete servidores por ter oferecido preço menor que as empresas “competidoras”. A Brasfort concorreu contra oito empresas em dois contratos e sete no terceiro.

Uma licitação aberta em abril deste ano para atender 65 órgãos do GDF está em análise no Tribunal de Contas. Em 12 de julho, a Secretaria de Planejamento alertou o sindicato que representa os vigilantes e 24 empresas do DF para que enviassem propostas de serviço para firmar os contratos emergenciais. Após questionamentos do Tribunal de Contas, a pasta enviou um novo projeto para o sindicato e 25 empresas do setor.

O que diz a lei
A Lei das Licitações (nº 8.666, de 1993) prevê dispensa de licitação caso haja urgência de atendimento de situações que possam “comprometer a segurança de pessoas”. Segundo a secretaria, uma lei do DF garante que os vigilantes que trabalhavam nos antigos contratos sejam aproveitados pela nova empresa contratada.

Faixa colocada por vigilantes em frente ao Palácio do Buriti, em Brasília, durante manifestação nesta segunda-feira (13) (Foto: Mateus Vidigal/G1)

Faixa colocada por vigilantes em frente ao Palácio do Buriti, em Brasília, durante manifestação (Foto: Mateus Vidigal/G1)

Demissões

No mês passado, vigilantes de empresas contratadas pelo GDF fizeram um protesto em frente ao Palácio do Buriti para questionar a demissão de 600 funcionários em duas semanas. Eles levaram carro de som e faixas para a praça em frente à sede do Executivo.

Atualmente, as empresas que prestam serviço ao GDF têm 6,7 mil vigilantes contratados. O sindicato diz que a categoria atua com um déficit de 700 funcionários. O salário de um vigilante é de R$ 2.454,78, já incluindo o benefício de R$ 566 de risco de vida.

De acordo com o presidente do sindicato dos vigilantes, Francisco Paulo de Quadros, as demissões causam prejuízo à segurança de pontos como o Parque da Cidade, Centro de Convenções, zoológico e escolas. Informações do G1.

27jul/160

Brazlândia: esposa de distrital é criticada por está trabalhando

Encontro na administração para tratar de projetos de artesãos

Encontro na administração para tratar de projetos de artesãos

A briga política na cidade de Brazlândia ganhou novos capítulos nesses últimos dias.

A servidora pública, Rosângela Gomes, esposa do distrital Juarezão anda atormentando o dia à dia de alguns membros da oposição dentro da região.

A decisão da esposa do parlamentar em dedicar-se em projetos sociais na comunidade e sentar-se a mesa em encontros na defesa de grupos como os artesãos, deixou os opositores ao distrital Juarezão enfurecidos nas redes sociais;" A turma da oposição estão criticando a esposa do deputado porque ela está trabalhando pela comunidade artesã. Pode isso?", declarou um artesão da região ao gbu.

Um grupo discordante aos oposicionistas ao distrital resolveram dar nome aos críticos que estão atacando quem trabalha; A oposição ao Juarezão criaram a república do Mi-mi-mi. Eles reclamam até de quem está trabalhando. Nunca vi isso em Brazlândia.", declarou Emanuela Saraiva, moradora do setor sul da cidade.

 

 

Fonte: Redação

27jul/160

Preso pastor que violentava filha e transmitia HIV a outras mulheres

 Investigadores da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) prenderam, nesta quarta-feira (27/7), um homem de 53 anos que abusava sexualmente da própria filha, menor de idade. Segundo informações preliminares, a adolescente de 16 anos foi vítima da violência sexual desde os nove.

De acordo com a polícia, o criminoso, portador do vírus HIV, é pastor de uma igreja evangélica e também mantinha relações sexuais com outras mulheres, inclusive casadas, transmitindo a doença para elas. A filha foi infectada.

A polícia informou que o homem já havia cumprido pena no Complexo Penitenciário da Papuda por ter cometido outros crimes sexuais.

fonte: Metrópoles

27jul/160

EMPRESA CONTRATADA NA CAMPANHA DE DILMA É SUSPEITA DE LAVAR DINHEIRO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA CAMPANHA DE DILMA NÃO TEM NEM ALVARÁ

fonte: Diáriodopoder

27jul/160

Politica: Rollemberg vai conversar com distritais e deseja 16 fieis

A meta do buriti será fortalecer a base aliada, chegar a 16 fieis aliados e evitar desgaste até a reeleição

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O segundo semestre está chegando e junto a disposição do chefe do executivo em recompor a base aliada e construir um restante de 2016 bem mais positivo para o GDF. 

Depois de passado o recesso, o governador Rodrigo Rollemberg deverá definir uma agenda com a sua base parlamentar e não será novidade se dessa vez as coisas andarem de verdade entre executivo e legislativo.

Vale lembrar que Rollemberg vem sendo orientado a ter 16 deputados alinhados com o buriti e se preciso cortará na própria carne para atender os distritais. 

Então vamos esperar!

 

fonte: Redação

 

27jul/160

Tribunal de Justiça do Distrito Federal decide: Jardim Botânico pertence ao GDF

Jardim Botânico pertence ao GDF

 

POR BERNARDO BITTAR - CORREIO BRAZILIENSE

Com o entendimento do Conselho Especial da Magistratura da Justiça do DF, os moradores de cinco condomínios da região terão de pagar pelos terrenos onde moram. Critérios da venda direta serão definidos na próxima semana.

A decisão atinge o Jardim Botânico IV, um dos condomínios da Etapa 2.

Após quase uma década, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) colocou fim a uma disputa de terras entre governo e condomínios do Jardim Botânico. Desde 2008, moradores de quatro conjuntos habitacionais brigam com a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para tentar provar que as terras onde existem 1.225 lotes haviam sido compradas — e não invadidas. Mas a Justiça entendeu que o terreno pertence, de fato, ao GDF. Dessa forma, as famílias terão de adquirir a área.

A decisão envolve cinco condomínios: Estância Jardim Botânico, Jardim Botânico 1, Jardim Botânico VI, Mirante das Paineiras e Jardim das Paineiras. Eles fazem parte da Etapa 2 do Jardim Botânico e, segundo a Terracap, poderá trazer arrecadação de até R$ 250 milhões aos cofres públicos. “Fizemos um projeto da região, aprovamos, licenciamos e depositamos para registro em cartório nos idos de 2015. Mas existe um grupo naquela região que não pretendia ver a área regularizada, então, passaram anos tentando impugnar os nossos pedidos”, explicou o presidente da Terracap, Júlio César de Azevedo Reis.

Segundo o órgão, o Setor Habitacional Jardim Botânico é composto por quatro etapas. A 1, com 440 lotes residenciais, foi regularizada por meio de venda direta, em 2007. A segunda, objeto do julgamento de ontem, deverá passar pelo mesmo trâmite nos próximos meses. As outras duas estão em fase de implantação. “É uma área muito extensa e não pode continuar na irregularidade. Promover ordenamento territorial e regularizar ocupações continuarão sendo uma prioridade para a empresa. Foi assim que regularizamos metade de São Sebastião e parte de Vicente Pires”, acrescentou Júlio César.

Benfeitorias

O imbróglio envolvendo a Etapa 2 do Jardim Botânico começou em 2008, quando a Terracap tentou registrar a região em cartório, mas acabou contestada por 21 ações de impugnação. Duas delas movidas por moradores dos condomínios irregulares. O processo foi julgado em 2011, com sentença favorável à Terracap. Mas a decisão foi contestada e encaminhada à Corregedoria do TJDFT, que a manteve na íntegra. O processo ainda tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do Ministério Público, e voltou à Corregedoria da Justiça do DF. Desta vez, a decisão favorável à Terracap foi do Conselho Especial da Magistratura do TJDFT e não pode mais ser contestada.

O próximo passo é a publicação do acórdão, formalizando a sentença e o registro formal em cartório. “Feito isso, a Terracap promoverá a venda direta, que é negociar os lotes ocupados com as pessoas que construíram neles. Se elas não quiserem, o imóvel será comercializado por meio de licitação pública”, explicou o presidente da empresa. O valor pago pelos proprietários será referente apenas ao terreno, sem contar a edificação. Contudo, benfeitorias como implementação de água, luz, esgoto e asfalto serão deduzidas do valor total. Na próxima semana, a Terracap convocará os síndicos dos parcelamentos para reunião de apresentação dos critérios da venda direta.

O governador Rodrigo Rollemberg comemorou a decisão. "Vencemos por unanimidade no TJ o registro do Jardim Botânico 2. Com isso, poderemos fazer a venda direta para os moradores", reforçou.

27jul/160

Três ex-secretários e outros 12 gestores da Saúde do DF têm bens bloqueados pela Justiça

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Rafael Barbosa e Elias Miziara da gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT) e João Batista de Souza, do atual, Rodrigo Rollemberg estão entre gestores da Secretaria de Saúde acusados de gerar prejuízo de mais de R$ 8 milhões,  por irregularidades em licitação

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve, em 18 de julho, decisão liminar que bloqueia R$ 8.492.000,06 dos bens de 15 pessoas, físicas e jurídicas, envolvidas em licitação de procedimento para pacientes cardíacos na Secretaria de Saúde (SES).

A Justiça também determinou a suspensão imediata do contrato e de pagamentos relativos a esse serviço. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 5 mil. A investigação é mais um trabalho conjunto entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC/DF).

A decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa ajuizada pela Prosus contra os envolvidos na contratação do procedimento de ablação de fibrilação atrial pelo sistema carto com estudo eco intracardíaco. O exame é indicado para pacientes com determinados tipos de arritmia cardíaca que não respondem a tratamentos com remédios ou terapias convencionais. O exame é de alto custo (cerca de R$ 34 mil por procedimento) e há indícios de que a licitação teria sido direcionada para beneficiar o Instituto Brasília de Arritmia Cardíaca (IBAC), que não teria condições de realizar o serviço.

A SES não justificou a opção pelo método, embora existam tratamento mais econômicos e eficientes disponíveis no Hospital de Base. Para a promotora de Justiça Marisa Isar, essa é mais uma tentativa de terceirizar a saúde pública no Distrito Federal utilizando como justificativa o sucateamento da rede pública de saúde, que neste caso, pode ser proposital. “Se fossem adquiridos os insumos, esse serviço poderia ser prestado pela rede pública”, afirma.

Entenda o caso

A única proposta na licitação foi a do IBAC, que venceu por falta de concorrentes. O contrato foi assinado em março de 2013 pelo valor anual de R$ 5.028.000,00 e renovado sem nova licitação duas vezes.

Após a contratação, o IBAC terceirizou o serviço para o Centro de Treinamento Cardiovascular (CTCV), embora não houvesse previsão contratual. Além disso, o atestado de capacidade técnica apresentado pelo IBAC se referia a um tipo de procedimento diferente do contratado. O IBAC também não possui licença da Vigilância Sanitária para realizar procedimentos invasivos.

Uma das irregularidades mais graves encontradas pela Prosus é o fato de cinco médicos da SES que trabalhavam diretamente com a seleção de pacientes que seriam submetidos ao exame serem sócios do IBAC e do CTCV. Os profissionais prescreviam os exames em hospitais da rede pública, encaminhando os pacientes para as clínicas nas quais atuavam.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

Fonte: MPDFT

26jul/160

Inflação diminui arrecadação no DF no primeiro semestre, diz relatório

Arrecadação foi R$ 7,3 bilhões, mas houve decréscimo real de 3%, diz GDF.Crise e desaquecimento do mercado imobiliário impactaram nos resultados

 Do G1 DF
O secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury    (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

O secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury (Foto: Dênio Simões/Agência Brasília)

Apesar de um aumento nominal de 6,9% em relação ao mesmo período de 2015, a arrecadação tributária do Distrito Federal registrou queda real de 3% no primeiro semestre deste ano, por causa da inflação – 8% ao ano. Os dados constam em um relatório divulgado pela Secretaria de Fazenda nesta terça-feira (26). Entre os impostos relacionados ao decréscimo estão o de Renda Retido na Fonte (queda de R$ 226,9 milhões), o sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, que teve queda de R$ 53,6 milhões) e o de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI, com queda de R$ 21,4 milhões).

De acordo com o governo, três fatores impactaram nos resultados desses três impostos. O primeiro estaria relacionado ao fato de a folha de pagamento de dezembro de 2015 dos servidores ter ocorrido ainda naquele ano; o segundo, pela crise econômica (com redução do consumo de bens e serviços em geral); e o terceiro, pelo desaquecimento do mercado imobiliário local.

Nos seis primeiros meses desse ano, o GDF arrecadou R$ 7,3 bilhões com impostos do que em 2015. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) foi o que mais apresentou crescimento de arrecadação. Foram R$ 99,8 milhões a mais que em 2015. Segundo o GDF, a aprovação pela Câmara Legislativa do aumento das alíquotas que incidem sobre a gasolina, de 25% para 28%, e sobre o diesel, de 12% para 15%, contribuiu para a elevação.

Além disso, a receita do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cresceu R$ 32 milhões nos seis primeiros meses de 2016 (na comparação com 2015), puxada pelos novos índices das alíquotas, aprovados em janeiro pelos deputados distritais: de 3% para 3,5% para automóveis, e de 2% para 2,5% para motocicletas. Já a receita com juros e multas representou acréscimo de R$ 10,1 milhões na mesma comparação.

26jul/160

MP analisa se deputados cometeram nepotismo cruzado no DF

Cunhada de Robério Negreiros (PSDB) trabalha com Felipe Maia (DEM-RN). Mulher de Maia está lotada na liderança do PSDB, partido de Negreiros

 Gabriel LuizDo G1 DF
Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

O Ministério Público do Distrito Federal vai analisar se o deputado distrital Robério Negreiros (PSDB) e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN) cometeram nepotismo cruzado ao trabalhar com parentes ligados um ao outro. A cunhada de Negreiros está  lotada no gabinete de Maia, e a do deputado do Rio Grande do Norte dá expediente no gabinete da liderança do PSDB. Negreiros é o único deputado do partido na Câmara do DF.

A mulher de Maia, Natália Lagreca de Paiva Barbosa Maia, está lotada desde 12 de maio na liderança tucana. Funcionária comissionada, ela tem salário bruto de R$ 6.761,26 por mês.

Já a cunhada de Negreiros, Mayra Bontempo dos Santos de Negreiros, trabalha no gabinete do deputado Eduardo Maia desde 23 de junho do ano passado. De acordo com a tabela que mostra os vencimentos de servidores da Câmara dos Deputados, ela ganha R$ 6,47 mil de salário bruto pelo cargo de secretária parlamentar.

O depudato Robério Negreiros (PSDB) em sessão na Câmara Legislativa (Foto: Câmara Legislativa/Divulgação)

O depudato Robério Negreiros (PSDB) em sessão  (Foto: Câmara Legislativa/Divulgação)

Ao G1, Mayra negou ter sido contratada por influência política. “Trabalho no gabinete do deputado Felipe Maia há mais ou menos um ano. Deixei currículo em vários gabinetes, aí me ligaram, fizeram entrevistas e entrei sem nenhuma indicação”, declarou a funcionária, que cumpria expediente durante recesso legislativo.

Por telefone, Felipe Maia declarou que Mayra é uma funcionária que “presta muito serviço” e que não há vínculo entre ele e Robério Negreiros. Sobre a mulher, ele diz que ela foi nomeada em 2015 para trabalhar com o deputado Wellington Luiz (PMDB) e que ela foi “redistribuída” com um conjunto de funcionários no ano seguinte. A ideia de nepotismo, segundo ele, é “forçação de barra”.

Ao G1, o distrital Robério Negreiros negou cometer irregularidade e diz que o fato de a mulher de Maia trabalhar na Câmara Legislativa é uma "coincidência". "A servidora Natália não foi nomeada por ato direto ou indireto meu. Ela foi nomeada no ano passado num bloco partidário denominado Democrático-Trabalhista-Progressista, em que a autoridade requisitante do ano era seu líder, o deputado Wellington Luiz, não havendo nenhum tipo de ingerência da minha parte."

Ato da presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), determina redistribuição de Natália Maia (Foto: Reprodução)

Ato da presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), determina redistribuição de Natália Maia (Foto: Reprodução)

Negreiros declarou que Natália Maia nunca esteve lotada no gabinete dele e que ela sempre trabalhou no 1º andar da Câmara Legislativa. "A migração dela não foi por nomeação, e sim por redistribuição por ato normativo da casa. Não teve ato da minha parte de nomeá-la", afirmou o deputado, que negou ser líder do partido mesmo sendo o único representante da legenda na Casa.
Deputado Felipe Maia (DEM-RN) em sessão (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência-Câmara)

Deputado Felipe Maia (DEM-RN) em sessão (Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência-Câmara)

O que diz a lei

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal determina que a nomeação do “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [...]  compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

O decreto federal 7.203, de junho de 2010, veda casos de nepotismo na administração pública. “Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública federal exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.”

Outros casos

Em outubro do ano passado, a Controladoria-Geral do DF entregou um relatório à Casa Civil casos de nepotismo no GDF. A lista trouxe pelo menos 366 possíveis casos de comissionados com parentes no GDF. Com base no levantamento, 66 servidores foram exonerados em 2015 e pelo menos seis neste ano, por decreto do governador Rodrigo Rollemberg.

Ato da Câmara dos Deputados oficializa nomeação de Mayra Negreiros no gabinete do deputado Felipe Maia (DEM-RN) (Foto: Reprodução)

Ato da Câmara dos Deputados oficializa nomeação de Mayra Negreiros no gabinete do deputado Felipe Maia (DEM-RN) (Foto: Reprodução)

Parte desse grupo voltou a trabalhar na administração pública, mesmo depois das exonerações, informou na época o jornal "O Globo". O secretário da Casa Civil Sérgio Sampaio, confirmou que "quatro ou seis" funcionários voltaram a trabalhar para o GDF e atribuiu o fato a “dificuldades” no sistema de controle interno do governo.

“O governo deve ter bons instrumentos de gestão. O ideal é que tivéssemos à disposição os melhores recursos. Reconheço que infelizmente não temos um sistema que faça o cruzamento [de dados envolvendo parentes no governo] automaticamente”, disse Sampaio ao G1.

Chefe da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, em entrevista no Palácio do Buriti (Foto: Mateus Rodrigues/G1)

Chefe da Casa Civil do GDF, Sérgio Sampaio, em entrevista no Palácio do Buriti (Foto: Mateus Rodrigues/G1)

Entre os casos apontados pelo jornal O Globo, está o de Mateus Maia de Castro, filho do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba. Castro foi admitido na Secretaria de Trabalho em fevereiro de 2015. O jornal questionou o governo em 8 de março e foi informado que o filho de Seba tinha pedido exoneração um dia antes. Ele deixou o governo de fato em 15 de março.

Eric Seba afirmou que não teve influência na contratação do filho, que ocupou um cargo na área de informática – com salário de R$ 2 mil. Ele declarou ter procurado orientação para ver se o filho poderia ou não assumir o posto. “Pelo sim, pelo não, optamos por orientá-lo a fim de que pedisse demissão do cargo.”

O jornal também aponta o caso de Luana Barroso Lins, filha do corregedor da Polícia Civil, Emilson Pereira Lins. Ela assumiu a assessoria da Secretaria de Justiça, com salário de R$ 2,9 mil. A corporação informou na época não ver nepotismo no caso.

Outra situação é o de Karina Rosso, mulher do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF). Ela trabalhava na subsecretaria da Micro e Pequena Empresa, com salário de R$ 9,5 mil. O político contratou como chefe de gabinete Napoleão Miranda, pai do secretário de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes, que é chefe de Karina. Ambos são do mesmo partido. Bernardes negou usar influência.

O senador Hélio José (PMDB-DF) tinha um irmão na Secretaria de Economia, com salário de R$ 9,5 mil. À TV Globo, Hélio José afirmou não ter influenciado a contratação do parente.

26jul/160

Ex-jogador Edilson paga parte de pensão atrasada e é solto em Brasília

Atleta pentacampeão ainda deve R$ 400 mil; pensão é de R$ 8,8 mil ao mês. 'Capetinha' passou dez dias detido; processo corre em segredo de Justiça

 Mateus RodriguesDo G1 DF
Ex-jogador da Seleção Brasileira Edilson Capetinha, em foto com assessores após deixar a carceragem da Polícia Civil, em Brasília (Foto: Eduardo Pereira/Divulgação)

Ex-jogador da Seleção Brasileira Edilson Capetinha, em foto com assessores após deixar a carceragem da Polícia Civil, em Brasília (Foto: Eduardo Pereira/Divulgação)

Após passar dez dias detido em Brasília por dívida de pensão alimentícia, o ex-jogador de futebol da Seleção Brasileira Edilson Silva Ferreira, o "Capetinha", deixou a prisão nesta terça-feira (26). Segundo a Justiça, o atleta acumula R$ 430 mil em repasses atrasados para um dos três filhos. A defesa de Edilson afirma que ele pagou as últimas três parcelas e, por isso, foi liberado.

A decisão do desembargador relator Josaphá Francisco dos Santos foi emitida nesta segunda (25), mas o jogador só deixou a carceragem da Polícia Civil às 16h desta terça. Segundo o procurador e assessor do jogador, Eduardo Pereira, a pensão é fixada em R$ 8,8 mil. Com juros e correção monetária pelo atraso, o valor das três parcelas depositadas gira em torno de R$ 30 mil.

O processo corre em segredo de Justiça. Em consulta feita na noite de segunda, o sistema do TJ indicava que o agravo de instrumento (recurso) tinha sido recebido, mas não analisado. O G1 não conseguiu repetir a busca nesta terça, mas imagens da sentença foram fornecidas pela defesa do jogador.

26jul/160

Paulo Bernardo, ex-ministro de Lula e Dilma, é indiciado pela PF por corrupção

A Polícia Federal pediu o indiciamento do ex-ministro Paulo Bernardo pelos crimes de corrupção passiva e por integrar organização criminosa, em decorrência das investigações da Operação Custo Brasil, que apura um suposto esquema de fraude de R$ 100 milhões em contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. O pedido de indiciamento foi encaminhado ao Ministério Público, que vai analisar se denúncia o ex-ministro. Além do Ministério do Planejamento, Bernardo já comandou o Ministério das Comunicações.

No dia 23 de junho, Paulo Bernardo foi preso por suspeita de ter recebido R$ 7,1 milhões de propina em um esquema envolvendo uma empresa de software, a Consist, que administrava contratos de crédito consignado para funcionários públicos. De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa.

Os serviços da empresa eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito aponta que, desse montante, 70% era desviado para empresas de fachada. A partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários finais, entre eles o ex-ministro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, Bernardo teve despesas pessoais e de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção. A prisão foi revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli no dia 29 de junho.

Em relação aos pagamentos feitos ao ex-ministro Paulo Bernardo, a PF identificou em cerca de 100 notas fiscais apreendidas um repasse de 7.170.031,74 reais para o escritório do advogadoGuilherme Gonçalves, que prestou assessoria jurídica às campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), mulher de Bernardo. Oitenta por cento desse valor seria destinado a pagar despesas do ex-ministro, como, por exemplo, a renumeração de um assessor, do motorista e do próprio advogado.

Segundo os investigadores da Custo Brasil, o acerto inicial era de que Paulo Bernardo receberia 9,6% do total do faturamento da Consist. Quando ele deixou o Ministério do Planejamento, em 2011, para assumir o das Comunicações, a propina destinada a ele foi reduzida para 4,8%, e entre 2014 e 2015, baixou novamente para 2,9%. Quem teria assumido o seu posto como mantenedor do esquema foi o então secretário de Gestão do Planejamento, Valter Correia da Silva, que também foi secretário de Gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), de São Paulo.

Defesa

Em nota, a advogada de Paulo Bernardo, Verônica Abdalla Sterman, afirmou que ex-ministro não participou ou teve “qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). A defesa também reiterou que Bernardo não recebeu qualquer quantia da Consist, direta ou indiretamente.

fonte: estaçãodanoticia

26jul/160

GILMAR MENDES: FIM DE FINANCIAMENTO PRIVADO FOI UM “SALTO NO ESCURO”

PARA ELE, DEVE HAVER DISCUSSÃO SOBRE REFORMA NO SISTEMA ELEITORAL

gilmar mendes - foto - carlos humberto - sco- stf

PARA MENDES, A ELEIÇÃO MUNICIPAL DESTE ANO É UM “EXPERIMENTO INSTITUCIONAL” (FOTO: CAROS HUMBERTO/ SCO/ STF)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, declarou nesta segunda-feira, 25, que a proibição do financiamento privado para as campanhas sem mudança no sistema eleitoral foi um “salto no escuro”. Para Mendes, a eleição municipal deste ano é um “experimento institucional” e em novembro deverá haver uma discussão sobre uma reforma no sistema eleitoral.

Ele disse que há a preocupação no TSE de que “organizações criminosas atuem de maneira mais enfática” no processo, em outubro. Um dos principais desafios, de acordo com o ministro, é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos.

Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Mendes também reforçou que há uma preocupação com a realização de caixa 2, considerando o teto de gastos fixado em um valor mais baixo do que em eleições anteriores e a falta de recursos regulares.

Para Mendes, há “distorções” no teto de alguns municípios e por isso o TSE deverá discutir casos separadamente. “Não teremos condições de evitar a judicialização, questões ligadas ao Ficha Limpa, vamos ter impugnações das eleições, inclusive por essa questão ligada ao teto, abuso de caráter econômico. Por isso dizemos até constrangidamente que o resultado na proclamação será provisório (…) Vamos chegar a outubro sem que temas estejam definitivamente resolvidos.”

Gastos. Mendes anunciou nesta segunda-feira que o gasto total com a eleição municipal deste ano deverá ficar em torno de R$ 600 milhões. Apesar de apenas 122 pessoas terem registrado candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador até o momento, a expectativa de Mendes é de que o número chegue a cerca de 530 mil candidatos até o dia 15 de agosto, prazo final para os registros eleitorais.

“As convenções ocorreram também agora, no final de semana, e então nós estamos diante de decisões que certamente vão multiplicar esses números nos próximos dias”, disse o ministro. Segundo o presidente do TSE, não há nenhuma “razão específica” para o baixo número de registros. “Ninguém desistiu da política. Certamente nos mais de 5 mil municípios teremos um número expressivo de candidatos”, declarou.

De acordo com Mendes, já houve uma redução nos prazos de campanha este ano e qualquer alteração no período estipulado para os registros eleitorais deve ser pensada para as eleições de 2018. Para ele, a ideia da redução de prazo já vinha sendo reforçada pelo TSE e somente após a eleição deste ano será possível fazer uma verificação para analisar os benefícios reais do encurtamento dos prazos.

“Isso talvez seja até uma contribuição para o barateamento das campanhas e tudo mais, embora também tenha consequências, certamente depois saberemos quem foi eleito, se houve mais sucesso na reeleição ou não (…) A redução de prazo tem consequência no que diz respeito à judicialização e à insegurança jurídica quanto ao verdadeiramente eleito, vamos ter anulações de eleições, realizações de eleições suplementares.”

O TSE divulgou ainda que cerca de 144 milhões de brasileiros estão aptos para votar em 5.568 cidades. São Paulo é a que possui o maior número de eleitores: 8.886.324. Já o menor eleitorado está em Araguainha, no Mato Grosso, com 954 eleitores. Do total de eleitores, a maioria (52,21%) é mulher.

Houve uma redução entre os eleitores jovens. Do total, apenas 2,3 milhões de eleitores têm 16 ou 17. Em 2012, esse número chegou a quase três milhões. Para o ministro, a redução pode representar uma descrença dos jovens sobre a política e uma falta de incentivo dos políticos a esses eleitores. Do total de eleitores aptos, 11,3 milhões têm mais de 70 anos.

Segundo o TSE, 92 municípios poderão ter segundo turno porque têm mais de 200 mil eleitores. Em 2.380 cidades haverá votação com identificação biométrica, sendo que em 1.540 haverá 100% de biometria e em 840 cidades o sistema será híbrido, com a verificação pela digital apenas para parte dos eleitores, aqueles que já possuem dados coletados. (AE)

Fonte: Diário do Poder